Carta régia ao governador da capitania do Rio de Janeiro, Antônio de Albuquerque, em que se declara ter conhecimento de que os "paulistas" haviam agido "a força das armas e rigor da guerra" contra as pessoas que haviam chegado às minas para explorar o ouro lá encontrado. Contudo, o rei ordena que todos os envolvidos sejam perdoados, à exceção dos líderes, Manuel Nunes Viana e Bento do Amaral, recomendando-se a moderação dos ânimos. A cidade do Rio de Janeiro seria ajudada para que não ficasse desprotegida, pois tais riquezas, atraíam o interesse de outras nações européias, principalmente os franceses que continuamente navegavam pela costa brasileira. O conflito entre os "paulistas" e os grupos chegados posteriormente a estes à região das minas ficaria conhecido por guerra dos emboabas.

Conjunto documental: Cartas régias, provisões, alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol.16
Data-limite: 1706-1707
Título do fundo ou coleção: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: impostos
Data do documento: 22 de agosto de 1709       
Local: Lisboa       
Folha(s): -            

Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho[1] Amigo Eu, El Rei[2]  vos envio muito saudar. Mandando ver no meu Conselho Ultramarino[3] os avisos que Dom Fernando Martins Mascarenhas[4] me fez pela Secretaria de Estado das alterações em que se achavam os paulistas[5] com a gente que havia concorrido às minas, e o que uns e outros tinham obrado sem respeito as minhas justiças e contra todo o direito e ordens especiais e gerais, usando não só da força das armas, e rigor da guerra, mas também de jurisdição despótica e absoluta, o que havia obrigado ao dito Dom Fernando passar em pessoa às mesmas minas e `ilegível] alterações pelas danosas que desta desunião se podiam recear; por assim se resolver na junta que mandara convocar, para o remédio de tão grande dano, o que poderá ser, tenha conseguido, e se achem hoje só `ilegível] as ditas alterações; porém no caso que assim não seja. Me pareceu ordenar-vos /como por esta faço/ para que `ilegível] minas para o que vos permito concederem um indulto geral para todos os agressores dessa desordem, com declaração que no tal indulto[6] se não compreendam os cabeças principais Manuel Nunes Viana[7], e Bento do Amaral[8] de cujos procedimentos se tem originado tantos insultos com a usurpação da jurisdição geral, privando de seus ofícios aos oficiais providos por mim, e promulgando bandos com pena de morte, incorrendo por este caminho justamente em toda a indignação para se proceder contra eles com o maior rigor do castigo. E para que possais unir os ânimos que se acham tão discordes uns contra os outros, vos encomendo useis neste negócio de toda a prudência e sagacidade, e quando considerais que esta não pode aproveitar, e se avalieis que é preciso recorrerão ao rigor para temperar estas desuniões e castigar aos que incitaram e podem renovar outras dissensões, vós ajudareis de toda aquela malícia e gente que vos for necessária para que o respeito nos faça mais obedecido não tirando, porém em nenhum caso dessa cidade do Rio de Janeiro toda a que nela há, por não deixardes sem defesa essa praça capital do governo, e que pelas suas riquezas se faz tão apetecida das nações européias, e principalmente no corrente tempo em que os franceses navegam tão continuamente esses mares que espreitaram para a levarem por entre presa, e lhe não será oculto qualquer descuido que neste particular tivermos. E quando totalmente vejais que dos terços não podeis levar todos os soldados para pôr em sossego esses homens, escrevereis ao governador da Bahia[9] que vos mande a gente que vos for precisa para que incorporada uma com a outra se faça um grosso mais formidável, que para este efeito lhe mando escrever e ordeno que pedindo-lhes algum socorro `ilegível] com efeito sem prejuízo da guarnição dessas praças na sua jurisdição.

E confio na vossa prudência que nesta matéria de que vos encarrego obrareis segundo os acidentes do tempo tendo entendido que sempre será mais seguro o recorrer aos meios brandos e suaves para se emendarem e moderarem estes movimentos entre uns e outros vassalos do que dos rigorosos de que podem resultar algumas perturbações que não tenham ao depois fácil composição, e porque pode acontecer que quase não receber desta ordem não estejais ainda entregue deste governo por se achar ausente Dom Fernando ocupado em compor as referidas alterações das minas e por esta causa não possais dar execução o que vos ordeno em que não convém haja dilação, mando escrever a Dom Fernando a carta que vai com esta em que lhe encarrego que logo, sem demora alguma, ainda esteja ausente, vos entregue o governo por assim convir ao meu serviço e por esta mesma carta lhe hei por levantada a homenagem a qual lhe remetereis prontamente a qualquer parte que estiver e pela Bahia se lhe remete também outra via e estou certo que ele como lhe encomendo vos participará para a notícia do estado em que se acha a alteração das minas e todas as mais que entender que podem ser úteis ao meu serviço.

Escrita em Lisboa a 22 de agosto de 1709

Rei

Para o governador da capitania do Rio de Janeiro

[1]CARVALHO, ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO DE (1655-1725): comendador da Ordem de Cristo e da Ordem de Santo Ildefonso, foi nomeado governador da capitania do Rio de Janeiro e responsável pela pacificação da região das minas após a Guerra dos Emboabas. Para uma melhor administração daquela região, que aumentava significativamente a sua densidade demográfica devido à descoberta do ouro, Antonio Albuquerque sugeria à metrópole portuguesa a criação da capitania de São Paulo e das Minas Gerais, em 1709. Aceita sua proposta, foi nomeado primeiro governador. Sob sua administração, foram instituídas as primeiras vilas na região das minas, a partir de 1711: Nossa Senhora do Carmo e Albuquerque (Mariana), Vila Rica (Ouro Preto) e Sabará. Em 1711, comandou pessoalmente as tropas mineiras enviadas para combater a segunda invasão francesa ao Rio de Janeiro.

[2]JOÃO V, D. (1689-1750): conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[3] CONSELHO ULTRAMARINO: criado em 1642, à semelhança do Conselho da Índia que atuara durante a União Ibérica, tinha como objetivo padronizar a administração colonial. Sua alçada incluía os Estados do Brasil, Índia, Guiné, São Tomé, e outras partes da África, provendo os cargos relacionados à administração colonial. Responsabilizava-se pelas finanças das possessões portuguesas, a defesa militar das mesmas, a aplicação de justiça. Desde a cobrança de impostos, até o tráfico de escravos, passando pela emissão de documentos e as ações de defesa territorial, pouco acontecia nas colônias que não tivesse que passar pelo conselho, que tinha prerrogativas de fiscalização e também executivas. O processo decisório no âmbito do conselho e a efetivação das suas decisões transcorriam de forma lenta, devido à necessidade de informes e contra-informes em variadas instâncias, somadas às distâncias abissais entre as várias localidades do império colonial português. Já no período do marquês de Pombal, o conselho entrou em declínio, e suas atribuições foram pouco a pouco assumidas por outras secretarias de Estado, que administravam de forma mais ágil por dispensarem as várias instâncias de comunicação e decisão.

[4]LENCASTRE, FERNANDO MARTINS MASCARENHAS (1643-1719): administrador colonial português, teve uma curta passagem pelo governo do Estado da Índia (1691-1693), antes de ser governador e capitão-general de Pernambuco de 1699 a 1703. Assumiu a administração da capitania do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais em 1705, enfrentando diversos problemas, especialmente relacionados às disputas, na região mineradora, entre paulistas e os então designados emboabas. Em 1707, d. Fernando envolveu-se em acusações de favorecimento de cessão de contratos para fornecimento de víveres para Minas. O episódio, apesar de não diretamente relacionado aos embates entre paulistas e emboabas ao longo de 1709, prenunciava disputas acirradas por quaisquer atividades lucrativas que envolviam as minas. Embora tenha tentado negociações com o líder dos emboabas, Manuel Nunes Viana, em 1709, em uma inútil viagem a Ouro Preto, regressou ao Rio apenas para ser dispensado do cargo.

[5]PAULISTAS: categoria relacionada diretamente ao bandeirismo, iniciado em meados do quinhentos. Até cerca de 1690 os paulistas eram essencialmente desbravadores e voltados para o apresamento de índios, sem abdicar da intenção de encontrar metais preciosos. Sergio Buarque de Holanda, em seu livro Monções, chama a atenção para o aspecto da itinerância das populações da capitania de São Vicente, em oposição ao sedentarismo das outras regiões. De acordo com Mirian Silva de Jesus, os paulistas ficaram “famosos pelas suas experiências em penetrar sertões e aprisionar índios, e viverem de serviços particulares, ou ‘sertanismo de contrato’, foram contratados como mão-de-obra bélica para solucionar os problemas da conquista do sertão. Eram conhecidos pelos colonos da zona açucareira como indisciplinados e ignorantes da língua portuguesa (falavam a chamada língua geral)” (Os ‘paulistas’ na conquista do sertão nos séculos XVII e XVIII. Disponível em http://snh2013.anpuh.org/resources/pe/anais/encontro5/01-imaginario/Artigo%20de%20Miriam%20Silva.pdf). O movimento itinerante que caracterizou as várias expedições que recortavam o sertão, deu origem a uma cultura mameluca decorrente do intercâmbio cultural com os indígenas, fornecedores de técnicas e conhecimentos necessários a essa penetração para o interior da colônia. Essa cultura híbrida, conjugando saberes europeus e indígenas, tornaram possível a sobrevivência dos paulistas nas longas expedições. Em resenha ao livro de Gloria Kok intitulado O sertão itinerante: expedições da capitania de São Paulo no século XVIII, Francismar Alex Carvalho escreve: “De São Paulo às minas de Cuiabá, descobertas em 1719, os paulistas, em suas canoas copiadas aos indígenas, improvisavam soluções as mais diversas para enfrentar os rios encachoeirados, as ameaças (que não poucas vezes se concretizavam) de ataques indígenas, a fome cotidiana, os mosquitos, cobras, onças, formigas, carrapatos e outros desconfortos.” (Cultura mameluca: de condição da colonização a estigma. História, Ciências, Saúde — Manguinhos, v. 13, n. 4, p. 1029-33, out.-dez. 2006. Disponível em https://www.scielo.br/pdf/hcsm/v13n4/13.pdf).

[6]INDULTO: suspensão parcial ou total de pena imputada a um condenado. Perdão específico relativo a um ato considerado ilegal.

[7] VIANA, MANUEL NUNES (?-1735 OU 1738): Manuel Nunes Viana, português natural do Minho, filho de Antônio Nunes Viana, chegou jovem à Bahia, em torno de 1680. Em fins do século XVII e início do século XVIII teve lugar no então “sertão” (atual Minas Gerais) uma corrida ao ouro que ocasionou a afluência de fidalgos, aventureiros, comerciantes e indivíduos em busca de enriquecimento, tanto portugueses quanto nascidos no Brasil. Nunes Viana enriqueceu com a exploração do ouro em Minas, com a pecuária, comerciando escravos na Bahia, além de trabalhar como mascate, abastecendo a região das minas com produtos oriundos da Bahia e de Portugal. Era proprietário de ao menos duas fazendas e escravos, além de grandes lavras de ouro. Considerado uma figura controversa, tinha certa autoridade nas regiões limítrofes dos sertões, exercendo domínio e violência contra os índios, escravos fugidos e aquilombados. Os primeiros desbravadores, bandeirantes paulistas [bandeiras], não aceitaram facilmente a concorrência em uma terra que a seu ver lhes pertencia por fato e direito. Esta disputa encontra-se nas origens da Guerra dos Emboabas (1707-1709), conflito entre os paulistas e os emboabas (forasteiros), do qual se tornou líder desses últimos e foi aclamado governador da região das Minas por uma comissão de proprietários ricos locais em 1708. A auto-nomeação desagradou a Coroa portuguesa que, a esta altura, já se via enredada na disputa local levada a cabo por homens e famílias influentes e rivais em torno da exploração do mais precioso produto da colônia: o ouro. O conflito terminou com a expulsão dos paulistas da região de Minas Gerais e a destituição de Nunes Viana; no entanto, a estrutura administrativa emboaba permaneceria. A despeito das acusações de traição e das desavenças com o vice-rei, acabou por receber indulto real (1715) por seus crimes durante a revolta, e recebeu mercês como os ofícios de alcaide-mor em Maragogipe e de escrivão de Sabará, além de ser coronel de milícias. Foi aceito, inclusive, na Ordem de Cristo.

[8]AMARAL, BENTO DO: nasceu no Rio de janeiro, de onde partiu foragido, acusado de assassinato. Participou diretamente dos conflitos, inclusive no polêmico, infame e incerto episódio conhecido por Capaão da traição, em que grupos de combatentes paulistas foram assassinados a sangue frio após a rendição.

[9]BAHIA, CAPITANIA DA: estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando um grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.