Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a Corte. Registro original

Notação: códice 80, vol. 04
Datas-limite: 1730-1731
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: resposta de Luiz Vahia Monteiro, governador da capitania do Rio de Janeiro, à ordem que havia recebido da Metrópole, de dar cumprimento às condições de se estabelecer uma armação de pesca de baleias na costa da capitania de Santos e São Paulo, contrato arrematado por Domingos Gomes da Costa. O governador diz que a utilidade "industriosa" da armação é falsa e, por isso, o contrato deveria ser revogado. Ele diz que a Fazenda Real perderia 300 mil cruzados no decorrer dos 10 anos da concessão da armação e que, quando acabasse o contrato, não restaria nada para a Fazenda, visto que as construções eram feitas com materiais de má qualidade e os negros que restassem seriam inúteis. Sendo assim, o governador deixa claro que o melhor a se fazer é não sustentar o dito contrato.
Data do documento: 28 de março de 1730
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 50 e 51

Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: códice 61, vol. 09
Datas-limite: 1648-1657
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: registro da carta do rei ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro sobre a dificuldade de encontrar um contratador novo para o contrato das baleias devido à condição que impedia a venda de azeite do contrato novo enquanto ainda houvesse azeite do contrato antigo. No caso, o contrato antigo era o de Manoel Cardoso Leitão, que ainda tinha muito azeite em estoque. Os possíveis futuros contratadores pediam ao governador geral e ao provedor mor da Fazenda que anulassem a dita condição, permitindo a existência de duas casas de venda de azeite, uma para o contratador novo e outra para o antigo; e que a Fazenda Real cedesse escravos negros para a fábrica de azeites. A Coroa, por sua vez, ordena que não sejam aceitos os lances de contratadores endividados. E responde que não pode cancelar a condição, mas que no futuro ela deverá ser suspensa dos contratos, oferecendo ainda outra alternativa: que o contratador novo comprasse o azeite estocado por um preço justo.
Data do documento: 2 de dezembro de 1689
Local: Lisboa
Folhas: 254 a 256

Conjunto documental: Registro original da Provedoria da Fazenda
Notação: códice 61, vol. 09
Datas-limite: 1648-1657
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: registro da folha de ordenados eclesiásticos e seculares do Rio de Janeiro pagos pela Fazenda Real, a qual contém duas ordens de pagamento referentes ao contrato das baleias. A primeira diz respeito ao pagamento de um conto de réis do rendimento do contrato das baleias à d. Joseph de Barros, bispo da capitania: 800 mil para ele, 80 mil para esmolas e 120 mil para a côngrua de Jesus. A segunda refere-se ao pagamento de 125 mil réis, que é a metade dos 250 mil réis que o rei envia todo ano para a capitania para o contrato das baleias, em nome do padre procurador da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro ou para o padre procurador da Casa do Maranhão com a finalidade de sustentar as missões.
Data do documento: 1º de agosto de 1691
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 185 a 187

Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
Notação: códice 77, vol. 22
Datas-limite: 1710-1713
Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: cópia de uma ordem real remetida a todas as fortalezas, com ênfase à de Santa Cruz. Determina que as lanchas da pescaria de baleias deverão dar parte de qualquer embarcação que avistarem no trajeto da fortaleza da qual partiu até Portugal, sob pena de castigo ao cabo da embarcação que desobedecer a essa ordem. Também serão punidas as embarcações que transportarem pessoas sem licença do governo para fora da barra.
Data do documento: 17 de julho de 1712
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 64 e 65

Conjunto documental: Governadores do rio de Janeiro
Notação: códice 77, vol. 24
Datas-limite: 1644-1729
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil,
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: provisão régia pela qual é ordenado o abatimento de seis mil cruzados do valor total do contrato da pescaria de baleias de Paulo Luiz da Gama, que durou de 1708 a 1711. A medida justificava-se porque nos dois primeiros anos o contratador teve um prejuízo enorme que poderia ter sido remediado no terceiro ano, se não fosse a invasão francesa, visto que havia muitas baleias nas armações nesse período. E ordena que se cumpra o que está previsto nas condições do contrato: que em caso de invasões o prejuízo deve ser abatido.
Data do documento: 13 de janeiro de 1717
Local: Lisboa
Folhas: 265 a 267

Conjunto documental: Governadores do Rio de Janeiro
Notação: códice 77, vol. 24
Datas-limite: 1644-1729
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil,
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: provisão na qual o rei ordena que Francisco de Oliveira seja ressarcido no valor de 361.261 cruzados. Ele esclarece que toma essa posição porque o dito Francisco entregou essa quantia a mais no valor total do pagamento do contrato da pescaria de baleias de 1702 à 1705 porque havia perdido os documentos da sua conta na época da invasão francesa e não sabia, ao certo, quanto deveria ser pago.
Data do documento: 16 de agosto de 1718
Local: Lisboa
Folhas: 343, 344 e 345

Conjunto documental: Provisões e cartas régias
Notação: códice 445, vol. 05
Datas-limite: 1728-1729,
Título do fundo: Provedoria da Fazenda Real de santos
Código do fundo: 7T
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta do rei ao provedor da Fazenda Real de Santos, na qual ele fala sobre a oferta de Domingos Gomes da Costa de estabelecer na capitania de Santos uma armação e uma "fábrica de pesca de baleias" por tempo de 10 anos. Diz ainda que a armação cederia no fim de todo mês 12 escravos para uso da Fazenda Real. O rei ordena que o contrato seja fechado com as condições cabíveis.
Data do documento: 16 de setembro de 1729
Local: Lisboa
Folhas: 27

Conjunto documental: Provisões e cartas régias
Notação: códice 445, vol. 08
Datas-limite: 1734-1735
Título do fundo: Provedoria da Fazenda Real de Santos
Código do fundo: 7T
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta régia ao provedor da Fazenda Real da Praça de Santos, na qual o rei esclarece a dúvida do provedor sobre a cobrança ou não dos dízimos do contrato da pesca de baleia de Domingos Gomes da Costa. Afirma que havia concedido nas condições do contrato 10 anos livres de tributos `locais`, e salienta que as condições não tratam da questão dos dízimos; portanto, o contratador deveria pagá-los.
Data do documento: 7 de junho de 1734
Local: Lisboa
Folhas: 17

Conjunto documental: Provisões e cartas régias
Notação: códice 445, vol. 08
Datas-limite: 1734-1735
Título do fundo: Provedoria da Fazenda Real
Código do fundo: 7T
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta régia ao provedor da Fazenda Real da Praça de Santos, na qual ordena-se aos moradores e vizinhos da costa que avisem ao contratador ou ao administrador da fábrica de pesca de baleia quando avistarem baleias na baía de Ubatuba, para que o contratador não tenha prejuízo e, consequentemente a Fazenda Real também não. O rei ainda ordena que seja pago um salário aos que contribuírem avisando.
Data do documento: 9 de novembro de 1734
Local: Lisboa
Folhas: 27

Conjunto documental: Correspondência ativa e passiva dos governadores do Rio de Janeiro com a corte. Registro original
Notação: códice 80, vol. 06
Datas-limite: 1733-1737
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: registro de correspondência entre o rei e o governador do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada. Na carta enviada pelo o rei, datada de 3 de janeiro de 1735, ele lembra que havia ordenado que leiloassem o contrato das baleias por tempo de 8 anos, pelos quais ofereceu Domingos Gomes da Costa 24 mil cruzados por ano. Em resposta, na carta datada de 9 de março do mesmo ano, o governador explica que quando a dita ordem chegou a suas mãos, o contrato já havia sido arrematado por 3 anos com o rendimento de 63 mil cruzados e 100 mil réis livres para a Fazenda Real.
Data do documento: 9 de março de 1735
Local: Lisboa
Folhas: 73

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 745, pacote 01
Datas-limite: 1735-1744
Título do fundo: Vice-Reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta do governador do Rio de Janeiro, José da Silva Paes, ao rei, na qual comenta a petição de Thomé Gomes Moreira para estabelecer uma fábrica de pesca de baleias na Ilha da Santa Catarina. Ele destaca os seguintes pontos: a nova pescaria não iria prejudicar as já existentes em São Sebastião (concedidas à Domingos Gomes e Brás de Pina) pois se realizava mais para o sul; traria um aumento à Fazenda Real durante os oito anos da concessão; aumentaria o número de habitantes na ilha e seria um ponto de escala para as embarcações que vão para os portos de Laguna e Rio Grande. Caberia aos governadores e provedores da Fazenda Real decidir se a fábrica ficaria na Provedoria do Rio de Janeiro ou na de Santos e se as três fábricas seriam arrematadas juntas ou separadas (separadas renderiam mais, frisa o governador).
Data do documento: 16 de setembro de 1739
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 219 a 221

Conjunto documental: Provisões e Cartas régias
Notação: códice 445, vol. 15
Datas-limite: 1747-1749
Título do fundo: Provedoria da Fazenda Real de Santos
Código do fundo: 7T
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta régia ao provedor da Fazenda Real de Santos e São Paulo, José de Godoy Moreira, informando que o contrato da pesca das baleias foi arrematado por Pedro Gomes Moreira com validade de seis anos a partir do fim do contrato então vigente por 46 mil cruzados anuais. O rei ordena que o provedor faça cumprir o contrato e suas condições.
Data do documento: 8 de agosto de 1748
Local: Lisboa
Folhas: 25

Conjunto documental: cartas régias, provisões e alvarás e avisos
Notação: códice 952, vol. 35
Data-limite: 1749-1750
Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta de d. João V, dirigida ao governador e capitão do Rio de Janeiro, dizendo que Pedro Gomes Moreira fez o contrato de pesca de baleias na capitania de Santos e São Paulo tendo feito a petição a Secretaria do Conselho Ultramarino. Também foi estabelecido que o contratador que o suceder receberá a sobra do azeite das armações, fazendo por conta própria a medição para a entrega, segundo as obrigações do contrato.
Data do documento: 18 de novembro de 1749
Local: Lisboa
Folha(s): 180

Conjunto documental: registro geral de ordens régias
Notação: códice 64, vol.10
Data-limite: 1748-1753
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta de provisão enviada para o governador da capitania do Rio de Janeiro, pela qual Thomé Gomes Moreira arrematou o contrato da fábrica de baleias da Ilha de Santa Catarina no Conselho Ultramarino por um tempo de quatro anos, como está prescrito no contrato de condições e no Alvará.
Data: 17 de novembro de 1750
Local: Lisboa
Folha(s): 13

Conjunto documental: Registro geral de ordens régias
Datas-limite: 1722-1758
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: provisão pela qual o rei informa ao governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire Andrada, sobre a rematação do contrato da pesca de baleias do Rio de Janeiro, das ilhas de Santa Catarina, de São Sebastião, de Santos e de São Paulo, por Pedro Gomes Moreira por tempo de seis anos, contados a partir do fim do contrato atual, com o rendimento anual de 48 mil cruzados e 100 mil réis para a Fazenda Real.
Data do documento: 20 de novembro de 1753
Local: Lisboa
Folhas: 58 e 59

Conjunto documental: Registro geral de ordens régias
Datas-limite: 1722-1758
Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: provisão pela qual é informado ao governador da capitania do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrada, que Francisco Perez de Souza arrematou o contrato da pescaria de baleias do Rio de Janeiro, das ilhas de Santa Catarina, de São Sebastião, de Santos e de São Paulo, por tempo de seis anos, contados a partir do fim do contrato vigente, pelo preço de 48 mil cruzados anuais para a Fazenda Real. O rei ordena que o governador faça cumprir este contrato.
Data do documento: 31 de dezembro de 1764
Local: Lisboa
Folhas: 79 e 80

Conjunto documental: inventário da armação da pesca de baleias em Bertioga, São Paulo
Notação: códice 486, vol.1
Data-limite: 1765-1836
Título do fundo: Junta da Fazenda Real da Província de São Paulo
Código de fundo: EG
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta régia com as condições do contrato da pescaria das baleias, solicitando que o governador da capitania prossiga com o inventário na fabrica da armação em Bertioga.
Data do documento: 20 de agosto de 1765
Local: Santos
Folha(s): 31

Conjunto documental: inventário da armação da pesca de Baleias em Bertioga, São Paulo
Notação: códice 486, vol.1
Data-limite: 1765-1836
Título do fundo: Junta da Fazenda Real da Província de São Paulo
Código de fundo: EG
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: contrato da pescaria de baleias determinando que todas as fábricas estabelecidas nos portos do Brasil passem por uma avaliação para que o rei possa aplicar a terça parte do rendimento das fábricas na extinção da dívida.
Data do documento: 21 de fevereiro de 1765
Local: Santos
Folha(s): 34

Conjunto documental: Real Fazenda-correspondência com vice-reis
Notação: caixa 486, pct. 1
Data-limite: 1768 - 1771
Título do fundo: vice- reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta de João Carlos Correia Lemos informando ao conde de Azambuja sobre o pagamento dos dízimos. O rendimento deveria ser consignado à renda do contrato das baleias para as côngruas dos vigários, para o bispo e a catedral, tendo como objetivo observar em que está sendo aplicado o dinheiro do dízimo.
Data do documento: 26 de agosto de 1770
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 45

Conjunto documental: Registro de provisões. Alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia.
Notação: códice 542, vol. 2
Data-limite: 1759-1791
Título do fundo: Relação da Bahia
Código de fundo: 83
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: alvará da aprovação e confirmação, escrita pelo rei e enviada ao marquês de Pombal, sobre as condições com que a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino realizava o arremate do contrato de pescaria de baleias na costa do Brasil e das ilhas adjacentes. O contrato duraria o tempo de 12 anos e todos os pertencentes ao reino e seus domínios deveriam cumprir o que nele contem.
Data: 7 de maio de 1774
Local: Lisboa
Folha(s): 121

Conjunto documental: Cartas, provisões e alvarás
Datas-limite: 1654-1779
Título do fundo: Junta da Fazenda da província de São Paulo
Código do fundo: EG
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: alvará de aprovação, enviado pelo rei ao do secretário de Estado do Reino marquês de Pombal, do contrato da pescaria de baleias nas costas do Brasil e ilhas adjacentes e de suas 33 condições. O contrato foi arrematado por Ignácio Pedro Quintella por 12 anos a partir de 1° de abril de 1777, com rendimento de 40 contos de réis por ano para a Fazenda Real. O documento contém a lista com as 33 condições as quais faz referência.
Data do documento: 7 de maio de 1774
Local: Lisboa
Folhas: 63 a 70

Conjunto documental: Registro de provisões. Alvarás, leis, portarias e cartas régias da Relação da Bahia.
Notação: códice 542, vol. 2
Data-limite: 1759-1791
Título do fundo: Relação da Bahia
Código do fundo: 83
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta régia enviada para Manoel da Cunha Menezes, governador e capitão-general da capitania da Bahia, a fim de mandar arrematar na secretaria de Estado dos Negócios do Reino o contrato da pescaria de baleias nas costas do Brasil e Ilhas adjacentes a Inácio Pedro Quintella e companhia, seguindo as conformidades das condições e do alvará de confirmação.
Data: 7 de maio de 1775
Local: Lisboa
Folha(s): 120

Conjunto documental: Correspondência do vice-rei, Regimento para os governadores do Brasil
Notação: caixa 744, pct. 01
Datas-limite: 1763-1807
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: carta do secretário de Estado do Reino marquês de Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, ao vice-rei marquês do Lavradio, Luís de Almeida Soares Portugal Alarcão Eça e Melo, informando que o rei deseja atender ao requerimento de Joaquim Pedro Quintela, caixa e administrador geral do contrato da pescaria das baleias nas costas do Brasil, que expunha a necessidade de "taboado de tapinhoã", em falta na cidade, usado no conserto e forros das embarcações. Pombal ordena que Lavradio faculte licença ao dito administrador para que possa comprar e remeter para a corte, através dos navios mercantes, até 60 dúzias da madeira.
Data do documento: 19 de dezembro de 1775
Local: Lisboa
Folhas: -

Conjunto documental: Correspondência do Vice-Reinado para a Corte. Original
Notação: códice 68, volume 05
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: baleia, caça à
Ementa: ofício do vice-rei Luiz Vasconcelos e Souza para Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado da Marinha e Ultramar, no qual envia a lista da carga de produção do contrato da pescaria de baleias que a nau Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora d'Arrabida leva à Lisboa, comandada pelo capitão Luiz da Cunha Moreira, que também leva encomenda de particulares. A lista a qual o ofício se refere está em anexo.
Data do documento: 20 de março de 1782
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 83 e 84

Conjunto documental: Correspondência do Vice-Reinado para a Corte. Original
Notação: códice 68, volume 05
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: baleia, caça à
Ementa: ofício do vice-rei Luiz Vasconcelos e Souza para Martinho de Melo e Castro, no qual envia a relação de madeira e "azeite de peixe" que serão levados dos armazéns reais para o Arsenal Real de Lisboa pela embarcação Príncipe da Beira, comandada pelo capitão José Perné. A relação a qual o ofício se refere está anexada a ele.
Data do documento: 7 de maio de 1782
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 193 e 194

Conjunto documental: Correspondências do Vice-Reinado para a Corte. Original
Notação: códice 68, volume 05
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: baleia, caça à
Ementa: ofício do vice-rei Luiz Vasconcelos e Souza para Martinho de Melo e Castro, no qual envia a lista da carga de produção do contrato da pescaria de baleias que serão levados para Lisboa pelo Navio Santa Rosa e Senhor do Bom Fim, comandado por Joaquim José de Oliveira, que leva também encomenda de particulares. A lista a qual o ofício se refere está anexada a ele.
Data do documento: 26 de setembro de 1782
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 226 e 227

Conjunto documental: Correspondências do Vice-Reinado para a Corte. Original
Notação: códice 68, volume 05
Datas-limite: 1782-1782
Título do fundo: Negócios de Portugal
Código do fundo: 59
Argumento de pesquisa: balei, caça as
Ementa: ofício do vice-rei Luiz Vasconcelos e Souza para Martinho de Melo e Castro, no qual envia a lista da carga de produção do contrato da pescaria de baleias que serão levados para Lisboa pela Corveta Santa Rosa Paquete d'América, comandada pelo capitão Manuel José Varela, que também leva encomendas de particulares. A lista mencionada no ofício esta anexada.
Data do documento: 27 de setembro de 1782
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 229 e 230

Conjunto documental: Correspondências dos governadores de Santa Catarina
Notação: códice 106, vol. 07
Datas-limite: 1784-1784
Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil
Código do fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleia, pesca da
Ementa: ofício emitido pelo vice-rei, Luiz Vasconcellos e Souza, ao governador de Santa Catarina, brigadeiro Francisco de Barros Moraes Araújo Teixeira, referente ao pedido de prisão do arpoador José Pereira Ruivo (cabeça de uma desordem que havia ocorrido entre os baleeiros) pelo administrador do contrato da pesca de baleias da dita ilha, Jean Moraes Vieira. O vice-rei ordena que o governador prenda o arpoador e o mande para a capital.
Data do documento: 14 de agosto de 1784
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 177 e 178

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda, Rio de Janeiro-Fazenda Real
Notação: Cx 750, pct. 01
Data-limite: 1641-1832
Título do fundo: Vice -reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: alvará de confirmação referente à petição de Joaquim Quitelha e João Ferreira com as condições com que a Secretaria de Estado de Negócios do Reino arrematou o contrato de pescaria das baleias na costa do Brasil e das ilhas adjacentes. Além disso, a rainha ordena que todos do Real Erário e do Conselho Ultramarino, o vice-rei, o capitão general de mar e terra do Estado do Brasil, os governadores do estado, todos os ouvidores, juízes, ministros, oficiais de justiça, enfim, todos do reino e dos domínios a quem o alvará pertencesse, deveriam cumprir o que nele contem.
Data do documento: 7 de dezembro de 1786
Local: Lisboa
Folha(s): 30

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda, Rio de Janeiro-Fazenda Real
Notação: caixa 750, pct. 01
Data-limite: 1641-1832
Título do fundo: vice-reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: carta em resposta à rainha escrita por Domingos Xavier de Andrade, confirmando as 33 condições com que Joaquim Pedro Quitella e João Ferreira arremataram o contrato da pescaria das baleias da costa do Brasil e das ilhas adjacentes.
Data do documento: 7 de dezembro de 1786
Local: Lisboa
Folha(s): 35

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda, Rio de Janeiro-Fazenda Real
Notação: caixa 750, pct. 01
Data-limite: 1641-1832
Título do fundo: vice-reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: contrato com as condições com que Joaquim Pedro Quitelha e João Ferreira arremataram o contrato da pescaria das baleias nas ilhas do Brasil e áreas adjacentes. O contrato estabelece as condições para a pescaria das baleias no Rio de Janeiro, Bahia, ilhas de Santa Catarina, S. Sebastião, Santos e São Paulo, tendo a validade de 12 anos, a partir de 1° de Abril de 1789. Durante os 12 anos, poderiam fazer contratações para fazer a pesca de baleias na costa e nos estados do Brasil, e estes contratadores seriam obrigados a solicitar, como fosse possível, a perfeição do azeite e animar a pesca dos cachalotes, para assim, extrair a parte mais pura para o uso das boticas e para a fabricação de velas, empregando pessoas hábeis para o aumento da produção nacional.
Data do documento: 2 de dezembro de 1786
Local: Lisboa
Folha(s): 1-13

Conjunto documental: cartas, provisões e alvarás
Notação: códice 439, vol.1
Data-limite: 1750-1786
Título do fundo: Junta da Fazenda Real da Província de São Paulo
Código de fundo: EG
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: carta enviada pela rainha referente à aprovação e confirmação da petição feita por Joaquim Pedro Quitella e João Ferreira, sobre o contrato da pescaria de baleias das costas do Brasil e Ilhas adjacentes pelo tempo de 12 anos a partir do dia 1° de abril de 1789. A rainha aprova e confirma as 33 condições expressas no contrato. A mesma pede para que todos do reino e seus domínios cumpram o que foi estabelecido no contrato.
Data do documento: 19 de Janeiro de 1787
Local: Palácio de Nossa Senhora da Ajuda
Folha(s): 54

Conjunto documental: Vice-reinado. Autos de embarcações
Notação: códice 76, vol. 9
Data-limite: 1780 - 1802
Título do fundo: Secretaria de estado do Brasil
Código de fundo: 86
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: carta de d. Rodrigo de Souza Coutinho dirigida ao rei, sobre a observância das ordens aos governadores interinos da ilha de Santa Catarina. A carta diz que o capitão Gonzales Gaznes, tendo a costa da África como o seu destino para a pesca de baleias, viu a necessidade de mantimentos e precisou parar a embarcação na ilha mais próxima.
Data do documento: 12 de fevereiro de 1801
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 16

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda, Rio de Janeiro-Fazenda Real
Notação: caixa 750, pct. 01
Data-limite: 1641-1832
Título do fundo: vice-reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca da
Ementa: alvará determinando a implementação de um dos planos oferecidos à Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, para assim promover o comércio da pesca das baleias. Os franceses, holandeses, dinamarqueses e ingleses já se aproveitavam da pesca de baleias, mas aos portugueses foi "estranha" a riqueza que provinha deste comércio. O azeite extraído das baleias pelos portugueses, ainda não era tão bom quanto o óleo extraído pelos franceses, pela falta de aplicação à pesca do cachalote. O alvará estabelece também que o príncipe deveria receber o direito real de uma quantia sobre cada baleia ou sobre o azeite produzido.
Data do documento: 8 de outubro de 1802
Local: Lisboa
Folha(s): 10

Conjunto documental: Provedoria da Fazenda, Rio de Janeiro-Fazenda Real
Notação: caixa 750, pct. 01
Data-limite: 1641-1832
Título do fundo: vice-reinado
Código de fundo: D9
Argumento de pesquisa: baleias, pesca
Ementa: carta escrita por Lourenço Nascimento, sobre as propostas dos negociantes da capitania do Rio de Janeiro e a importância da pesca das baleias para os interesses da Real Fazenda.
Data do documento: 23 de outubro de 1802
Local: Rio de Janeiro.
Folha(s):12