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Ementas

Publicado: Terça, 24 de Janeiro de 2017, 12h27 | Última atualização em Quarta, 28 de Novembro de 2018, 13h22

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos

Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício emitido ao juiz do crime do bairro da Sé pelo intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, no qual pede a limpeza de um pântano localizado nos fundos das casas da rua nova de São Joaquim, que, além de "nocivo à saúde pública", se tornou um cemitério de negros novos, dada a "ambição dos homens do Valongo" que querem evitar a despesa de enterrá-los. O "charco" sujava o bairro e a cidade, e, portanto, deveria ser aterrado, com entulho e terra dos terrenos vizinhos. Notifica ainda os "negociantes que recolherem pretos no Valongo para que nunca mais se atrevam a lançar por ali cadáveres" e ordena que se recolham os corpos para, através das marcas neles, se reconheçam de quais armazéns vieram e se imponham as penas aos culpados para acabar de vez com aquele "mal".
Data do documento: 9 de dezembro de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: recibo emitido por Maximiano da Silva, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, no valor de 160 mil e 438 réis, pagos por conta de um conserto feito na Casa de Frutas.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 17

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: recibo emitido por Argemiro Peres Torres, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, pela quantia de dois mil réis pagos por Francisco de Assis, pelas condenações feitas aos seus escravos por terem quebrado o cercado das amoreiras do Campo de Santana.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 17

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: recibo emitido por Argemiro Perez Torres, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, na quantia de 12 mil réis pela condenação feita a quitandeiras por venderem fora do lugar estabelecido.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 20

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: recibo emitido por Argemiro Peres Torres, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, no valor de dois mil e quatrocentos réis pelas condenações feitas a tavernas e botequins que estariam abertos depois das dez horas, no último mês de abril.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: recibo emitido por Argemiro Peres Torres, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, no valor de 23 mil réis pelas condenações sobre "corredores" (ruas) que estavam no escuro.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 26v

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: recibo emitido por Maximiano da Silva, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, no valor de 545 mil e 870 réis relativos à despesa feita com a calçada da rua dos Inválidos.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 27

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: recibo emitido por Maximiano da Silva, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, da quantia de 221 mil e 710 réis despendidos no pagamento de despesas feitas com a rua dos Arcos da Carioca.
Data do documento:
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 29

Conjunto documental: Receita e despesa da Intendência-Geral da Polícia
Notação: códice 352, vol. 02
Data-limite: 1810-1821
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: recibo emitido por Argemiro Peres Torres, tesoureiro da Intendência Geral de Polícia, na quantia de 8 mil réis despendidos por conta de condenações feitas em casas de jogos no último mês de julho.
Data do documento: s.d.
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 43v

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: ofício expedido pelo intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro de São José, Luis Pedreira do Couto Ferraz, recomendando o concerto da Estrada da Tijuca até o sítio da Cascata. A intenção era melhorá-la a ponto em que se pudessem trafegar carros e seges por ela, como já havia acontecido anteriormente. Sugere que trabalhem na obra os escravos dos moradores e "todos que se servem do caminho". A Intendência oferece, de seus cofres, material para quebrar pedras (como pólvora) e para "endireitar" o calçamento existente; e oferece também três oficiais (um capitão, um tenente e um sargento-mor) para dar os "avisos" e para vigiar o serviço.
Data do documento: 6 de dezembro de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ofício do intendente de Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro da Sé, Luis Pedreira do Couto Ferraz, de que no terreno contíguo ao "muro da cerca" das freiras da Ajuda estava se fazendo um "monte de imundícies" que incomodava os moradores. O terreno já havia sido fechado com tábuas, mas foram arrombadas. Pede que o proprietário recoloque as tábuas e que arrume carroças de ganho para fazer a limpeza, jogando o entulho no mar ou poderia haver quem o fizesse gratuitamente, em troca do estrume. Adverte ainda o juiz a verificar o problema, pois se trata de "sua obrigação e competência ... ter o seu bairro limpo e bem arranjado".
Data do documento: 31 de janeiro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro da Sé, em que reclama haver ordenado várias vezes que se examinassem as casas daquele bairro, por se acharem elas "fora dos seus prumos" podendo vir a causar "desgraças", e não ter recebido uma resposta sequer sobre o problema, embora o povo reclamasse que muitas estavam em ruínas e nada se fazia a respeito. Reclama também da indolência do trabalho feito e ordena que se faça uma relação das propriedades que necessitam providências. Pede ainda que se remeta o mesmo ofício aos ministros dos bairros de São José, Candelária e Santa Rita.
Data do documento: 5 de fevereiro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro de São José, Luis Pedreira do Couto Ferraz, solicitando que as casas novas do Campo de Santana, que ele mesmo inspecionou, deveriam ser escoradas e posteriormente derrubadas para se evitar um desastre como o que havia acontecido a uma casa na rua do Ouvidor, que ele alertou sobre o perigo de desabamento. Pede que o juiz tome providências imediatas informando ao proprietário e ao inquilino sobre o problema, e que designe mestres contratados pela intendência, mas sob as despesas do proprietário, para que as obras fossem feitas com rapidez e segurança. Ainda chama a atenção do juiz para sua responsabilidade no caso, e recomenda que o trabalho começasse sem demora.
Data do documento: 9 de fevereiro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, ao juiz do crime do bairro de São José, Luís Pereira do Couto Ferraz, pedindo que prestasse conta do cercamento do terreno da rua do Conde, onde havia sido feita uma esterqueira, que era motivo de reclamação dos moradores. Cobrava do juiz o cumprimento da ordem de limpeza dada há nove dias a ele e ao proprietário.
Data do documento: 6 de março de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz do crime do bairro de Santa Rita, João Martins Pena, sobre ofício anterior de 10 de fevereiro de 1816 que nomeava o juiz para principiar a inspeção das casas velhas e novas determinadas pela intendência e sugerir medidas para resolver os problemas que pudessem ser encontrados. Envia-lhe juntamente as instruções sob as quais se deve fazer a inspeção, com "método e acerto".
Data do documento: 16 de fevereiro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, ao juiz Almotacel da Câmara da Corte Antônio Luis Pereira da Cunha, em que elogia o "zelo, e atividade" com que fez o trabalho a ele designado pela Intendência em ofício anterior. Pede que ele continue o trabalho "até que de todo fiquem as ruas no maior asseio possível, vigiando ao mesmo tempo, que os despejos se façam nos lugares determinados, e não pelas travessas, e rocios, como se tem feito".
Data do documento: 11 de setembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ofício emitido pela Secretaria da Intendência de Polícia da Corte, ao juiz Almotacel Antônio Luis Pereira da Cunha, que informa a decisão do intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, de autorizar ao Sargento-mor e encarregado da prisão do Calabouço, a liberação de oito presos "para os empregar no serviço de limpeza da cidade". Ainda determinava que os donos das carroças, que possivelmente seriam usadas no recolhimento e transporte do lixo, as cedessem sem reclamação e gratuitamente, porque sabiam ser obrigados a isso.
Data do documento: 8 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ordem expedida por Manoel Pedro Gomes, Intendente Geral de Polícia, ao juiz Antônio Luís Pereira da Cunha, para a conservação das ruas, que expressa a necessidade de contratação de pessoas para o serviço de limpeza e a dificuldade para encontrá-las.
Data do documento: 16 de setembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Receita e despesa da iluminação da cidade do Rio de Janeiro
Notação: códice 391
Data-limite: 1808-1813
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, iluminação pública
Ementa: aviso do oficial Luís José dos Santos Marques referente ao recebimento da quantia de 69.005 réis, que foram gastos com iluminação nos meses de setembro e outubro.
Data do documento: 31 de outubro de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha: 3

Conjunto documental: Receita e despesa da iluminação da cidade do Rio de Janeiro
Notação: códice 391
Data-limite: 1808-1813
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, iluminação pública
Ementa: aviso do oficial Luis José dos Santos Marques referente ao recebimento da quantia de 2.430.230 réis, que foram gastos com iluminação dos meses de novembro e dezembro.
Data do documento: dezembro de 1812
Local: Rio de Janeiro
Folha: 28

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício expedido pelo intendente geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz de fora presidente da Câmara Luis Joaquim Duque Estrada, no qual solicita que se mande resolver o problema da vala aberta na Carioca, que representa perigo aos que trafegam pelo local e que está sendo usada para depósito de entulho. Cobra providências de Duque Estrada, pois apesar da obra não estar sob sua incumbência, mas sob a da Câmara, é à Polícia que a população recorre para reclamar deste tipo de problema.
Data do documento: 28 de abril de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: registro do ofício expedido pelo intendente geral de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, ao juiz de fora de Macacu, Luis Pedreira do Couto Ferraz, sobre o aterrado da Vila Nova que, em virtude da grande quantidade de chuvas, encontrava-se em péssimo estado, quase intransitável. Cobra do juiz alguma providência já que as autoridades do lugar nada haviam feito para resolver o problema. Para resolvê-lo sugere que se faça novo aterramento e conserto das calçadas, para ser ter bom "escoamento" das águas. A Intendência forneceria os materiais, e os moradores, a mão-de-obra.
Data do documento: 19 de junho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício do intendente geral de Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao ministro presidente da Câmara Duque Estrada, cobrando vistoria em uma casa da rua do Ouvidor que ameaça cair. Caso ache conveniente derrubá-la, que se informe ao cônego Vidigal, responsável por essas obras, para que ele providencie a demolição no prazo de vinte e quatro horas, com a aprovação do príncipe regente, que deveria se interessar pelo assunto já que trafegava por aquela rua diariamente.
Data do documento: 27 de junho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registros de ordens e ofícios expedidos da Polícia aos ministros criminais dos bairros e comarcas da Corte e ministros eclesiásticos
Notação: códice 329, vol. 03
Data-limite: 1815-1817
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício do intendente geral de Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao ministro presidente da Câmara Duque Estrada, cobrando resposta sobre a vistoria que deveria ter sido feita em uma casa da rua do Ouvidor que ameaçava cair. Pedia que respondesse imediatamente para que se pudesse tomar o mais rápido possível uma providência acerca da casa - se deveria ser derrubada e como fazê-lo - e saber quem era o seu dono e qual sua responsabilidade no caso.
Data do documento: 4 de julho de 1815
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc
Notação: códice 318
Data-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: registro de edital publicado por Paulo Fernandes Viana que proíbe se jogue água suja, lixo ou entulho nas ruas e travessas da cidade, o que se punirá com prisão e pagamento de fiança no valor de dois mil réis. Toma esta medida em virtude da importância do assunto para a "Saúde Pública" e para o "asseio" da cidade, e devido à falta de vigilância e de cuidados da Câmara com o assunto. Comunica que mandou afixar aquele edital em todos os lugares públicos da cidade para que todos soubessem.
Data do documento: 20 de abril de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 3

Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc
Notação: códice 318
Data-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, higienização
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana, intendente geral de Polícia da Corte, ao juiz de fora e presidente da Câmara, Agostinho Petra Bitencourt, solicitando que se leve a sua presença o mestre de obras encarregado de "enxugar as águas da estrada do Catumbi". Como a Intendência era responsável pelo "asseio das ruas e rocios e das estradas vizinhas" da capital, cobrava providências acerca da obra, que aparentemente não avançava, e também do rocio do "Campo dos Ciganos", onde se jogava entulho.
Data do documento: 18 de abril de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 1v

Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc
Notação: códice 318
Data-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, urbanização
Ementa: ofício expedido por Paulo Fernandes Viana no qual nomeia o tenente João da Silva e Almeida, por sua "inteligência" e merecimento, para dirigir as obras de melhoramento da estrada para São Cristóvão. Remete em anexo instruções sobre como proceder na obra, que deverá ser feita com a mão-de-obra de cada morador, e ainda dá ciência de poder contar com os serviços de um soldado para auxiliá-lo.
Data do documento: 1 de maio de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 9 e 9v

Conjunto documental: Registro de avisos, portarias, ordens e ofícios à Polícia da Corte, editais, provimentos, etc
Notação: códice 318
Data-limite: 1808-1809
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: registro do edital expedido por Paulo Fernandes Viana, intendente geral de Polícia da Corte, em que proíbe que vendas, botequins e casas de jogos fiquem abertos depois das dez horas da noite para evitar "ajuntamentos de ociosos" e de escravos que faltam ao serviço. Estava prevista a pena de pagamento de mil e duzentos réis para quem estivesse presente em uma destas casas depois do horário estabelecido, incluindo seus donos e caixeiros, e a multa seria dividida entre os oficiais de justiça que achassem as casas abertas e o cofre da Intendência de Polícia. Avisava ainda que o edital seria afixado em lugares públicos para que todos tomassem conhecimento das novas medidas.
Data do documento: 7 de maio de 1808
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 11v

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 2
Data-limite: 1810-1828
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: tendo conhecimento da necessidade de criar uma instituição para a inspeção da saúde nos portos, o príncipe regente emite um decreto em que desvincula tal trabalho da Inspeção das Câmaras, e cria o lugar de provedor-mor da Saúde da Corte e Estados do Brasil, para o qual foi nomeado como chefe o doutor Manoel Vieira da Silva, primeiro médico da Real Câmara, e físico-mor do reino e domínios, que concentraria todos os poderes, tanto os relativos à inspeção, quanto à formação do novo regimento.
Data do documento: 28 de julho de 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha: -

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Data-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: ofício de Paulo Fernandes Viana, intendente de Polícia da Corte, ao coronel José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza, comandante da guarda real da Polícia, no qual pede que se matem os cães vadios do Campo de Santana e de outras partes da Corte, alegando que a presença destes era insuportável, pois avançavam, mordiam e "esfarrapavam" o povo, além de poderem transmitir alguns tipos de males com a "ardente estação".
Data do documento: 3 de fevereiro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha: 64v

Conjunto documental: Registro de ofícios da Polícia ao comandante da Real e depois Imperial Guarda da Polícia
Notação: códice 327, vol. 01
Data-limite: 1811-1815
Título do fundo ou coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ØE
Argumento de pesquisa: cidades, ordem pública
Ementa: pedido do juiz de fora Antônio Luiz Pereira da Cunha ao coronel Miguel Nunes Vidigal, para que este ordene à Guarda da Polícia, que proíba o lançamento de lixo e imundícies no campo da Ajuda, que ficava na rua do Passeio, pois ele mandara limpar tal campo.
Data do documento: 24 de julho de 1821
Local: Rio de Janeiro
Folha: 94v

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS42
Data-limite: 1810-1828
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: auto de exame feito pelo chefe da Repartição de Conservação da Saúde Pública, Francisco Manoel de Paula, no qual relata os malefícios causados pelos enterramentos realizados nas igrejas, catacumbas e cemitérios na Corte. Pedia que se extinguisse tal prática para o bem da saúde pública, sendo tais lugares impróprios para o convívio humano, pois o mau cheiro causaria enfermidades em quem inalasse tais emanações e poderia levar a morte.
Data do documento: 11 de junho de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS41
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: plano de melhoramento da saúde escrito por Agostinho da Silva, enviado ao conde de Linhares, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, que alertava para o risco de contágio de doenças no Rio de Janeiro por meio de navios e cargas oriundas de outras localidades que desembarcavam no porto desta cidade. Constavam no plano diversas medidas para que o contágio pudesse ser evitado, entre elas uma incisiva fiscalização nos navios (nacionais ou estrangeiros) que àquele porto chegassem, para saber de qual lugar vinham e a qualidade de suas cargas.
Data do documento: 1809
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: relatório de José Veríssimo dos Santos, escrivão do Conselho do Físico Mor do Reino e Estados e Domínios Ultramarinos, informando que após uma vistoria na venda de José Ferreira Guimarães, onde examinou os produtos líquidos juntamente com os juízes comissários do mesmo conselho, observou que dentro de uma pipa que deveria conter vinho, encontrava-se tinta do pau campeche, constatando-se que o produto era nocivo a saúde pública. Sendo assim por ordem dos juízes a bebida foi lançada à rua.
Data do documento: 14 de setembro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: aviso no qual José Veríssimo dos Santos, escrivão do Conselho do Físico Mor do Reino e Estados e Domínios Ultramarinos, informa que na venda de José Francisco, situada na rua do Rosário, foi encontrada uma grande quantidade de azeite que estava estragada. Como punição o dono da venda teve que pagar a quantia da seis mil réis.
Data do documento: 20 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: ofício no qual José Veríssimo dos Santos, escrivão do Conselho do Físico Mor do Reino e Estados e Domínios Ultramarinos, informa que no dia 20 de setembro do ano de 1816, ao inspecionar a venda de José Luís de Andrade na rua das Violas, juntamente com Antônio Francisco Leal, juiz comissário do mesmo conselho, observaram que os líquidos apresentados na venda para o consumo não se encontravam em condições adequadas. Entre esses líquidos estavam uma pipa de vinho azedo e mofado, e vinagre, que também se encontrava impróprio para o consumo, pois sua fermentação havia sido feita com banana, tornando-se assim prejudicial à saúde pública. O comerciante, condenado, teve que pagar a quantia de 12 mil reis como punição.
Data do documento; 20 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: certidão na qual Tomas Luís Gouveia, escrivão mor da saúde da corte do reino do Brasil, registra a vistoria feita no dia 20 de setembro de 1816 no armazém de Inácio Machado, localizado na Rua do Ouvidor, no qual consta que durante a inspeção foram encontrados meia pipa de azeite doce, mais um "barril de quatro em pipa" do mesmo azeite que foram condenados ao uso por serem prejudiciais à saúde pública e uma porção de bacalhau podre que fora condenado a ser jogado ao mar. Inácio Gouveia teve que pagar a quantia de trinta mil reis por colocar em risco a saúde pública.
Data do documento: 21 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s):-

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: aviso enviado pelo provedor mor da saúde, Manoel Vieira da Silva, ao rei em resposta a queixa de João Ferreira da Costa Braga contra os seus delegados. Consta no aviso o porquê dos produtos alimentícios (farinha e trigo) existentes na padaria do comerciante terem sido jogados ao mar - por se acharem impróprios para o consumo -, além de algumas leis da Saúde Pública que respaldam suas afirmações contra o comerciante e sua mercadoria estragada.
Data do documento: 15 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

Conjunto documental: Expediente
Notação: IS4 1
Data-limite: 1803-1818
Título do fundo ou coleção: Série Saúde
Código do fundo: BF
Argumento de pesquisa: cidades, saúde pública
Ementa: ofício de Tomas Luís de Gouveia, escrivão da Provedoria mor da Saúde, no qual este comunica que na inspeção feita no trapiche do comerciante Nataniel Lucas no dia 17 de fevereiro de 1814 foi encontrada uma porção de bacalhau imprópria para o consumo, sendo assim a porção jogada ao mar.
Data do documento: 10 de outubro de 1816
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): -

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