Percursos da ilustração luso-brasílica
Nivia Pombo
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em
História da Universidade Federal Fluminense
Bolsista do CNPq
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em
História da Universidade Federal Fluminense
Bolsista do CNPq
Pouco antes de se encerrar o século XVIII, d. Rodrigo de Sousa Coutinho enviou ao governador de Mato Grosso, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, ordens comuns ao dia a dia da administração colonial. Em um momento de fragilidade diplomática com França e Espanha, avisava o ministro, era importante não descuidar da defesa das fronteiras, do funcionamento dos regimentos locais e do controle da deserção dos soldados. Ultrapassando as medidas de caráter emergencial, a correspondência recomendava ações de estímulo à economia da região, ao aprimoramento da agricultura, à civilização dos índios e à exploração correta das minas de ouro da região. É nessa segunda parte que encontramos as pistas do movimento ilustrado em Portugal.1
Presentes na correspondência oficial que unia o reino ao mundo ultramarino, as ideias ilustradas aparecem como política de Estado, atreladas a um amplo programa reformista. O que pode parecer um paradoxo é na verdade a marca mais original do pensamento ilustrado português. Imposta de cima para baixo, como afirmou Fernando Novais, a ilustração foi a chave de um processo de mudanças que se iniciou com o reforço do próprio poder do Estado.2 Um dos principais focos foi a modernização do ensino, particularmente a reforma da Universidade de Coimbra (1772) e a criação da Academia Real das Ciências de Lisboa (1779), iniciativas que deixaram em evidência o investimento da Coroa na formação de servidores régios afinados com o ideário das luzes.
Surgiriam da pena dos funcionários régios, ministros, secretários, intendentes, naturalistas e outros integrantes da administração periférica programas, memórias e pareceres eruditos baseados no arsenal teórico da ilustração. Os “administradores filósofos” é que encarnariam a função de “ilustrados” ou “homens de letras” em Portugal.3 É por meio do exame de seus escritos, muitos deles encaminhados à Secretaria de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos ou, em forma de memórias científicas, à Academia das Ciências de Lisboa, que podemos localizar as peculiaridades da ilustração luso-brasílica. Exemplos notáveis desta conduta político-administrativa e da própria configuração de um circuito ilustrado em Portugal são as trajetórias de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, José Bonifácio de Andrada e Silva e José da Silva Lisboa.
Nascidos em meados do século XVIII, tinham em comum a formação em leis e em filosofia natural pela Universidade de Coimbra e o empenho em empregar os novos princípios doutrinais da ilustração no serviço régio. Suas atuações também foram distintas ao longo do período em que estiveram a serviço da Coroa portuguesa. Dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812) inaugurou sua carreira servindo como ministro plenipotenciário em Turim, em 1778, mas foi após sua nomeação para a Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, em 1796, e para a presidência do Real Erário, em 1801, que suas ideias ilustradas e reformistas ganharam força política.
Durante esse intervalo, o ilustrado José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) bacharelou-se em filosofia e leis, em 1787, seguindo uma trajetória singular. Ao contrário de outros luso-brasílicos que após a formação em Coimbra eram enviados para as colônias com a tarefa de produzir memórias científicas, José Bonifácio ganhou uma pensão do governo para aperfeiçoar seus estudos nas escolas de mineralogia de Paris e de Freiberg, na Saxônia. Sob a proteção do duque de Lafões, ingressou na Academia Real das Ciências de Lisboa e, em 1790, apresentou sua conhecida “Memória sobre a pesca da baleia e extração de seu azeite”. Até voltar para o Brasil, em 1819, Bonifácio exerceu em Portugal diferentes funções ligadas à mineralogia e às ciências.4
Do círculo letrado baiano, José da Silva Lisboa (1756-1835) frequentou Coimbra e muito moço tornou-se professor de hebraico e grego. Ao voltar às terras soteropolitanas, continuou no ofício de mestre de filosofia moral e grego por quase vinte anos. A partir de 1798, passou a exercer também o cargo de deputado da Mesa da Inspeção da Agricultura e do Comércio da Bahia e, nos anos subsequentes, publicou Princípios do direito mercantil e leis da Marinha (1801) e sua obra capital, Princípios de economia política (1804). A consagração, no entanto, viria em 1808, quando sistematizou as reivindicações dos comerciantes da Bahia que forneceram as bases para a carta de abertura dos portos assinada pelo príncipe regente d. João.
A despeito da atuação distinta desses personagens a serviço da Monarquia, eles integravam um circuito de ilustrados, irmanados em uma espécie de comunidade de ideias, na expressão cunhada pelo historiador colombiano Renán José Silva ao refletir sobre os ilustrados de Nova Granada.5 Partilhavam do objetivo de promover a prosperidade e a felicidade do império português, por intermédio da formulação e aplicação de um projeto reformista ilustrado. Os documentos aqui analisados representam somente uma parcela desse movimento, mas permitem observar algumas temáticas recorrentes em seus discursos. Flertando com a fisiocracia e as novas teorias econômicas inspiradas em Adam Smith, esses escritos se articulam às medidas de fomento agrícola, minerador e industrial, como veremos a partir de agora.
Dependente das rendas do comércio colonial e em desvantagem na concorrência com as manufaturas inglesas, Portugal tratou de se preocupar com a melhoria e diversificação da produção de seus domínios. Nas instruções enviadas aos governadores da América portuguesa, o incremento agrícola mereceu atenção especial.6 O vice-rei Luís de Vasconcelos recebeu, em 1779, ordens explícitas para atentar, especialmente, para as culturas de arroz, anil e cochonilha. Em 1800, o vice-rei d. Fernando José de Portugal e Castro teve instruções semelhantes, incluindo a criação de um jardim botânico. João de Albuquerque de Melo Cáceres, que assumiu o governo de Mato Grosso em 1789, deveria se preocupar com a promoção das culturas da região e com os meios de escoá-las para o porto de Belém do Pará.7
Presentes na correspondência oficial que unia o reino ao mundo ultramarino, as ideias ilustradas aparecem como política de Estado, atreladas a um amplo programa reformista. O que pode parecer um paradoxo é na verdade a marca mais original do pensamento ilustrado português. Imposta de cima para baixo, como afirmou Fernando Novais, a ilustração foi a chave de um processo de mudanças que se iniciou com o reforço do próprio poder do Estado.2 Um dos principais focos foi a modernização do ensino, particularmente a reforma da Universidade de Coimbra (1772) e a criação da Academia Real das Ciências de Lisboa (1779), iniciativas que deixaram em evidência o investimento da Coroa na formação de servidores régios afinados com o ideário das luzes.
Surgiriam da pena dos funcionários régios, ministros, secretários, intendentes, naturalistas e outros integrantes da administração periférica programas, memórias e pareceres eruditos baseados no arsenal teórico da ilustração. Os “administradores filósofos” é que encarnariam a função de “ilustrados” ou “homens de letras” em Portugal.3 É por meio do exame de seus escritos, muitos deles encaminhados à Secretaria de Estado da Marinha e Negócios Ultramarinos ou, em forma de memórias científicas, à Academia das Ciências de Lisboa, que podemos localizar as peculiaridades da ilustração luso-brasílica. Exemplos notáveis desta conduta político-administrativa e da própria configuração de um circuito ilustrado em Portugal são as trajetórias de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, José Bonifácio de Andrada e Silva e José da Silva Lisboa.
Nascidos em meados do século XVIII, tinham em comum a formação em leis e em filosofia natural pela Universidade de Coimbra e o empenho em empregar os novos princípios doutrinais da ilustração no serviço régio. Suas atuações também foram distintas ao longo do período em que estiveram a serviço da Coroa portuguesa. Dom Rodrigo de Sousa Coutinho (1755-1812) inaugurou sua carreira servindo como ministro plenipotenciário em Turim, em 1778, mas foi após sua nomeação para a Secretaria de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, em 1796, e para a presidência do Real Erário, em 1801, que suas ideias ilustradas e reformistas ganharam força política.
Durante esse intervalo, o ilustrado José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) bacharelou-se em filosofia e leis, em 1787, seguindo uma trajetória singular. Ao contrário de outros luso-brasílicos que após a formação em Coimbra eram enviados para as colônias com a tarefa de produzir memórias científicas, José Bonifácio ganhou uma pensão do governo para aperfeiçoar seus estudos nas escolas de mineralogia de Paris e de Freiberg, na Saxônia. Sob a proteção do duque de Lafões, ingressou na Academia Real das Ciências de Lisboa e, em 1790, apresentou sua conhecida “Memória sobre a pesca da baleia e extração de seu azeite”. Até voltar para o Brasil, em 1819, Bonifácio exerceu em Portugal diferentes funções ligadas à mineralogia e às ciências.4
Do círculo letrado baiano, José da Silva Lisboa (1756-1835) frequentou Coimbra e muito moço tornou-se professor de hebraico e grego. Ao voltar às terras soteropolitanas, continuou no ofício de mestre de filosofia moral e grego por quase vinte anos. A partir de 1798, passou a exercer também o cargo de deputado da Mesa da Inspeção da Agricultura e do Comércio da Bahia e, nos anos subsequentes, publicou Princípios do direito mercantil e leis da Marinha (1801) e sua obra capital, Princípios de economia política (1804). A consagração, no entanto, viria em 1808, quando sistematizou as reivindicações dos comerciantes da Bahia que forneceram as bases para a carta de abertura dos portos assinada pelo príncipe regente d. João.
A despeito da atuação distinta desses personagens a serviço da Monarquia, eles integravam um circuito de ilustrados, irmanados em uma espécie de comunidade de ideias, na expressão cunhada pelo historiador colombiano Renán José Silva ao refletir sobre os ilustrados de Nova Granada.5 Partilhavam do objetivo de promover a prosperidade e a felicidade do império português, por intermédio da formulação e aplicação de um projeto reformista ilustrado. Os documentos aqui analisados representam somente uma parcela desse movimento, mas permitem observar algumas temáticas recorrentes em seus discursos. Flertando com a fisiocracia e as novas teorias econômicas inspiradas em Adam Smith, esses escritos se articulam às medidas de fomento agrícola, minerador e industrial, como veremos a partir de agora.
Dependente das rendas do comércio colonial e em desvantagem na concorrência com as manufaturas inglesas, Portugal tratou de se preocupar com a melhoria e diversificação da produção de seus domínios. Nas instruções enviadas aos governadores da América portuguesa, o incremento agrícola mereceu atenção especial.6 O vice-rei Luís de Vasconcelos recebeu, em 1779, ordens explícitas para atentar, especialmente, para as culturas de arroz, anil e cochonilha. Em 1800, o vice-rei d. Fernando José de Portugal e Castro teve instruções semelhantes, incluindo a criação de um jardim botânico. João de Albuquerque de Melo Cáceres, que assumiu o governo de Mato Grosso em 1789, deveria se preocupar com a promoção das culturas da região e com os meios de escoá-las para o porto de Belém do Pará.7
Apesar do aumento e diversificação das produções coloniais, o tímido desenvolvimento das manufaturas no reino não foi suficiente para enfrentar a concorrência dos gêneros ingleses, desarticulando a frágil balança de comércio portuguesa.8 A demanda por mercados consumidores estimulava a concorrência entre as potências europeias, numa conjuntura marcada por intensos conflitos diplomáticos em decorrência dos desdobramentos da Revolução Francesa. A face mais temida da disputa era o contrabando, prática irrefreada na economia do Atlântico Sul.9 A Coroa investiu em medidas de reforço à proibição do comércio ilícito, impondo duras penas aos contrabandistas.10 Preocupado com esta situação, d. Rodrigo de Sousa Coutinho alertou o governador da Bahia, d. Fernando José de Portugal e Castro, para o perigo dos “navios estrangeiros que vão aos portos do Brasil fazer um comércio clandestino, e introduzir seus contrabandos e levar em retorno os gêneros desse continente”.11
Uma temática típica da agenda mercantilista, a manutenção do exclusivo colonial convivia com orientações revestidas de caráter ilustrado. Um exemplo disso são os ofícios que tratam da exploração do pau-brasil.12 Cortada de forma predatória desde o início da colonização, a madeira tornava-se cada vez mais escassa e, consequentemente, reduziam-se os lucros de seu comércio nos mercados europeus. A consciência do risco de devastação das florestas levou a que se criasse uma comissão das “matas e bosques do pau-brasil”, com o objetivo de controlar a extração, respeitando o tempo para as matas se regenerarem. A ibirapitanga, que no século XVI era alvo de cobiça entre os reinos europeus, ainda poderia ser lucrativa aos cofres da Coroa no XIX, desde que sua exploração estivesse afinada com o pragmatismo das luzes.
A percepção do mau estado das florestas resultava do amplo trabalho realizado pelos naturalistas luso-brasílicos que haviam observado e descrito a paisagem colonial desde o período pombalino. Diagnósticos da situação das capitanias e de suas potencialidades naturais eram encaminhados ao reino na forma de memórias. A agricultura era o principal tema desses textos, uma influência nítida do ideário fisiocrático, mas também uma tentativa de compensar as oscilações dos rendimentos provenientes da mineração e do comércio da cana-de-açúcar, ambos em baixa neste último quartel do século XVIII. Datam deste período a introdução do tabaco e do arroz dos estados norte-americanos da Virgínia e da Carolina do Sul na Bahia e no Pará e Maranhão, respectivamente, e de outros produtos como anil, cochonilha, cânhamo, algodão, cacau, gengibre e café.13
Essa orientação seguida por D.. Rodrigo, como se pode apreender da leitura do seu texto mais conhecido, “Sistema político que mais convém que a nossa coroa abrace para a conservação dos seus vastos domínios particularmente dos da América”, de 1797, foi reiterada em sua correspondência com os governadores. Na divisão das funções a serem desempenhadas pelas distintas partes do império, cabia à colônia o desenvolvimento da agricultura, afinal que artes pode o Brasil desejar por muitos séculos, quando as suas minas de ouro, diamante, etc., as suas matas e arvoredos para madeiras de construção, as indústrias já existentes e que muito podem aperfeiçoar-se, quais o açúcar, o cacau, o café, o índigo, o arroz, o linho cânhamo, as carnes salgadas, etc., e as novas culturas de canela, do cravo da Índia, da noz moscada, da árvore-pão lhe prometem justamente, com a extensão da sua navegação, uma renda muito superior ao que jamais poderiam esperar das manufaturas e artes que muito mais conta por uma política bem entendida, podem tirar da Metrópole?14Após a transferência da corte de d. João para o Rio de Janeiro, a política de conquista e povoamento do interior se intensificou. Com a revogação do Diretório dos Índios, em 1798, os índios foram emancipados e equiparados aos demais habitantes do Brasil. Seguindo o espírito da ilustração, eles deveriam ser instruídos, deixando para trás hábitos “antropofágicos” e “selvagens”. Esse ideal aparece na carta régia de 13 de maio de 1808, que declara guerra aos índios botocudos, e numa outra, de 2 de dezembro do mesmo ano, que autoriza os fazendeiros da região a utilizar o trabalho indígena com a condição de lhes “vestirem e instruírem na nossa Santa Religião”.17
O incentivo para a educação dos índios também sairia dos cofres régios, como revela o ofício encaminhado por d. Rodrigo sobre o envio de 126 réis diários ao tenente-coronel Francisco Manoel da Silva e Melo para o sustento de dois pequenos índios botocudos.18
O incentivo para a educação dos índios também sairia dos cofres régios, como revela o ofício encaminhado por d. Rodrigo sobre o envio de 126 réis diários ao tenente-coronel Francisco Manoel da Silva e Melo para o sustento de dois pequenos índios botocudos.18
As políticas reformistas formuladas na metrópole contaram com a colaboração dos colonos nascidos na América portuguesa, aspecto que tem sido bem ressaltado pela historiografia brasileira.19 Com o apoio do duque de Lafões, José Bonifácio de Andrada e Silva excursionou por diversos centros científicos europeus, onde estudou mineralogia.20 Em Paris, entrou em contato com Lavoisier e Chaptal, e escreveu uma memória sobre os diamantes do Brasil para a Sociedade de História Natural. Visitou as minas da Saxônia e de Freiberg, onde conheceu Alexander von Humboldt. Ao voltar, em 1801, assumiu a cadeira de metalurgia, recém-criada na Universidade de Coimbra, função que acumulou com o cargo de intendente-geral das Minas e Metais do Reino.21
Mas seriam os assuntos financeiros que iriam unir os ilustrados d. Rodrigo de Sousa Coutinho, José Bonifácio e José da Silva Lisboa. Nos primeiros anos do século XIX, a concorrência dos gêneros ingleses abala de modo dramático a economia colonial, invertendo a prosperidade econômica alcançada com as reformas pombalinas. Se por um lado ainda era fundamental manter as diretrizes fomentistas já mencionadas, por outro era crucial o cuidado com as finanças do reino, em boa parte provenientes das rendas do ultramar. Em carta endereçada ao então presidente do Real Erário, o marquês de Ponte de Lima, d. Rodrigo foi enfático ao afirmar a falta de fundos e a precariedade das fontes de tributação em relação aos gastos da Coroa, fundamentando suas reflexões “nos princípios que V. Ex.ª terá lido nas excelentes obras de Necker, Smith, Stuart, Price, Sinclair, Chalmer e Morgan, e a que o exemplo que vemos na Grã-Bretanha serve de plena e inteira confirmação”.22
Baseada em novos pressupostos teóricos, a Coroa portuguesa agiu no sentido de eliminar entraves fiscais e monopolistas que impediam a circulação das mercadorias e o exclusivismo.
Mas seriam os assuntos financeiros que iriam unir os ilustrados d. Rodrigo de Sousa Coutinho, José Bonifácio e José da Silva Lisboa. Nos primeiros anos do século XIX, a concorrência dos gêneros ingleses abala de modo dramático a economia colonial, invertendo a prosperidade econômica alcançada com as reformas pombalinas. Se por um lado ainda era fundamental manter as diretrizes fomentistas já mencionadas, por outro era crucial o cuidado com as finanças do reino, em boa parte provenientes das rendas do ultramar. Em carta endereçada ao então presidente do Real Erário, o marquês de Ponte de Lima, d. Rodrigo foi enfático ao afirmar a falta de fundos e a precariedade das fontes de tributação em relação aos gastos da Coroa, fundamentando suas reflexões “nos princípios que V. Ex.ª terá lido nas excelentes obras de Necker, Smith, Stuart, Price, Sinclair, Chalmer e Morgan, e a que o exemplo que vemos na Grã-Bretanha serve de plena e inteira confirmação”.22
Baseada em novos pressupostos teóricos, a Coroa portuguesa agiu no sentido de eliminar entraves fiscais e monopolistas que impediam a circulação das mercadorias e o exclusivismo.
Em 1790, por exemplo, José Bonifácio escreveu a “Memória sobre a pesca das baleias”, na qual criticou a forma como esta atividade era praticada no litoral do Brasil, mas também o estabelecimento dos contratos exclusivos, pois “o aumento e perfeição desta pesca necessita do aguilhão da emulação e concorrência: repartida pelos particulares, cada um tem interesse em aumentá-la, e não se conserva em tão fatal imperfeição”.23 Em 1801, foram abolidos os estancos do sal e da pesca da baleia.24
Esses procedimentos começaram a se tornar mais claros após a transferência da corte de d. João para o Brasil, em 1808. Desde a decretação do bloqueio continental por Napoleão Bonaparte em 1806, a situação dos portos coloniais era bastante complicada. Em Salvador, a suspensão do comércio com Lisboa deixou os armazéns abarrotados de açúcar e tabaco. Insatisfeitos com os prejuízos, os comerciantes enviavam apelos às autoridades coloniais. A Inglaterra, candidata mais provável para um relacionamento de livre comércio que escapasse aos limites do sistema comercial luso-brasileiro, impunha direitos alfandegários proibitivos sobre a importação do açúcar brasileiro, beneficiando suas próprias colônias açucareiras das Índias Ocidentais.
A carta régia de 28 de janeiro de 1808, que determinou a abertura dos portos do Brasil, cuja autoria se atribui a José da Silva Lisboa, apresentava, em caráter “interino” e “provisório”, novas regras para entrada e saída de produtos das capitanias brasileiras. Seriam admissíveis nas alfândegas quaisquer mercadorias transportadas em navios de países em paz com Portugal, pagando taxa de 24%. Vinhos, aguardentes e azeites doces pagariam o dobro dos direitos. Súditos portugueses ou comerciantes estrangeiros poderiam também exportar suas mercadorias para qualquer porto, e, desse modo, a medida cumpria seu papel: retirava os entraves legislativos e facilitava o giro do comércio. A abertura dos portos é, ao mesmo tempo, resultado da reivindicação dos colonos e de um amplo debate dos ilustrados portugueses sobre a necessidade de flexibilização do sistema.
A abertura dos portos era um alívio para os colonos, mas uma pedra no sapato dos ingleses. As pressões diplomáticas para um novo acordo comercial, personificadas na figura de Lord Strangford, marcaram a correspondência dos ministros do gabinete de d. João nos anos que antecedem e sucedem a assinatura dos tratados de 1810. Merecem destaque as negociações em torno do algodão, produto chave do processo industrial inglês. Em agosto de 1808, d. Fernando José de Portugal e Castro se preparava para uma conversa com Lord Strangford, solicitando a d. Rodrigo a cópia de um discurso sobre o comércio de Portugal e Inglaterra escrito pelo ministro.25 Até as vésperas da assinatura do documento, d. Rodrigo, responsável direto pela elaboração do tratado, ainda corria para incluir novos artigos no “tratado de comércio” para atender aos inúmeros pedidos de Strangford, voltados sempre para as “facilidades do comércio” entre Inglaterra, Portugal e Brasil.26
Desde as reformas pombalinas o que se observa é a incorporação, por parte tanto da administração portuguesa quanto das elites letradas da colônia, dos princípios ilustrados e da economia liberal em voga na Europa no final do século XVIII. No caso de Portugal e Brasil, a ilustração esteve presente em duas vias paralelas e contraditórias. A primeira vinculada à formação de um circuito de sociabilidade que permitiu a colonos e reinóis compartilharem ideais de progresso e civilização, capazes de unir os destinos da colônia e da metrópole em um só império. A segunda via, mais clara a partir da abertura dos portos, revela que havia interesses antagônicos, irreconciliáveis. Às vésperas de sua morte, d. Rodrigo escreveria a José Bonifácio: “Meu Amigo e Sr. de minha particular veneração. Sobre o seu Brasil pode estar descansado; são grandes os seus destinos...”27
Notas
1 Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao governador da capitania de Mato Grosso Caetano Pinto de Miranda Montenegro (3/8/1798). Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (doravante ANRJ), Fundo Vice-Reinado, caixa 748.
2 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). 6. ed. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 223.
3 A expressão “administradores filósofos”, usada pelo Abade Raynal, foi citada por Michèle Duchet em Anthropologie et histoire au siècle des Lumières. Paris: Albin Michel, 1995, p. 125.
4 Cf. os documentos relacionados ao seu pedido de jubilação da cadeira de professor da Universidade de Coimbra (18/5/1813 e 26/4/1813), sob a guarda do Arquivo Nacional. Fundo Negócios de Portugal, caixa 665, pct. 2.
5 SILVA, Renán José. Los ilustrados de Nueva Granada, 1760-1808: genealogía de una comunidad de interpretación. Bogotá: Banco de La República, Eafit, 2002.
6 Cf. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil..., p. 255 ss.
7 Idem.
8 As medidas reformistas implementadas em meados do século XVIII, incluindo a criação das companhias de comércio, tiveram um resultado importante no equilíbrio comercial entre Portugal e Inglaterra. Mas no final daquele século e início do XIX, a situação mais uma vez se inverte e Portugal passa a importar mais gêneros ingleses. Cf. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil...; ARRUDA, José Jobson de A. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980;ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Lisboa: Afrontamento, 1993.
9 PIJINING, Ernst. Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 21, n. 42, p. 397-414, 2001.
10 Veja-se, por exemplo, o alvará de 5 de janeiro de 1785, que conferia aos governadores e aos “particulares” o direito de dar voz de prisão a qualquer praticante de contrabando no Brasil. In: SILVA, A. Delgado da. Coleção de legislação portuguesa, v. 3(1775-1790), p. 371.
11 Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao governador da Bahia (23/7/1798). ANRJ, Fundo Vice-Reinado, caixa 748.
12 Cf. os ofícios enviados por d. Rodrigo de Sousa Coutinho a d. Fernando José de Portugal (6/7/1808 e 23/8/1808). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 758.
13 DIAS, Maria Odila da Silva. Aspectos da ilustração no Brasil. In: A interiorização da metrópole e outros estudos. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2005, p. 49.
14 COUTINHO, (dom) Rodrigo de Sousa. Memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América. In: SILVA, Andrée Mansuy-Diniz (dir.). Dom Rodrigo de Sousa Coutinho: textos políticos textos políticos, econômicos e financeiros (1783-1811). Lisboa: Banco de Portugal, 1993, t. II, p. 47.
15 Cf. carta enviado por d. Rodrigo de Sousa Coutinho a d. Fernando José de Portugal (22/1/1811). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 702.
16 Memória sobre o rio Doce de Francisco Manoel da Cunha enviada a d. Rodrigo de Sousa Coutinho s.d.. ANRJ, Diversos GIFI, 5J-65.
17 “Sobre a civilização dos índios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos” (2/12/1808). In: Colecção das leis do Brazil de 1808. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p. 171-174. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_19/CartaRegia_0212.htm>. Acesso em: 3 maio 2010.
18 Cf. ofício de d. Rodrigo a d. Fernando (22/11/1808). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 758.
19 Cf. DIAS, Maria Odila da Silva, op. cit.; MAXWELL, Kenneth .A geração de 1790 e a ideia do império luso-brasileiro.In: Chocolate, piratas e outros malandros: ensaios tropicais. São Paulo, Paz & Terra,1999.
20 A viagem foi realizada na companhia de outros dois ilustrados nascidos no Brasil: Manuel Ferreira da Câmara e Joaquim Pedro Fragoso.
21 Cf. nota 4.
22 Apud CARDOSO, José Luís. O pensamento econômico em Portugal nos finais do século XVIII (1708-1808). Lisboa: Imprensa Universitária; Editorial Estampa, 1989, p. 146.
23 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Memórias sobre a pesca das baleias, e extração do seu azeite; com algumas reflexões a respeito das nossas pescarias. (1790). Disponível em: <http://www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/1170/digitalizacao>. Acesso em: 1 jun. 2010.
24 Cf. NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil..., p. 248.
25 Ofício de d. Fernando José de Portugal a d. Rodrigo de Sousa Coutinho (3/8/1808). ANRJ, Mesa do Desembargo do Paço, caixa 231, pct. 3.
26 Cf. cartas enviadas por d. Fernando a d. Rodrigo em janeiro de 1810. ANRJ, Relações Exteriores, IR³ 17.
27 “As cartas do conde de Linhares a José Bonifácio de Andrada e Silva”. Revista de História, São Paulo, n. 27, p. 217-242, 1963.
Animar as culturas do Brasil incluía outras medidas de caráter ilustrado, como o estabelecimento de comunicações para o comércio entre as capitanias e estudos sobre o potencial hidrográfico, mineral e agrícola de novas regiões. A abertura de estradas e a utilização mais intensa dos rios que cortavam as capitanias pelo interior esbarravam na resistência das comunidades indígenas. O ouvidor de Porto Seguro, José Marcelino da Cunha, queixava-se a d. Rodrigo das dificuldades que encontrava para manter afastados os indígenas sem “razão nem caridade” e melhorar a circulação no interior do Brasil, solicitando ao ministro permissão para convocar oficiais desertores para o seu destacamento, “por serem homens que têm grande uso nos sertões e nos lugares do gentio”.15Esses procedimentos começaram a se tornar mais claros após a transferência da corte de d. João para o Brasil, em 1808. Desde a decretação do bloqueio continental por Napoleão Bonaparte em 1806, a situação dos portos coloniais era bastante complicada. Em Salvador, a suspensão do comércio com Lisboa deixou os armazéns abarrotados de açúcar e tabaco. Insatisfeitos com os prejuízos, os comerciantes enviavam apelos às autoridades coloniais. A Inglaterra, candidata mais provável para um relacionamento de livre comércio que escapasse aos limites do sistema comercial luso-brasileiro, impunha direitos alfandegários proibitivos sobre a importação do açúcar brasileiro, beneficiando suas próprias colônias açucareiras das Índias Ocidentais.
A carta régia de 28 de janeiro de 1808, que determinou a abertura dos portos do Brasil, cuja autoria se atribui a José da Silva Lisboa, apresentava, em caráter “interino” e “provisório”, novas regras para entrada e saída de produtos das capitanias brasileiras. Seriam admissíveis nas alfândegas quaisquer mercadorias transportadas em navios de países em paz com Portugal, pagando taxa de 24%. Vinhos, aguardentes e azeites doces pagariam o dobro dos direitos. Súditos portugueses ou comerciantes estrangeiros poderiam também exportar suas mercadorias para qualquer porto, e, desse modo, a medida cumpria seu papel: retirava os entraves legislativos e facilitava o giro do comércio. A abertura dos portos é, ao mesmo tempo, resultado da reivindicação dos colonos e de um amplo debate dos ilustrados portugueses sobre a necessidade de flexibilização do sistema.
A abertura dos portos era um alívio para os colonos, mas uma pedra no sapato dos ingleses. As pressões diplomáticas para um novo acordo comercial, personificadas na figura de Lord Strangford, marcaram a correspondência dos ministros do gabinete de d. João nos anos que antecedem e sucedem a assinatura dos tratados de 1810. Merecem destaque as negociações em torno do algodão, produto chave do processo industrial inglês. Em agosto de 1808, d. Fernando José de Portugal e Castro se preparava para uma conversa com Lord Strangford, solicitando a d. Rodrigo a cópia de um discurso sobre o comércio de Portugal e Inglaterra escrito pelo ministro.25 Até as vésperas da assinatura do documento, d. Rodrigo, responsável direto pela elaboração do tratado, ainda corria para incluir novos artigos no “tratado de comércio” para atender aos inúmeros pedidos de Strangford, voltados sempre para as “facilidades do comércio” entre Inglaterra, Portugal e Brasil.26
Desde as reformas pombalinas o que se observa é a incorporação, por parte tanto da administração portuguesa quanto das elites letradas da colônia, dos princípios ilustrados e da economia liberal em voga na Europa no final do século XVIII. No caso de Portugal e Brasil, a ilustração esteve presente em duas vias paralelas e contraditórias. A primeira vinculada à formação de um circuito de sociabilidade que permitiu a colonos e reinóis compartilharem ideais de progresso e civilização, capazes de unir os destinos da colônia e da metrópole em um só império. A segunda via, mais clara a partir da abertura dos portos, revela que havia interesses antagônicos, irreconciliáveis. Às vésperas de sua morte, d. Rodrigo escreveria a José Bonifácio: “Meu Amigo e Sr. de minha particular veneração. Sobre o seu Brasil pode estar descansado; são grandes os seus destinos...”27
Notas
1 Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao governador da capitania de Mato Grosso Caetano Pinto de Miranda Montenegro (3/8/1798). Arquivo Nacional do Rio de Janeiro (doravante ANRJ), Fundo Vice-Reinado, caixa 748.
2 NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). 6. ed. São Paulo: Hucitec, 1995, p. 223.
3 A expressão “administradores filósofos”, usada pelo Abade Raynal, foi citada por Michèle Duchet em Anthropologie et histoire au siècle des Lumières. Paris: Albin Michel, 1995, p. 125.
4 Cf. os documentos relacionados ao seu pedido de jubilação da cadeira de professor da Universidade de Coimbra (18/5/1813 e 26/4/1813), sob a guarda do Arquivo Nacional. Fundo Negócios de Portugal, caixa 665, pct. 2.
5 SILVA, Renán José. Los ilustrados de Nueva Granada, 1760-1808: genealogía de una comunidad de interpretación. Bogotá: Banco de La República, Eafit, 2002.
6 Cf. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil..., p. 255 ss.
7 Idem.
8 As medidas reformistas implementadas em meados do século XVIII, incluindo a criação das companhias de comércio, tiveram um resultado importante no equilíbrio comercial entre Portugal e Inglaterra. Mas no final daquele século e início do XIX, a situação mais uma vez se inverte e Portugal passa a importar mais gêneros ingleses. Cf. NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil...; ARRUDA, José Jobson de A. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980;ALEXANDRE, Valentim. Os sentidos do império: questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Lisboa: Afrontamento, 1993.
9 PIJINING, Ernst. Contrabando, ilegalidade e medidas políticas no Rio de Janeiro do século XVIII. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 21, n. 42, p. 397-414, 2001.
10 Veja-se, por exemplo, o alvará de 5 de janeiro de 1785, que conferia aos governadores e aos “particulares” o direito de dar voz de prisão a qualquer praticante de contrabando no Brasil. In: SILVA, A. Delgado da. Coleção de legislação portuguesa, v. 3(1775-1790), p. 371.
11 Carta de d. Rodrigo de Sousa Coutinho ao governador da Bahia (23/7/1798). ANRJ, Fundo Vice-Reinado, caixa 748.
12 Cf. os ofícios enviados por d. Rodrigo de Sousa Coutinho a d. Fernando José de Portugal (6/7/1808 e 23/8/1808). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 758.
13 DIAS, Maria Odila da Silva. Aspectos da ilustração no Brasil. In: A interiorização da metrópole e outros estudos. 2. ed. São Paulo: Alameda, 2005, p. 49.
14 COUTINHO, (dom) Rodrigo de Sousa. Memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América. In: SILVA, Andrée Mansuy-Diniz (dir.). Dom Rodrigo de Sousa Coutinho: textos políticos textos políticos, econômicos e financeiros (1783-1811). Lisboa: Banco de Portugal, 1993, t. II, p. 47.
15 Cf. carta enviado por d. Rodrigo de Sousa Coutinho a d. Fernando José de Portugal (22/1/1811). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 702.
16 Memória sobre o rio Doce de Francisco Manoel da Cunha enviada a d. Rodrigo de Sousa Coutinho s.d.. ANRJ, Diversos GIFI, 5J-65.
17 “Sobre a civilização dos índios, a sua educação religiosa, navegação dos rios e cultura dos terrenos” (2/12/1808). In: Colecção das leis do Brazil de 1808. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p. 171-174. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_19/CartaRegia_0212.htm>. Acesso em: 3 maio 2010.
18 Cf. ofício de d. Rodrigo a d. Fernando (22/11/1808). ANRJ, Série Interior, IJJ¹ 758.
19 Cf. DIAS, Maria Odila da Silva, op. cit.; MAXWELL, Kenneth .A geração de 1790 e a ideia do império luso-brasileiro.In: Chocolate, piratas e outros malandros: ensaios tropicais. São Paulo, Paz & Terra,1999.
20 A viagem foi realizada na companhia de outros dois ilustrados nascidos no Brasil: Manuel Ferreira da Câmara e Joaquim Pedro Fragoso.
21 Cf. nota 4.
22 Apud CARDOSO, José Luís. O pensamento econômico em Portugal nos finais do século XVIII (1708-1808). Lisboa: Imprensa Universitária; Editorial Estampa, 1989, p. 146.
23 SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Memórias sobre a pesca das baleias, e extração do seu azeite; com algumas reflexões a respeito das nossas pescarias. (1790). Disponível em: <http://www.obrabonifacio.com.br/colecao/obra/1170/digitalizacao>. Acesso em: 1 jun. 2010.
24 Cf. NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil..., p. 248.
25 Ofício de d. Fernando José de Portugal a d. Rodrigo de Sousa Coutinho (3/8/1808). ANRJ, Mesa do Desembargo do Paço, caixa 231, pct. 3.
26 Cf. cartas enviadas por d. Fernando a d. Rodrigo em janeiro de 1810. ANRJ, Relações Exteriores, IR³ 17.
27 “As cartas do conde de Linhares a José Bonifácio de Andrada e Silva”. Revista de História, São Paulo, n. 27, p. 217-242, 1963.
No começo do século XIX, Francisco Manuel da Cunha elaborou uma memória sobre a navegação do rio Doce, um dos principais da região Sudeste.16 Como desabafou o naturalista, o rio Doce “vivia como esquecido e sepultado no meio de tribos botocuda e manaxó”. Para incentivar a ocupação da região, a Coroa aboliu as proibições de navegação do rio, impostas para evitar o extravio de ouro da capitania de Minas Gerais. Mas os conflitos permanentes contra o “gentio” tornavam a tarefa de viabilizar a navegação extremamente difícil.
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