1°. Sem uma religião é impossível conservar os povos na obediência, e respeito às autoridades estabelecidas: a lei, que não obriga à consciência, é sempre violada, quando a sua violação pode perpetrar-se em segredo, ou com esperança de impunidade.
            2°. Não há religião sem ministros, seja ela verdadeira, ou falsa, sejam eles virtuosos, ou fanáticos.
            3°. Pela decisão dos padres de Trento[4] [...], só nos seminários é fácil formar ministros da religião com probidade, ciência e costumes.

            [...]
            6°. A Ásia[5], deixando quase toda de ser possuída pelos portugueses, nem por isso deixou Goa[6] de ser o viveiro dos missionários[7] de toda ela [...]. São estes os princípios, ou reflexões, que obrigaram depois da extinção da sempre famosa Companhia de Jesus[8] ao senhor rei d. José[9] a encarregar dos seminários aos padres congregados de Goa, e a rainha sua augusta filha[10] conhecendo estes mesmos princípios mandou com grandes despesas padres da congregação[11] da missão a estabelecer três seminários, em Goa, [...] Macau[12], e outro em Pequim[13]. [...] Parece-me, que depois desta simples exposição V. E^xa conhecerá não só o dano, que a abolição dos seminários vai causar a esta diocese, mas a todas as outras da Ásia; não só o dano espiritual, mas mesmo o dano político, que dele resulta [...]. Panelim[14] a 30 de Setembro de 1821. Francisco Manoel Arcebispo[15] Primaz do Oriente.

[1] Estabelecimento destinado à educação e preparação dos homens que apresentassem vocação para o sacerdócio, cuja direção espiritual e temporal cabia ao bispo. A partir do Concílio de Trento (1545-1563), tornou-se obrigatória, em cada diocese, a existência de um seminário ou colégio voltado para a educação de futuros sacerdotes, levando-se em conta a disponibilidade e a necessidade de cada bispado. Em Portugal, somente em fins do século XVI, tem início uma expressiva fundação de seminários. Apesar dos breves papais reclamando das dioceses omissas, chama a atenção as datas tardias de fundação de seminários em importantes áreas episcopais de Portugal como Coimbra (1748), Bragança (1766), Algarve (1797), Lisboa (1741) e Porto, no início do século XIX. No Brasil, os jesuítas foram os principais responsáveis pela criação dos primeiros colégios e seminários, voltados para a educação dos colonos. Vários seminários, em diferentes localidades, foram criados como o de Aquirás no Ceará, em 1730; o de Nossa Senhora da Boa Morte, em 1748, primeira instituição educacional mineira aos cuidados do jesuíta José Nogueira; o de Caxias (1746) e de São Luís (1752) no Maranhão; São Paulo em 1746, entre outros. No entanto, com a reforma pombalina e a consequente expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas, o aparelho educacional inaciano sofreria um desmantelamento sistemático. Instituíram-se aulas régias, que deveriam substituir as disciplinas antes oferecidas nos colégios jesuítas e novas instituições educacionais surgiram segundo parâmetros da reforma educacional portuguesa. Exemplo disso foi a fundação, em 1800, do seminário de Olinda, no prédio do antigo colégio jesuíta. Sua trajetória foi uma exceção no âmbito educacional da colônia pois, em lugar de preservar os estudos tipicamente voltados para teologia e filosofia, conferiu uma formação de caráter iluminista. Segundo Evaldo Cabral de Melo, o seminário de Olinda foi um dos centros propagadores das ideias burguesas durante a Revolução de 1817 e a Confederação de 1824.

[2] Território sob a jurisdição de um bispo, arcebispo ou patriarca. A criação das dioceses constituía uma prerrogativa da Coroa. No Brasil colonial, a primeira diocese instituída foi a de São Salvador da Bahia de Todos os Santos, em 1551, sendo seguida pelas de Olinda, Rio de Janeiro e Maranhão, no século XVII, e as Mariana e São Paulo, em 1745. Na primeira metade do século XIX, foram criadas as dioceses de Cuiabá e Goiás.

[3] Do latim prelatus, significa aquele que é colocado à frente de algo. A prelazia honorífica é um título doado pela Igreja Católica a quem exerce um alto cargo clerical. Já o prelado territorial é o pastor de uma prelazia, ou seja, circunscrições eclesiásticas erigidas com o objetivo de organizar e tornar mais eficaz a administração da Igreja, como é o caso das dioceses. No Brasil, as prelazias e dioceses foram usadas para a organização eclesial do vasto território. O prelado tinha o direito de fundar seminários, admitindo e provendo, material e espiritualmente, alunos que iriam se formar clérigos daquela prelazia.

[4] A expressão refere-se à assembleia extraordinária do colégio apostólico formado por bispos, chamada concílio, convocada pelo papa Paulo III e realizada na cidade italiana de Trento entre 1545 e 1563. Esse concílio foi organizado em resposta à Reforma Protestante – movimento reformista cristão ocorrido no século XVI que rompeu com a unidade do cristianismo na Europa, criticava doutrinas, princípios e práticas da Igreja Católica e teve início com a publicação das 95 teses de Martinho Lutero. Procedendo-se a uma grande reformulação do catolicismo e restaurando a disciplina na Igreja Católica, este episódio deu origem à Contrarreforma ou Reforma católica e ficou conhecido como Concílio de Trento – reação da Igreja Católica às críticas feitas pelos protestantes, visando a recuperação do poder, prestígio e controle social.

[5] O maior e mais populoso dos continentes, estende-se do interior do círculo ártico até quase o Equador.

[6] Uma das maiores cidades do Estado português da Índia, grande centro comercial e polo receptor de gêneros e matérias-primas das outras regiões, a serem redistribuídos pelo Império luso. Embora os portugueses tenham se espalhado pela costa da Índia, foi a principal região que permaneceu ponto ativo do império atlântico até o século XX (Portugal somente reconheceu a independência de Goa em 1974). Situada na costa do Malabar, Goa foi desde o século XV, a sede das possessões no sudeste asiático. Conquistada em 1510 por Afonso de Albuquerque, era uma região estratégica, cercada de áreas de produção agrícola, recebia a maior quantidade de navios e cargas de outros pontos da península e proporcionava aos portugueses o controle de comércio do oceano índico. Goa foi um dos vértices do comércio luso no Atlântico – assim como Luanda, Lisboa, Salvador e Rio de Janeiro – e, embora o comércio com as possessões lusas na Índia tivesse entrado em decadência a partir do século XVIII (devido aos grandes gastos com guerras para mantê-las e ao contrabando, que diminuía consideravelmente os lucros da Coroa), a cidade permaneceu o ponto forte de Portugal na região. Ao longo do período colonial, os navios carregados de tecidos e outros produtos “finos” (como porcelanas e especiarias) da Índia deixavam os portos de Goa em direção a Luanda e, depois de uma escala em Salvador, iam para Lisboa, onde chegavam praticamente descarregados. A maior parte desses tecidos era vendida diretamente para os comerciantes destas cidades (o que levou ao aumento de impostos e à proibição da escala no Brasil). Depois da abertura dos portos do Brasil em 1808, o comércio com Lisboa enfraqueceu mais ainda, já que os navios eram diretamente direcionados para a África e depois para o Rio de Janeiro, de onde seriam redistribuídos para o restante do Império.

[7] O missionário era o difusor ou consolidador da fé cristã, e tinha por missão evangelizar. Podia ser um sacerdote ou leigo, mas era sempre autorizado pelas autoridades eclesiásticas competentes a atuar nas missões. Essas eram aldeamentos constituídos, quase sempre em regiões coloniais, com a finalidade de catequizar e civilizar as populações nativas de não-cristãos e como parte importante do domínio e imposição cultural da metrópole sobre suas colônias. A ação da Igreja católica no Brasil foi inerente ao processo de colonização da América portuguesa. Durante boa parte do período colonial, a catequização e o ensino na colônia ficariam ao encargo das ordens religiosas, sobretudo os jesuítas. As missões ou reduções, foram aldeamentos erigidos no interior do território com a finalidade de catequizar e civilizar os índios. Até 1580 somente os jesuítas tinham autorização para estabelecerem-se na colônia, mas isso mudou com anexação de Portugal à Espanha – período da União Ibérica – e outras ordens religiosas fundadas no período medieval instalaram-se no Brasil, como os franciscanos, carmelitas, beneditinos e capuchinhos. As missões religiosas possibilitavam, além da conversão, o processo de conquista da terra pelos portugueses. A política de construção de aldeamentos em variados pontos do sertão foi fundamental para a ocupação do vasto território colonial. O sucesso das missões suscitou conflitos entre colonos e missionários, principalmente no que diz respeito ao controle da mão de obra indígena: as reduções dependiam da força de trabalho compulsória dos índios aldeados, já os colonos ambicionavam a escravização dos indígenas, em especial, aqueles já “domesticados” pelos religiosos e habituados ao trabalho. A legislação real não se mostrou eficaz na solução desses conflitos e o período colonial assistiria às crescentes hostilidades entre missionários e colonos. O declínio das reduções iniciou-se com a expulsão dos jesuítas das colônias portuguesas e espanholas a partir do século XVIII.

[8] Ordem religiosa fundada em 1540 por Inácio de Loyola e marcada por severa disciplina, profunda devoção religiosa e intensa lealdade à Igreja e à Ordem. Criada para combater principalmente o protestantismo, sua fundação respondeu à necessidade de renovação das ordens regulares surgida das determinações do Concílio de Trento (1545-1563). A instalação da Companhia de Jesus em Portugal e nos seus domínios ultramarinos deu-se ainda no século XVI. O primeiro grupo de missionários jesuítas chegou ao Brasil em 1549, na comitiva de Tomé de Souza. Seus membros eram conhecidos como ‘soldados de Cristo’, dadas as suas características missionárias. Responsáveis pela catequese, coube também, aos jesuítas, a transmissão da cultura portuguesa nas possessões americanas por meio do ensino, que monopolizaram até meados do século XVIII. Fundaram, por todo território colonial, missões religiosas e aldeamentos indígenas de caráter civilizador e evangelizador. Em fins do século XVII, o modelo missionário já estava bem consolidado, difundido por quase toda a América, e os jesuítas acumulando grande poder. Os primeiros jesuítas a chegar ao Maranhão, em 1615, foram os padres Manuel Gomes e Diogo Nunes, detentores de uma posição privilegiada na região, tanto na evangelização e defesa dos índios, quanto no monopólio do comércio e armazenamento das drogas. São de religiosos da Companhia de Jesus relatos sobre os primeiros séculos da colonização. O padre italiano João Antonio Andreoni (André João Antonil) publicou em 1711 Cultura e opulência no Brasil. História da Companhia de Jesus no Brasil escrito por Serafim Leite, os dois volumes de Tesouro descoberto no máximo Rio Amazonas (1722-1776) do padre João Daniel, Tratados da terra e gentes do Brasil de Fernão Cardim e os numerosos sermões e cartas da Antonio Vieira são testemunhos importantes e reveladores do Brasil colonial. Os jesuítas também foram os responsáveis por espalhar a língua dos Tupinambá, chamada língua geral (nheengatu), largamente falada no Brasil até meados do século XVIII. O grande poderio e influência dos jesuítas na América portuguesa foram contestados durante a administração pombalina (1750-1777), gerando um conflito de interesses entre a Companhia de Jesus e o governo, que culminou com a expulsão dos membros dessa ordem religiosa em 1759. Cabe ressaltar que a decisão de expulsar os jesuítas de Portugal e de seus domínios, tomada pelo marquês de Pombal, não buscava reduzir o papel da Igreja, mas derivava da intenção de secularizar a educação, dentro dos moldes ilustrados.

[9] Sucessor de d. João V, foi aclamado rei em setembro de 1750, tendo sido o único rei de Portugal a receber este título. Considerado um déspota esclarecido – monarcas que, embora fortalecessem o poder do Estado por eles corporificado, sofriam intensa influência dos ideais progressistas e racionalistas do iluminismo, em especial no campo das políticas econômicas e administrativas – ficou conhecido como o Reformador devido às reformas políticas, educacionais e econômicas propostas e/ou executadas naquele reinado. O governo de d. José I destacou-se, sobretudo, pela atuação do seu secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, marquês de Pombal, que liderou uma série de reestruturações em Portugal e seus domínios. Suas reformas buscavam racionalizar a administração e otimizar a arrecadação e a exploração das riquezas e comércio coloniais. Sob seu reinado deu-se a reconstrução da parte baixa de Lisboa, atingida por um terremoto em 1755, a expulsão dos jesuítas do Reino e domínios ultramarinos em 1759, a guerra guaranítica (1754-56) contra os jesuítas e os índios guaranis dos Sete Povos das Missões, a assinatura do Tratado de Madri (1750), entre Portugal e Espanha que substituiu o Tratado de Tordesilhas, entre outros. Em termos administrativos, destacam-se a transferência da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, a criação do Erário Régio e a divisão do antigo Estado do Grão-Pará e Maranhão em dois: Maranhão e Piauí, e Grão-Pará e Rio Negro.

[10] Maria da Glória Francisca Isabel Josefa Antônia Gertrudes Rita Joana, rainha de Portugal, sucedeu a seu pai, d. José I, no trono português em 1777. O reinado mariano, época chamada de Viradeira, foi marcado pela destituição e exílio do marquês de Pombal, muito embora se tenha dado continuidade à política regalista e laicizante da governação anterior. Externamente, foi assinalado pelos conflitos com os espanhóis nas terras americanas, resultando na perda da ilha de Santa Catarina e da colônia do Sacramento, e pela assinatura dos Tratados de Santo Ildefonso (1777) e do Pardo (1778), encerrando esta querela na América, ao ceder a região dos Sete Povos das Missões para a Espanha em troca da devolução de Santa Catarina e do Rio Grande. Este período caracterizou-se por uma maior abertura de Portugal à Ilustração, quando foi criada a Academia Real das Ciências de Lisboa, e por um incentivo ao pragmatismo inspirado nas ideias fisiocráticas — o uso das ciências para adiantamento da agricultura e da indústria de Portugal. Essa nova postura representou, ainda, um refluxo nas atividades manufatureiras no Brasil, para desenvolvimento das mesmas em Portugal, e um maior controle no comércio colonial, pelo incentivo da produção agrícola na colônia. Deste modo, o reinado de d. Maria I, ao tentar promover uma modernização do Estado, impeliu o início da crise do Antigo Sistema Colonial, e não por acaso, foi durante este período que a Conjuração Mineira (1789) ocorreu, e foi sufocada, evidenciando a necessidade de uma mudança de atitude frente a colônia. Diante do agravamento dos problemas mentais da rainha e de sua consequente impossibilidade de reger o Império português, d. João tornou-se príncipe regente de Portugal e seus domínios em 1792, obtendo o título de d. João VI com a morte da sua mãe no Brasil em 1816, quando termina oficialmente o reinado mariano.

[11] Associação religiosa cujos membros não realizam votos solenes – votos cujos atos contrários a eles eram tidos por ilícitos e inválidos – mas apenas votos simples, quando os atos contrários eram meramente ilícitos. As congregações religiosas de votos solenes são chamadas de Ordens, são mais antigas, criadas até o Concílio de Trento em 1545, a última a ser assim denominado foi a Ordem dos jesuítas. A partir de então, os institutos de vida religiosa passam a se chamar congregações.

[12] Colonizada pelos portugueses, situa-se na parte Sul da China, é constituída pela península, onde se localiza a capital, e pelas Ilhas Verdes, da Taipa e Coloane, ao Sul da Península.

[13] No século XVI, navegadores portugueses chegaram ao território chinês, com o objetivo de estabelecer o comércio e, até mesmo, subjugar cidades e províncias, interessados nos valiosos produtos asiáticos. Pequim era a capital do império chinês, com a qual os portugueses tentaram, durante as primeiras décadas de contato, negociar acordos comerciais, já que o governo sino proibia o comércio com estrangeiros. Dessas negociações, em 1557, os portugueses conseguiriam autorização para construir, em Macau, a sua principal colônia mercantil na região. Associada à expansão político-comercial portuguesa do século XVI para Oriente, estendia-se, igualmente, o braço eclesiástico enviando missionários que visavam a evangelização no ideário de apoiar e cativar as populações ditas pagãs. Os jesuítas foram a primeira ordem religiosa a estabelecer-se em Macau, bem como na China (através de Macau). A diocese portuguesa de Pequim fora criada em 1690 mas, quase 100 anos passados, aquela mitra encontrava-se grandemente debilitada, em resultado das permanentes querelas entre as várias missões católicas (dominicanos e agostinhos), assim como pela abrupta saída dos jesuítas não havia muitos anos, mas que resultou na imediata quebra de influência científica junto da corte imperial, ao que se juntavam ainda as periódicas purgas em relação aos estrangeiros, como efeito da política isolacionista do Império do Meio.

[14] Sede do vice-reinado entre 1675 a 1759 localiza-se entre a Velha Goa e capital Panjim, em que se tornou em 1759, substituindo Panelim.

[15] Primeiro bispo de uma província eclesiástica, a qual compreende várias dioceses. O arcebispado, também chamado arquidiocese, trata-se de uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica e da Igreja Ortodoxa, cuja autoridade máxima é exercida pelo arcebispo. Na Igreja Católica também pode ser designado por Metrópoles Eclesiásticas, com outros bispados sufragâneos. Um arcebispado pode abranger vastos territórios, a exemplo do arcebispado de Goa que se estendeu desde o Cabo da Boa Esperança até a China.