Carta do governador do Rio de Janeiro, José da Silva Paes, ao rei, em que ele faz algumas reflexões sobre a petição de Thomé Gomes Moreira para estabelecer uma fábrica de pesca de baleias na Ilha da Santa Catarina. Ele destaca os seguintes pontos: a nova pescaria não iria prejudicar as já existentes em São Sebastião, pois se realizava mais para o sul; traria um aumento à Fazenda Real durante os oito anos da concessão; aumentaria o número de habitantes na ilha e seria um ponto de escala para as embarcações que vão para os portos de Laguna e Rio Grande. Caberia aos governadores e provedores da Fazenda Real decidir se a fábrica ficaria na Provedoria do Rio de Janeiro ou na de Santos.

Conjunto documental: Capitania do Rio de Janeiro
Notação: Caixa 745, pact 1
Datas-limite: 1735 - 1744
Título do fundo: Vice-reinado
Código do fundo: D9
Argumento de pesquisa: pesca, baleias
Data do documento: 16 de setembro de 1739
Local: Rio de Janeiro
Folha(s): 219

É vossa majestade[1] servida mandar sobre o requerimento de Thomé Moreira que pretende estabelecer uma pescaria de baleias[2] no porto da ilha de Santa Catarina[3] pelas razões suas na sua petição, que informe este governo ouvindo os contratadores atuais dessa capitania[4], o que se vê da sua [...] sobre a qual é preciso fazer estas reflexões. O contrato dessa cidade depois que vossa majestade concedeu a Domingo Gomes e a Brás de Pina, estabelecerem fabrica de azeite de peixe[5] em S. Sebastião[6]. Livre nos foi os seis anos para eles, não tenham em nada determinado os preços das arrematações que se tem feito, nem faltado azeites como confessa o mesmo contratador[7]. Antes tem aumentado, e isto há sete anos que corre e dentro de 3 que se haver unir aquela fábrica a Fazenda Real conforme o estipulado na sua concessão arrematado se junto com vossa majestade, tem determinado dará ao menos o 3° ou a metade mais do que por hora anda este, e fica sem ter tido até o presente diminuição aumentando tão consideravelmente a sua renda tenho mostrado, sem que for aquela razão deixe se haver até aqui. A nova pescaria que se oferece a fazer este homem de negócio Thomé Gomes fica tão distante sobre as que não lhe podem prejudicar, nem até aqui eu me persuado que as baleias tenham o discurso de que por serem em alguma ocasião perseguida a que se escapa avisa-se estas as mais se retiram desta costa para que não sejam arpoadas e não havendo esta certeza como moralmente devemos crer sempre continuará a haver mais ou menos criação, e ao haver mais ou menos, digo sempre continuará a haver nela a mesma pescaria que até aqui; só o haver mais ou menos criação, e o haver mais ou menos frio para o Pólo Sul para com que concorram mais ou menos conforme qualquer destes incidentes. Quer seja conveniente a pescaria na ilha, me parece indubitável só pelo aumento que a fazer de vossa majestade poderá ter daqui a 8 dias, digo anos que é o mais que lhe deve conceder, com pelo comodidade dos habilitadores [inteligível] do sul donde terão mais barato aquele gênero indispensável pelo trato e serviço comum das gentes, e se o obstáculo do contratador é que depois incorporada aquela fabrica na Fazenda Real, não terá conta dos governadores e Provedorias digo provedores da Fazenda Real informar nesta provedoria ou na de Santos[8], ou se devem arrematar as 3 fábricas unidas ou separadas, porque de qualquer modo se poderia arrematar, e ainda separadas, porque de qualquer modo se poderia arrematar, e ainda separada dará mais que unido.

Além dessas circunstancia, não é de menos consideração a de ser haver de aumentar pelo meio daquela fábrica o número dos habitantes da ilha em que vossa majestade tanto deve cuidar, não só pela conservação daquele porto tão importante aos povos, que ficam ao Sul dele que são: Rio Grande[9] sendo para este indispensável escala no caso de ventos contrários donde só no [ilegível] porte podem as embarcações que forem para ele seguro esperar munição, isto é o que me parece vossa majestade seus vassalos lhe pedimos. Rio de Janeiro 16 de setembro de 1739. José da Silva Paes[10]. 

[1]JOÃO V, D. (1689-1750): conhecido como “o Magnânimo”, d. João V foi proclamado rei em 1706 e teve que administrar as consequências produzidas na colônia americana pelo envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1712), a perda da Colônia do Sacramento e a invasão de corsários franceses ao Rio de Janeiro (1710-11). Se as atividades corsárias representavam um contratempo relativamente comum à época e nas quais se envolviam diversas nações europeias, a ocupação na região do Rio da Prata seria alvo de guerras e contendas diplomáticas entre os dois países ibéricos durante, pelo menos, um século, já que as colônias herdariam tais questões fronteiriças depois da sua independência. As guerras dos Emboabas (1707-09) na região mineradora e dos Mascates (1710-11) em Pernambuco completaram o quadro de agitação desse período. Entre as medidas políticas mais expressivas de seu governo, encontram-se: os tratados de Utrecht (1713 e 1715), selando a paz com a França e a Espanha respectivamente, e o tratado de Madri (1750), que objetivava a demarcação dos territórios lusos e castelhanos na América, intermediado pelo diplomata Alexandre de Gusmão. Este tratado daria à colônia portuguesa na América uma feição mais próxima do que atualmente é o Brasil. Foi durante seu governo que se deu o início da exploração do ouro, enriquecendo Portugal e dinamizando a economia colonial. O fluxo do precioso metal contribuiu para o fausto que marcou seu reinado, notadamente no que dizia respeito às obras religiosas, embora parte dessa riqueza servisse também para pagamentos de dívidas, em especial com a Inglaterra. Mesmo assim, as atividades relacionadas às artes receberam grande incentivo, incluindo-se aí a construção de elaborados edifícios (Biblioteca de Coimbra, Palácio de Mafra, Capela de São João Batista – erguida em Roma com financiamento luso e, posteriormente, remontada em Lisboa) e o desenvolvimento do peculiar estilo barroco, que marcou a ourivesaria, a arquitetura, pintura e esculturas do período tanto em Portugal quanto no Brasil. Seu reinado antecipa a penetração das ideias ilustradas no reino, com a fundação de academias com apoio régio, a reunião de ilustrados, a influência da Congregação do Oratório, em contrapartida à Companhia de Jesus.

[2]PESCA DE BALEIAS: os primeiros acordos firmados entre contratadores da pesca (ou caça) de baleias e a Coroa portuguesa ocorreram durante a União Ibérica (1580-1640). A atividade, cujos primeiros passos se deram ainda no início do século XVII, ganharia impulso na segunda metade do século e teria seu apogeu cerca de cem anos depois, entre 1730 e 1760. Era frequente a presença de baleias na baía de Guanabara, convertendo a capitania do Rio de Janeiro em importante núcleo baleeiro durante o período colonial. No entanto, com a intensificação do trânsito de embarcações, após a descoberta de metais preciosos em Minas Gerais, os animais migraram para fora da baía. Logo, uma nova armação (local em que a baleia era morta e destroçada) seria construída na região de Búzios, mais ao norte da cidade. Além do litoral fluminense, também Santa Catarina, Bahia e Ilha Bela (SP) desenvolveram a atividade. As chamadas fábricas ou engenhos de azeite integravam as armações e era o local onde a gordura era processada e, posteriormente, utilizada na iluminação de ruas, casas e engenhos. O negócio de pesca de baleias era muito lucrativo, produzindo diferentes subprodutos: o azeite era combustível e o que não fosse aproveitado na iluminação era utilizado no preparo de argamassa usada nas construções; as barbatanas eram matéria prima para fabricação de leques e espartilhos; a carne, para alimentação e os ossos, usados na feitura de botões. A pesca encontrou seu declínio no século XIX, com a introdução da iluminação a querosene, mas só foi proibida no Brasil nos anos 1980.

[3]SANTA CATARINA, ILHA DE: parte do atual município de Florianópolis, a ilha era habitada por índios Carijó que foram, com a chegada de bandeirantes vicentinos na região em 1637, exterminados ou convertidos à escravidão nos engenhos que ali se instalaram. A ilha de Santa Catarina convertera-se no posto português mais avançado ao sul da América portuguesa. No contexto de disputas territoriais entre as Coroas ibéricas pelo controle da região, em 1777, a ilha foi invadida pelos espanhóis, permanecendo por oito meses na região até a assinatura do Tratado de Santo Ildefonso, no mesmo ano. Seu nome seria alterado em 1845, com o fim da República Farroupilha, que tinha como sede a cidade de Laguna. Florianópolis, como seria rebatizada a ilha, era uma homenagem ao marechal Floriano Peixoto, cujo governo foi responsável pela derrota da Revolução Farroupilha. Ver também SANTA CATARINA, CAPITANIA DE

[4]CAPITANIA: também conhecidas como capitanias-mores, compuseram o sistema administrativo que organizou o povoamento de domínios portugueses no ultramar. A partir do século XIII, seguindo um sistema já empregado sobre as terras reconquistadas, típico do senhorio português de fins da Idade Média Portugal utilizou-as amplamente para desenvolver seus territórios, fazendo concessões de jurisdição sobre extensas áreas aos capitães donatários. Essas doações eram formalizadas na Carta de Doação e reguladas pelo Foral, documento que estabelecia os direitos e deveres dos donatários. No Brasil, o sistema de capitanias foi implantado, em 1534, por d. João III, com a doação de 14 capitanias como solução para a falta de recursos da Coroa portuguesa para a ocupação efetiva de suas terras na América. Esse sistema não alcançou o sucesso esperado em função de diversos fatores, tais como: os constantes ataques indígenas, a enorme extensão das terras e a falta de recursos financeiros. Inicialmente, as capitanias eram hereditárias e constituíam a base de administração colonial proposta pela coroa portuguesa. O donatário tinha uma série de direitos, entre eles a criação de vilas e cidades e de superintender a eleição dos camaristas, além de doar terras e dar licença às melhorias de grande porte em instalações como nos engenhos. Também recebia uma parte dos impostos cobrados entre aqueles que seriam destinados à Coroa (Johnson, H. Capitania donatária. In: Silva, Mª B. Nizza da. (Org.). Dicionário da colonização portuguesa no Brasil,1994). Embora tenha sido aplicado com relativo sucesso em outros domínios portugueses, no Brasil, o sistema não funcionou bem e com o tempo a maioria delas voltou para a posse da Coroa, passando a denominar-se “capitanias reais.”. Em 1621, o território português na América dividia-se em Estado do Brasil e Estado do Maranhão, que reunia três capitanias reais (Maranhão, Ceará e Grão-Pará), além de seis hereditárias. A transferência da sede do Estado do Maranhão de São Luís para Belém e a mudança de nome para Estado do Grão-Pará e Maranhão, ocorridas em 1737, atestam a valorização da região do Pará, fornecedora de drogas e especiarias nativas e exóticas. Entre 1752 e 1754, as seis capitanias hereditárias foram retomadas de seus donatários e incorporadas ao Estado, enquanto, em 1755, a parte oeste foi desmembrada em uma capitania subordinada: São José do Rio Negro. Em sua administração, o marquês de Pombal extinguiu definitivamente as capitanias hereditárias em 1759. Esta decisão fez parte de uma reforma administrativa, levada a cabo por Pombal, que visava erguer uma estrutura administrativa e política que atendesse aos desafios colocados pelo Tratado de Madri, de 1750, segundo o qual “cada um dos lados mantém o que ocupou. ” Também era uma tentativa de resposta aos problemas de comunicação inerentes a um território tão extenso que, de forma cada vez mais premente, precisava ser ocupado e explorado em suas regiões mais limítrofes e interiores. O Estado do Grão-Pará e Maranhão foi dissolvido em 1774. Suas capitanias foram depois transformadas em capitanias gerais (Pará e Maranhão) e subordinadas (São José do Rio Negro e Piauí), e integradas ao Estado do Brasil. Entre 1808 e 1821, os termos “capitania” e “província” apareciam na legislação e na documentação corrente para designar unidades territoriais e administrativas do império luso-brasileiro.

[5]AZEITE DE PEIXE: a gordura extraída da baleia, chamada azeite de peixe, processada e transformada em óleo, foi utilizada até o século XIX na iluminação de ruas e residências e na fabricação de sabão. Em regiões úmidas utilizava-se a substância misturada a cal em construções para evitar infiltração. Ao contrário do que muitos imaginam a gordura da baleia não se prestava a tornar a argamassa mais resistente, e funcionava apenas como hidroisolante. Também se aproveitava o óleo como lubrificante de maquinaria, na fabricação de velas, preparo de couro e breu para calefação de navios.

[6]SÃO SEBASTIÃO: quando foi elevada à categoria de vila, em 1639, São Sebastião, situado no litoral norte do atual estado de São Paulo, era o centro de uma região relativamente próspera, cuja economia se baseava na produção de açúcar e de óleo de baleia. Contava com uma armação baleeira desde o início do seiscentos. Região particularmente vulnerável a ataques de corsários e piratas ingleses, franceses e holandeses devido ao intenso tráfego de embarcações comerciais e oficiais portugueses, seu porto de grande calado servia de ponto intermediário entre Santos e Rio de Janeiro. A região entrou em declínio com o esgotamento da cultura da cana e do tráfego de embarcações após a abertura do caminho do ouro que ligava o Rio diretamente à região das Minas. O atual porto de São Sebastião só viria a ser construído nos anos 1930.

[7]CONTRATADOR: a quem cabia a cobrança dos mais variados impostos sobre produção e circulação de bens, a figura do contratador existia desde o nascimento do estado absolutista português. Ela foi incorporada a estrutura de poder na América portuguesa, tornando-se peça chave nas relações de poder existentes entre os colonos e entre os colonos e a Coroa. Apresentava-se como um oficial particular a serviço do Rei, que havia conquistado tal privilégio através de arrendamento. O sistema de administração colonial português permitia que interesses particulares se imiscuíssem na lógica pública e vice-versa, em uma relação obscura e mal delineada que caracterizava o próprio estado português e seguia o princípio básico do absolutismo que confundia o monarca com o estado que administrava e o povo que governava: a esfera privada, portanto, ainda não existia de forma independente da figura do monarca soberano. O arremate de contratos em geral era feito por pessoas “de cabedal”, e representava status e capital político importante.

[8]SANTOS: a história da fundação da cidade inicia-se em 1531, quando o cavaleiro português Bráz Cubas chega à colônia portuguesa na América, integrando a expedição de Martim Afonso de Souza, que fundaria a primeira vila do Brasil: São Vicente. Posteriormente, foi donatário da capitania de mesmo nome, criada em 1534. Em 1536 recebe sesmarias nesta capitania e lá desenvolve o cultivo e processamento de cana-de-açúcar. A existência de outros sesmeiros na região contribuiu para o desenvolvimento de um povoado, a instalação de um ancoradouro, a construção de uma capela em homenagem a Santa Catarina. Este povoado encontrava-se na parte setentrional da ilha de São Vicente, localizada na confluência de vários rios e era chamado de Enguaguaçu (enseada maior ou baía grande em tupi). Por empenho de Bráz Cubas e, em parte, por consequência do esvaziamento de outras vilas e povoados da região, incluindo São Vicente, o povoado cresce em população e recebe, em 1543, a transferência do porto, anteriormente localizado na vila de mesmo nome, na parte mais meridional da ilha. Três anos depois, o povoado é elevado a vila, com o nome de Todos os Santos. Em 1550, surge a Alfândega de Santos e, dois anos depois, instala-se o arsenal de defesa. Tais medidas não impediu que a prosperidade do porto atraísse a cobiça e o ataque de piratas, em especial a partir de 1580. Toda a capitania de São Vicente atravessava o século XVII em estagnação, e com Santos não foi diferente. Assim como outras vilas e povoados, a região tornou-se polo iniciador de expedições e bandeiras que partiam para o interior em busca de escravos indígenas [escravidão indígena] e outras riquezas. Sua recuperação, a partir do final do século XVIII, se deu com a ascensão do cultivo de café, já no século XIX.

[9]RIO GRANDE DE SÃO PEDRO: situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.

[10]PAES, JOSÉ DA SILVA (1679-1760): militar e administrador português, um dos responsáveis pela estratégia de ocupação lusitana na região platina na primeira metade do século XVIII. Chegou ao Brasil em 1735, inicialmente ao Rio de Janeiro, onde foi responsável pela construção de fortes de defesa da cidade. Dois anos mais tarde, partiu em missão para o sul da colônia com o objetivo de reforçar a presença militar na região depois do longo cerco a Sacramento. Também com o propósito de desbravar e abrir caminho para futuros colonos, fundou a vila de Rio Grande e, posteriormente, tornou-se o primeiro governador da Capitania de Santa Catarina em 1739. Partiu de Silva Paes a iniciativa de trazer famílias açorianas para o sul do Brasil, em especial o litoral catarinense.