Notação: códice 67, vol. 12

Datas-limite: 1784-1784

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: representação dos moradores da comarca do Serro Frio, distrito de Minas Novas do Araçuaí e Barra do Rio das Velhas, apresentada ao governador da capitania, d. Luís da Cunha Meneses, e encaminhada ao ministro Martinho de Melo e Castro pedindo providências a respeito do ouvidor da comarca, Joaquim Manoel de Seixas Abranches. Com péssima conduta, esse é acusado de inúmeras fraudes, da venda e ocupação de cargos ilicitamente, e de nomear seus amigos para posições como a de juiz dos órfãos, de prevaricar, corromper, roubar, humilhar funcionários das vilas, entre outras ofensas. Entre os muitos crimes houve um caso no distrito da Barra em que o ouvidor mandou prender um viúvo, pai de três meninas, e aproveitando-se da sua ausência, foi à sua casa e "desonrou" uma das menores, deixando-a "em desamparo". Caso semelhante aconteceu na comarca do Serro; mãe e filha esmolavam para viver, quando Abranches mandou prender a mãe para poder abusar da filha, e depois as expulsou da comarca, caso contrário as mandaria prender. A população das localidades pede que se instale uma devassa contra o ouvidor e seus indicados para que paguem por seus crimes e a população não viva ameaçada. 

Data do documento: 4 de agosto de 1784

Local: Lisboa

Folha(s): 54-57v

 

 

Conjunto documental: Correspondência da Corte com o vice-reinado

Notação: códice 67, vol. 12

Datas-limite: 1784-1784

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: ofício do ministro Martinho de Melo e Castro ao vice-rei do Brasil, Luís de Vasconcelos e Souza, a respeito do requerimento de Ana da Cruz, viúva de Bento Esteves de Araújo, apresentado à Rainha. Na petição, d. Ana, que se encontra recolhida no convento de Nossa Senhora da Ajuda pede licença para retornar à sua casa e cuidar de seus negócios, já que o marido falecera. No entanto, a rainha reconhece que as razões que a levaram à clausura ainda existiam - embora não fossem mencionadas no documento - o que justificaria a sua permanência no convento. Para evitar que seus filhos ficassem desamparados, a rainha decide nomear um ou dois "homens de negócio" para tomar conta dos bens e dos órfãos, que dariam à senhora uma mesada para suas necessidades.

Data do documento: 10 de novembro de 1784

Local: Lisboa

Folha(s): 145

 

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Negócios Eclesiásticos

Notação: 6D-125

Datas-limite: 1814-1870

Título do fundo: Diversos GIFI

Código do fundo: OI

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento feito pelo padre Miguel dos Santos Araújo por intermédio do desembargador procurador da Real Coroa e Fazenda, Francisco Antonio de Souza da Silveira, pedindo licença para o funcionamento da casa de educação das meninas órfãs, pela mesma razão de direito do colégio dos meninos órfãos e das casas da misericórdia. Seria construída pelo padre na vila de Santo Amaro da Purificação na Bahia, com doações de esmolas de pessoas caridosas. 

Data do documento: 17 de julho de 1815

Local: Rio de janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Negócios Eclesiásticos

Notação: 6D-125

Datas-limite: 1814-1870

Título do fundo: Diversos GIFI

Código do fundo: OI

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: ofício remetido pelo procurador padre Miguel Teixeira de A. Santos ao rei, em nome do padre Inácio dos Santos e Araújo, que pede a confirmação das doações de dona Francisca Maria Soares de Albergaria e Lacerda e dona Ana Roberta da Cruz, feitas para a fundação do recolhimento de educação de meninas na vila de Santo Amaro da Purificação na capitania da Bahia.

Data do documento: s.d.

Local: s.l.

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Ministério dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros. Negócios Eclesiásticos 

Notação: 6D-125

Datas-limite: 1814-1870

Título do fundo: Diversos GIFI

Código do fundo: OI

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento feito pelo procurador Eleutério José do Amaral em nome do padre Miguel dos Santos Araújo, para que a Mesa do Desembargo do Paço declarasse a licença dada pelo rei para a efetuação da Casa Pia para criação e educação de meninas órfãs, pobres e miseráveis na vila de Santo Amaro da Purificação na Bahia, assim como também havia sido dado a mesma graça ao colégio dos meninos órfãos da mesma cidade e às Casas Pias de Misericórdia.

Data do documento: s.d.

Local: s.l.

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

Notação: caixa 316, pct. 1

Datas-limite: 1807-1828

Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens

Código do fundo: 4J

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de Felicidade Perpétua de Lima, por intermédio do procurador José M. de Paiva, para o reconhecimento da paternidade do filho. Informou ser solteira e ter um filho de nome Antônio, cujo pai era Antônio Pita de Castro, falecido na vila de Barbacena. Pede reconhecimento para o menino diante do ouvidor da comarca e que sejam ouvidos como provas os testamenteiros do falecido, que afirmavam que o pai tinha testamento anterior ao nascimento, mas que em vida sempre reconheceu o filho.

Data do documento: 1º de setembro de 1823

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

Notação: caixa 316, pct. 1

Datas-limite: 1807-1828

Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens

Código do fundo: 4J

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de Ana Efigênia Nogueira da Rocha, viúva do capitão mor e negociante da praça de Angola Manoel Gomes de Araújo, que ao falecer em 4 de abril na cidade de Luanda, a instituiu como testamenteira, tutora de seus filhos menores e administradora de suas heranças, razão pela qual o inventário dos bens do casal pertence ao Juízo dos Órfãos territorial. Em razão de haver na Corte um filho legítimo menor de dez anos, chamado Eugênio Gomes de Araújo, sob tutela do capitão João Gomes Vale, d. Ana pede ao rei que mande aviso ao juiz de fora de Luanda para que não a obrigue a fazer inventário no Juízo dos Ausentes. E pede que não se arrecade a herança de seu filho menor como "herança desamparada", o que seria danoso para a família e para a continuidade dos negócios da casa, que eram muito úteis ao Real Erário e ao comércio em geral. 

Data do documento: 26 de julho de 1816 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

Notação: caixa 316, pct. 1

Datas-limite: 1807-1828

Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens

Código do fundo: 4J

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: ofício em resposta ao requerimento de dona Efigênia Nogueira da Rocha, mãe e tutora, dando provisão para que o Juízo da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes de Luanda não arrecade a herança de seu filho menor de dez anos, Eugênio Gomes de Araújo, que se achava educando na Corte do Rio de Janeiro. 

Data do documento: 26 de julho de 1816 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

Notação: caixa 316, pct. 1

Datas-limite: 1807-1828

Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens

Código do fundo: 4J

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: declaração remetida pelos irmãos Ignácio e José Botelho de Siqueira pelo Juízo da Índia e Mina, no qual expõem uma série de provas de parentesco que os habilitam a receber a herança arrecadada pelo Juízo de Ausentes da Corte, de sua falecida sobrinha Maria das Neves, oito anos de idade, sem ascendentes maternos e paternos vivos e descendentes para serem herdeiros diretos e legítimos, além dos tios suplicantes.

Data do documento: 4 de agosto de 1820

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Mesa da Consciência e Ordens

Notação: caixa 322, pct. 1

Datas-limite: 1807-1828

Título do fundo: Mesa da Consciência e Ordens

Código do fundo: 4J

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento feito pelo padre Inácio Luis de Melo como procurador de José Antônio Pereira, filho de Martinho Francisco Pereira e Francisca Bernarda de Holanda `Chacon`, falecidos em janeiro de 1814. Informa que sendo o menino da freguesia de São Pedro Gonçalves em Recife, Pernambuco, órfão desde os sete anos, passou aos cuidados do primo, o padre Inácio Luis de Melo, e por ter desejo de estudar letras para servir como presbítero, mas por ser pobre e não ter patrimônio necessário para manter os estudos, pede pela segunda vez, aos doze anos, que lhe seja concedido o ofício e rendimentos da sacristia da Matriz do Santíssimo Sacramento do Recife, da qual é vigário seu primo.

Data do documento: 8 de janeiro de 1819

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Emancipações - Pedidos dirigidos a vice-reis

Notação: caixa 489, pct. 2

Datas-limite: 1806-1808

Título do fundo: Vice-reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: pedido de emancipação feita pelos irmãos `Frutuoso] Maria Velho, com mais de 21 anos, Amaro Velho Pereira, com mais de 19 anos, Vicência Anastácia da Visitação, com mais de 21 anos e Maria Bernarda da Visitação, com mais de 18 anos, filhos legítimos de José Velho Pereira e d. Izabel Maria da Visitação. Pelos autos de justificação inclusos, provam suas capacidades de reger os bens móveis deixados pelo falecido pai e a si próprios, e para esses fins pedem ao rei suas cartas de emancipados e suplemento de idade legítima.

Data do documento: 5 de dezembro de 1807

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 6º doc

 

Conjunto documental: Emancipações - Pedidos dirigidos a vice-reis

Notação: caixa 489, pct. 2

Datas-limite: 1806-1808

Título do fundo: Vice-reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: carta de pedido de emancipação feita por Genoveva Joaquina Rosa, de 21 anos, filha legítima dos falecidos João do Rego e sua mulher Andressa Joaquina, que pelos autos de justificação inclusos, contendo sua certidão de batismo, a dos pais e dos avós, prova sua capacidade de reger os bens deixados pelos falecidos e a si própria; para esses fins pede ao rei sua carta de emancipação e suplemento de idade legítima.

Data do documento: 1º de agosto de 1807

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 7º doc

 

Conjunto documental: Emancipações - Pedidos dirigidos a vice-reis

Notação: caixa 489, pct. 2

Datas-limite: 1806-1808

Título do fundo: Vice-reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: pedido de emancipação feito pelos irmãos suplicantes José Ferreira Lopes, com mais de 21 anos e Helena Rosa dos Santos, de idade não competente de 18 anos, filhos legítimos dos falecidos Antônio Ferreira Lopes e Rosa Maria, que pelos autos de justificação inclusos, provam suas capacidades e entendimento para reger os bens deixados pelos falecidos e a si próprios, e para esses fins, pedem ao príncipe regente suas cartas de emancipados e suplemento de idade legítima.

Data do documento: 22 de novembro de 1806

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 8º doc

 

Conjunto documental: Decretos e cartas régias para Lisboa

Notação: códice 252, vol. 2

Datas-limite: 1812-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: ofício pelo qual o príncipe regente manda o Conselho da Fazenda atender ao que é suplicado em petição feita por dona Ana `Membelina] de Barbosa, que como tutora de seu filho menor Francisco Leite de Moraes, pede para lhe ser concedido o direito de nomear uma pessoa apta e aprovada pelo Conselho da Fazenda, para serventuário no ofício de escrivão e apontador da Ribeira do Douro da cidade do Porto, durante a menoridade do filho, que tem direito do dito ofício.

Data do documento: 23 de março de 1813

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 15-15v

 

Conjunto documental: Decretos e cartas régias para Lisboa

Notação: códice 252, vol. 2

Datas-limite: 1812-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: concessão de mercê feita pelo Conselho da Fazenda de um moio de trigo em cada ano, por um dos almoxarifados do reino, a dona Ana Joaquina pelo seu estado de pobreza devido ao falecimento de seu marido Paulo Martins, com sobrevivência para suas três filhas repartidamente.

Data do documento: 9 de setembro de 1813

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 39v

 

Conjunto documental: Decretos e cartas régias para Lisboa

Notação: códice 252, vol. 2

Datas-limite: 1812-1816

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: nomeação pelo príncipe regente de José Antônio de Oliveira Leite de Barros, desembargador do Paço, para o ofício de Provedor-mor dos Órfãos, "encarregado da inspeção de todos os órfãos ricos e pobres".

Data do documento: 3 de novembro de 1814

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 91

 

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmara, etc

Notação: códice 323, vol. 2

Datas-limite: 1810-1812

Título do fundo: Polícia da Corte

Código do fundo: ØE

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: registro de ofício expedido pelo intendente geral da Polícia, Paulo Fernandes Viana, ao ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, conde de Linhares, d. Rodrigo de Sousa Coutinho, pelo qual informa seu parecer desfavorável sobre os requerimentos de dona Antonia Rosa Xavier de Menezes, viúva do falecido coronel tesoureiro geral das tropas, Manoel José da Silva Menezes. Esta pedia que seu filho Manoel Antônio da Silva Menezes de 16 anos fosse remetido preso para os Estados da Índia, por ser desobediente, por tratá-la mal e desrespeitá-la, sendo ela sua mãe e tutora, chegando a enviar carta ao intendente justificando sua pretensão pelas informações a respeito das dívidas e prevaricações do filho, porém omitindo a verdadeira razão, que segundo as análises do intendente, seria a desaprovação da mãe diante da pretensão do filho de se casar com Arminda Francisca, neta de um pobre pescador de Itaoca e filha de pai incógnito, não vendo nesta qualidade alguma de nascimento ou fortuna.

Data do documento: 6 de dezembro de 1810

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 10-11v

 

Conjunto documental: Registro da correspondência da Polícia. Ofícios da Polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmara, etc

Notação: códice 323, vol. 2

Datas-limite: 1810-1812

Título do fundo: Polícia da Corte

Código do fundo: ØE

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: registro de ofício expedido pelo juiz do crime da Corte, desembargador Luís Joaquim Duque Estrada, ao intendente Paulo Fernandes Viana, pelo qual instruiu que no bairro de São José e em toda a cidade, procurasse com ou sem apoio do juiz dos Órfãos, vinte rapazes, órfãos ou não, brancos e pardos, que pudessem ser aproveitados em ofícios mediante o ensinamento desses, sendo enviados à proporção que fossem descobertos e que os comunicasse que teriam ordenado para vestuário, e que este seria acrescido conforme o adiantamento que cada um mostrasse, e ficariam isentos de ser soldados. Essa medida serviria para evitar que esses rapazes se tornassem vadios e, ao contrário, fossem "vassalos úteis ao rei".

Data do documento: 10 de dezembro de 1810

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 16-16v

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 2

Datas-limite: 1812-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: expostos (Portugal)

Ementa: requerimento da Câmara da vila de Alenquer, pelo qual se pede que as rendas do convento de freiras sejam aplicadas no estabelecimento de uma "casa da roda", para a recepção e criação dos expostos. O parecer é negativo, com a proposta de união e incorporação daquele convento ao da Castanheira, tendo este último necessidade do auxílio financeiro para subsistir. 

Data do documento: 28 de outubro de 1819 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 85

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 2

Datas-limite: 1812-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de Margarida de Jesus, Teresa Rosa de Jesus e Maria Procópia. Por terem ensinado 40 meninas órfãs pela quantia de 300 réis mensais cada, arrecadados de diferentes pessoas pelo padre Fidélis até a morte deste, pedem ao príncipe regente que continuem a ser remuneradas pelo ensino de "doutrina, ler, escrever, contar, costurar, fazer vestidos, e vigiar sobre seus costumes", com a contribuição de 12//000 por mês do subsídio literário. Em um segundo requerimento, as mesmas pedem que, por terem dado provas de idoneidade, sejam incluídas e compreendidas na resolução de 31 de maio de 1790, pela qual a rainha mandou criar 18 mestras de meninas na cidade de Lisboa. 

Data do documento: 13 de fevereiro de 1815 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 24-24v

 

Conjunto documental: Junta de Fazenda. Coletorias

Notação: IF² 11 

Datas-limite: 1817-1829

Título do fundo: Série Fazenda

Código do fundo: 99

Argumento de pesquisa: expostos

Ementa: ofício remetido pelo governador da vila de Vitória, Francisco Alberto Rubim, ao conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo, no qual expõe o requerimento feito pelos lavradores e negociantes da capitania do Espírito Santo, no qual ofereciam donativos voluntários para a criação de um hospital, onde seriam tratados os enfermos e crianças expostas, sob inspeção de um provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia da mesma vila. Alegavam que ocorriam muitas mortes por falta de auxílio de um hospital, sendo a capitania tão extensa, com tantas vilas, e com a constante chegada de moradores de várias partes do Reino. Entre os donativos estava um prédio urbano para servir de hospital, ou o valor suficiente para levantá-lo, e prestação de serviços por documento de obrigação dos ofícios de cirurgião e boticário. 

Data do documento: 4 de fevereiro de 1817 

Local: Vila de Vitória

Folha(s): 2º pacotilha, doc. 1

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 2

Datas-limite: 1812-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento da "regente" do recolhimento das educandas na rua da Rosa, pelo qual pedia que fossem adicionados mil bilhetes na próxima loteria da Santa Casa da Misericórdia, para que o lucro obtido fosse remetido em auxílio às necessidades do estabelecimento. 

Data do documento: 12 de dezembro de 1815 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 34

 

Conjunto documental: Consultas de Lisboa

Notação: códice 256, vol. 2

Datas-limite: 1812-1820

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de dona Joaquina Margarida Correa da Silva, pelo qual pede ser aceita por religiosa no convento da madre de Deus da cidade de Lisboa, por ser filha do brigadeiro Thomas da Costa Correa, falecido na corte do Rio de Janeiro, não ter parentes em Lisboa, estar sozinha, e por não ter recursos, já que sua madrasta dona Ana Rita de Mascarenhas da Silva estava no Rio de Janeiro.

Data do documento: s.d.

Local: s.l.

Folha(s): 90-90v

 

Conjunto documental: Inventário. Catarina Cândida 

Notação: maço 741, proc. 3120

Datas-limite: 1818-1818

Título do fundo: Juízo dos Órfãos e Ausentes

Código do fundo: ZN

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento feito por Joaquim José Pinto, que na condição de suplicante pede para fazer inventário dos bens da falecida irmã Catarina Cândida, informando que ela não tem herdeiros ascendentes e descendentes além dele, assim pertencendo a sua herança ao suplicante e não ao menor João Pinto das Neves, que se dizia ser filho natural da falecida, sendo este exposto da Santa casa de Misericórdia e tendo sido entregue a Maria Rosa para o criar a custa da mesma Santa Casa. 

Data do documento: 4 de julho de 1818 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 1

Datas-limite: 1812-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de dona Teresa Inácia de Carvalho Ferraz, viúva e tutora dos netos, filhos de João Gualberto Carneiro de Sá, falecido, para que o primogênito pudesse exercer o mesmo cargo do pai, de escrivão da Mesa da Alfândega da cidade de Lisboa, e que, enquanto o neto estivesse em menoridade fosse nomeado serventuário para o cargo.

Data do documento: 18 de setembro de 1812

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 7v - 8

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 1

Datas-limite: 1812-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de Cristiano José Stocqueler, proprietário do cargo de escrivão da Mesa da Casa da Índia, para que seu filho único possa herdar o exercício do mesmo cargo, com as mesmas pensões. Pede ainda que enquanto esteja no cargo, seu filho possa aprender a prática do ofício como seu aprendiz, sem obter remuneração. O parecer do Conselho dá permissão, na condição de que tivesse 17 anos para exercer o ofício requerido de aprendiz. 

Data do documento: 22 de setembro de 1812

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 8-8v

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 1

Datas-limite: 1812-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de dona Maria Gerarda Caetana de Matos, no qual pede a transferência para sua sobrinha, dona Ana José Paula da Gama Franco Bravo, da tença de 30 mil réis, que recebia por reconhecimento dos serviços de seu pai desde 1778.

Data do documento: 21 de outubro de 1813 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): p.74v-75

Estagiária: Carina

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 1

Datas-limite: 1812-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de dona Maria Mendes de Freitas, viúva de Joaquim Antonio Fernandes Carneiro, proprietário do cargo de juiz da Alfândega de Chaves, que como tutora de seu filho menor, pede para este a mercê do mesmo cargo, que foi concedida pelo Conselho.

Data do documento: 25 de outubro de 1813

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 79

 

Conjunto documental: Consultas do Conselho da Fazenda de Lisboa

Notação: códice 253, vol. 1

Datas-limite: 1812-1814

Título do fundo: Negócios de Portugal

Código do fundo: 59

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: representação feita pelo capitão Manoel José de Almeida Beja, da vila de Abrantes, na qual expõe a má administração da aplicação dos "sobejos das sisas" na criação dos expostos, perecendo esses em necessidades, ao demonstrar que em dez anos, essas renderam 21/000 réis, e tendo-se gastado somente 10/000 réis, deveria ainda haver nos cofres o valor de 12/000 réis. 

Data do documento: 5 de julho de 1814

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 142-147

 

Conjunto documental: Josefa Maria da Conceição

Notação: caixa 3624, proc.57

Datas-limite: 1816-1816

Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes

Código do fundo: ZN

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: inventário dos bens da falecida Josefa Maria da Conceição, feito pelo viúvo José Bartolomeu Vahia, morador da freguesia de Inhomirim, em terras próprias em Pampulha. Os bens foram divididos entre o viúvo e seus seis filhos, Ana Rita de 16 anos, Bernardina de 15 anos, Bento de 13 anos, Alexandrina de 10 anos, `Poliana] de 8 anos e Antonio de 7 anos. Entre os filhos é dividida a quantia de 85#428 réis em igual proporção. Entre os bens avaliados estão os principais: casa e terras em Pampulha, rancho coberto de telha, sela com estribos de latão, tenda de terrania, oratório com suas imagens, mesa com gaveta, caixa velha, caixa sem fechadura, forno de cobre, paiol de milho, caixão grande para mantimentos, roda de sevar mandioca, cinco talheres de prata, um cavalo castanho, uma égua velha, os escravos Joaquim de nação congo de 16 anos, Domingos de nação cabinda de 30 anos, João de nação cabinda de 19 anos, Antonio de nação congo de 14 anos, Francisco de nação benguela de 35 anos e Maria de nação benguela de 40 anos.

Data do documento: 10 de agosto de 1818

Local: Rio de Janeiro.

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Inventário. Antonio de Oliveira Braga

Notação: caixa 867, proc. 2243

Datas-limite: 1807-1807

Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes 

Código do fundo: ZN

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: requerimento de Antonio Bernardino de Castro, que pede para ser tutor dos filhos menores da viúva Fermiana Jacinta Coutinho, que na qualidade de inventariante dos bens do falecido marido Antonio de Oliveira Braga, não procedeu à avaliação dos bens do casal, e nem à partilha das partes que cabem aos menores, casando-se pela segunda vez. Alega o requerente, tio dos órfãos, que esses não possuem a pessoa de que necessitam que os possa educar e doutrinar, e zelar pela arrecadação de seus bens.

Data do documento: `1807]

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 5

 

Conjunto documental: Inventário. Antonio de Oliveira Braga

Notação: caixa 867, proc. 2243

Datas-limite: 1807-1807

Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes 

Código do fundo: ZN

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: provisão de d. João VI enviada ao procurador e ouvidor da comarca da cidade do Rio de Janeiro, e aos ministros do Conselho e desembargadores do Paço, pela qual informa a concessão da petição da viúva Fermiana Jacinta Coutinho. Esta declara ter capacidade para reger os bens e seus filhos menores, órfãos do falecido marido Antonio de Oliveira Braga, e pede a mercê de ser tutora deles. A petição é deferida, mas até que os órfãos se emancipem ou casem, e que sejam doutrinados e alimentados à custa da mãe e tutora, também recebendo fiança segura, e a posse dos bens avaliados no inventário dos bens do casal. 

Data do documento: 18 de fevereiro de 1813 

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 10-11

 

Conjunto documental: Inventário. João Teixeira de Carvalho

Notação: maço 1743, proc. 4189

Datas-limite: 1811-1811

Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes

Código do fundo: ZN

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: inventário de João Teixeira de Carvalho e de sua mulher Maria Angélica de Santana, ambos falecidos na vila de São Bento, na comarca do Rio das Mortes, em Minas Gerais, a pedido do inventariante irmão do falecido, o capitão José Teixeira da Mota, sendo este nomeado como procurador dos bens do casal e dos filhos órfãos. Os bens avaliados perfaziam a quantia de 699¢198 réis, a ser repartida pelo juiz dos órfãos Francisco José Pereira entre os filhos, Manoel, 14 anos, Antonio, 13 anos, Márcia com 10 anos, Francisco, 8 anos, José com 6 anos, Cândida com 4 anos, Áurea com 5 anos e João, 12 anos. Em 1823 consta uma mudança de tutor, por um possível prejuízo causado aos bens dos herdeiros, assumindo Francisco Antonio da Silveira, como procurador e responsável entre outros termos, pelos estudos dos órfãos.

Data do documento: s.d.

Local: Minas Gerais

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades

Notação: códice 70, vol. 07

Datas-limite: 1771-1774

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: carta do marquês do Lavradio, d. Luís de Almeida Portugal, ao coronel José Carlos da Costa pedindo a transferência do soldado José de Marins para sentar praça no mesmo lugar que Dionísio Correa Maciel, por este fazer falta à sua mulher e seus filhos menores que ficaram desamparados e vivendo na miséria por serem pobres.

Data do documento: 11 de novembro de 1772

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 113v-114

 

Conjunto documental: Registro da correspondência do vice-reinado com diversas autoridades

Notação: códice 70, vol. 07

Datas-limite: 1771-1774

Título do fundo: Secretaria de Estado do Brasil

Código do fundo: 86

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: carta do marquês do Lavradio, d. Luís de Almeida Portugal, para o desembargador chanceler Joaquim Alves Muniz, informando sobre o requerimento de Quitéria Maria de Jesus, em que ela pede como mãe, e podendo cuidá-los com maior "zelo e amor", que ele tenha a permissão de remover os órfãos do poder do seu tutor por o mesmo "ser homem grosseiro, de mau gênio, e `de] falta de caridade para os poder educar".

Data do documento: 29 de outubro de 1774

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 6v

 

Conjunto documental: Inventário. Gaspar de Paiva Neves

Notação: maço 477, proc. 9197

Datas-limite: 1789-1789

Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes

Código do fundo: ZN 

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: pedido de Antônia Luiza, viúva de Gaspar de Paiva Neves, para fazer inventário do falecido e fazer a partilha de seus bens aos dois filhos menores.

Data do documento: 22 de junho de 1789

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): -

 

Conjunto documental: Emancipações - pedidos dirigidos a vice-reis

Notação: caixa 489, pct. 03

Datas-limite: 1807-1807

Título do fundo: Vice-reinado

Código do fundo: D9

Argumento de pesquisa: população, órfãos

Ementa: pedido de reconhecimento de emancipação de Manoel Carvalho da Cruz da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, por ser maior de 20 anos e ter "capacidade e reger, e governar seus bens", que estavam em tutoria de outra pessoa, já que seu pai havia morrido quando ele tinha menos de 18 anos.

Data do documento: 19 de abril de 1807

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 90