Decreto por meio do qual o príncipe regente estabelece a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, e concede mercê de pensões a vários estrangeiros que seriam empregados na instituição.

Conjunto documental: Contadoria Geral do Tesouro Público. Registro de cartas, provisões, alvarás e decretos
Notação: códice 62 vol.02
Data-limite: 1816-1818
Título do fundo: Tesouro Nacional
Código do fundo: C 2
Argumento de pesquisa: Escola Real dos Cientistas, Artes e Ofícios
Local: Rio de Janeiro
Data: 12 de agosto de 1816
Folha(s): 30, 30v e 31  

Atendendo ao bem comum, que provem aos meus fiéis vassalos de se estabelecer no Brasil uma Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios[1] em que se promova, e difunda a instrução, e conhecimentos indispensáveis aos homens destinados não só aos empregos públicos da administração do estado, mas também ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos, maiormente neste continente, cuja extensão não tendo ainda o devido, e correspondente número de braços indispensáveis ao tamanho e aproveitamento do terreno, precisa dos grandes socorros da estética para aproveitar os produtos, cujo valor e preciosidade podem vir a formar do Brasil o mais rico, e opulento dos reinos conhecidos: fazendo-se por tanto necessário aos habitantes o estudo das belas artes[2] com aplicação e preferência aos ofícios mecânicos[3] cuja prática, perfeição e utilidade depende dos conhecimentos teóricos daquelas artes e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas: E querendo para tão úteis fins aproveitar desde já a capacidade, habilidade e ciência de alguns dos estrangeiros, que tem buscado a minha real e graciosa proteção para serem empregados no ensino e instrução pública daquelas artes; hei por bem e mesmo em quanto as aulas daqueles conhecimentos, artes e ofícios não formam a parte integrante da dita Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios, que eu houver de mandar estabelecer, se pague anualmente por quartéis a cada uma das pessoas declaradas na relação inserta, neste meu real decreto, e assinada pelo meu ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra a soma de oito contos e trinta e dois mil reis, em que importam as pensões de que por um efeito da minha real magnificência e paternal zelo, pelo bem público deste reino, lhes faço mercê para sua subsistência, pagas pelo Real Erário[4], cumprindo desde logo cada um dos ditos pensionários com as obrigações, encargos e estipulações, que devem fazer base do contrato, que ao menos pelo tempo de seis anos hão de assinar, obrigando-se a cumprir quanto for tendente ao fim da proposta instrução nacional das belas artes aplicadas a indústria, melhoramento e progresso das outras artes, e ofícios mecânicos.

O marquês de Aguiar do conselho de Estado ministro assistente ao despacho do gabinete e presidente do meu Real Erário, o tenha assim entendido, e o faça executar com os despachos necessários, sem embargo de quaisquer leis, ordens, ou disposições em contrário. Palácio do Rio de Janeiro em doze de agosto de mil oitocentos e dezesseis = com a rubrica de sua majestade = cumpra-se e registre-se. Rio de Janeiro vinte e dois de outubro de mil oitocentos = com a rubrica do excelentíssimo marquês de Aguiar, presidente do Real Erário. 

Relação de pessoas a quem por decreto desta data, manda sua majestade dar as pensões anuais abaixo declaradas.

Ao cavalheiro Joaquim Breton[5], um conto e seiscentos mil reis              1.600$000

Pedro Dellon, oitocentos mil reis                                                                       800$000

João Baptista Debret[6] pintor de história, oitocentos mil reis                      800$000

Nicolao Antonio Taunnay[7], pintor oitocentos mil reis                                  800$000

Augusto Taunnay[8], escultor   oitocentos mil reis                                          800$000

Augusto Henrique Vitório Grandjean de Montigny[9], arquiteto oitocentos mil reis                                   800$000

Transporte                                                                                                          5.600$000

Simão Pladier, gravador, ou abridor     oitocentos mil reis                           800$000

Francisco Ovide, professor de mecânica oitocentos mil reis                        800$000

Carlos Henrique Levasseur        trezentos e vinte mil reis                             320$000

Luiz Simphoriano Meunié           trezentos e vinte mil reis                             320$000

Francisco Bonrepos                cento e noventa e dois mil reis                        192$000

Somam as onze parcelas, oito contos e trinta e dois mil reis.

Rio de Janeiro, em doze de agosto de mil oitocentos e dezesseis = marquês de Aguiar.

[1]ESCOLA REAL DE CIÊNCIAS, ARTES E OFÍCIOS: em 1816, a chegada de um grupo de artistas franceses que viria a ser conhecido por Missão Francesa viabilizou o início da instauração de um sistema de ensino de artes e ofícios no Rio de Janeiro. O grupo era formado basicamente por bonapartistas que perderam espaço em seus campos de atividade depois do retorno da dinastia Bourboun, e sua tarefa seria instalar uma escola superior que se dedicasse não apenas às artes de uma forma geral, mas também ao ensino das “artes úteis,” como desenho, ourivesaria e mecânica. O decreto de criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, assinado por d. João, data de agosto de 1816 e encontra-se no fundo Tesouro Nacional, do Arquivo Nacional. A direção da Escola coube, inicialmente, a Joachin Lebreton, que viria a ser substituído, após sua morte, pelo português Henrique José da Silva. Em 1820, passa a se chamar Academia Real de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil. Por conta de rixas entre portugueses (ainda impregnados pelo barroco/ rococó) e franceses (adeptos do neoclássico); entre o próprio governo francês e alguns dos artistas, e também por problemas financeiros, a escola só viria a conseguir instalações físicas definitivas em 1826, já como Academia Imperial de Belas Artes, instalada em por decreto de novembro de 1826. O prédio, projetado por Grandjean de Montigny, integrante da missão, localizava-se na Travessa das Belas Artes. Ao longo do século XIX, a Escola terá papel central na sua área de atuação, as pinturas históricas e retratos oficiais tiveram grande destaque no período, sendo fundamental também no desenvolvimento da arquitetura no Brasil.

[2] BELAS ARTES: o termo belas-artes, aplicado às chamadas "artes superiores", em oposição às artes aplicadas e às artes decorativas, data do século XVIII. Contudo, desde a Antiguidade verifica-se uma distinção entre “artes maiores”, relacionadas às atividades mentais, e “artes menores” ligadas aos trabalhos manuais de aplicação prática. A separação entre artes e ofícios ganha novo impulso com o surgimento das academias de arte, a partir do século XVI. No século XVIII, as academias são responsáveis por conferir caráter oficial ao ensino das belas-artes, garantindo aos artistas formação científica e humanística, além de treinamento no ofício com aulas de desenho de observação e cópia de moldes. Cabia também às academias organizar exposições, concursos, prêmios e periódicos, o que significava controle da atividade artística e fixação rígida de padrões de gosto. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, o ensino das belas-artes passa progressivamente às Escolas Nacionais de Belas-Artes, criadas em todo o mundo, e o das artes aplicadas fica sob a responsabilidade dos Liceus de Artes e Ofícios e de instituições congêneres.

[3] OFÍCIOS MECÂNICOS: o termo designa atividades relacionadas com trabalhos manuais. No Brasil colonial, tais ofícios eram considerados inferiores, dada a tradição cultural de valorização do ócio enquanto representação de nobreza, associando-os à escravidão. Com frequência esses ofícios se agruparam em irmandades como os ferralheiros, ferreiros, serralheiros e outros que se reuniram na Irmandade de São Jorge. Era tida como obrigatória tal filiação e, em alguns casos, as irmandades abrigaram a população negra e escravizada, a despeito das interdições decorrentes dos critérios da “limpeza de sangue”. A irmandade vedava em seu primeiro compromisso o acesso de “Judeu, Mouro, negro ou mulato ou de outra infecta nação”, observa Beatriz Catão. Mas, diante da intervenção da Coroa, iria admitir a presença tanto de irmãos proprietários de escravos quanto de forros e cativos, reunidos a partir do ofício exercido (Irmandades, ofícios e cidadania no Rio de Janeiro do século XVIII. IX Congresso Internacional da Brazilian Studies Association (BRASA),2008. Disponível em http://www.brasa.org/wordpress/Documents/BRASA_IX/Beatriz-Catao-Cruz-Santos.pdf). Já os ofícios nobres relacionavam-se às habilidades intelectuais, tais como as letras e as artes. No entanto, ao longo do século XIX, ofícios mecânicos prender-se-iam à ideia de “artes úteis”, permitindo uma aplicação concreta em campos como a guerra, a engenharia, ciências naturais, tipografia, ou seja, na produção de bens ou serviços públicos. Por serem considerados impulsionadores de atividades econômicas, os ofícios mecânicos ganhariam importância. Um exemplo foi a criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios por d. João VI em 1816, com o objetivo de formar “homens destinados não só aos empregos públicos da administração do estado, mas também ao progresso da agricultura, mineralogia, indústria e comércio de que resulta a subsistência, comodidade e civilização dos povos”. O decreto de criação da escola afirmava fazer-se “necessário aos habitantes o estudo das belas artes com aplicação e preferência aos ofícios mecânicos cuja prática, perfeição e utilidade dependem dos conhecimentos teóricos daquelas artes e difusivas luzes das ciências naturais, físicas e exatas”. As artes mecânicas incluíam ourivesaria, marcenaria e até concepção de inventos e máquinas destinados a melhorar algum aspecto da produção de bens.

[4]REAL ERÁRIO: instituição fiscal criada em Portugal, no reinado de d. José I, pelo alvará de 22 de dezembro de 1761, para substituir a Casa dos Contos. Foi o órgão responsável pela administração das finanças e cobrança dos tributos em Portugal e nos domínios ultramarinos. Sua fundação simbolizou o processo de centralização, ocorrido em Portugal sob a égide do marquês de Pombal, que presidiu a instituição como inspetor-geral desde a sua origem até 1777, com o início do reinado mariano. Desde o início, o Erário concentrou toda a arrecadação, anteriormente pulverizada em outras instâncias, padronizando os procedimentos relativos à atividade e serviu, em última instância, para diminuir os poderes do antigo Conselho Ultramarino. Este processo de centralização administrativa integrava a política modernizadora do ministro, cujo objetivo central era a recuperação da economia portuguesa e a reafirmação do Estado como entidade política autônoma, inclusive em relação à Igreja. No âmbito fiscal, a racionalização dos procedimentos incluiu também novos métodos de contabilidade, permitindo um controle mais rápido e eficaz das despesas e da receita. O órgão era dirigido por um presidente, que também atuava como inspetor-geral, e compunha-se de um tesoureiro mor, três tesoureiros-gerais, um escrivão e os contadores responsáveis por uma das quatro contadorias: a da Corte e da província da Estremadura; das demais províncias e Ilhas da Madeira; da África Ocidental, do Estado do Maranhão e o território sob jurisdição da Relação da Bahia e a última contadoria que compreendia a área do Rio de Janeiro, a África Oriental e Ásia. Por ordem de d. José I, em carta datada de 18 de março de 1767, o Erário Régio foi instalado no Rio de Janeiro com o envio de funcionários instruídos para implantar o novo método fiscal na administração e arrecadação da Real Fazenda. Ao longo da segunda metade do século XVIII, seriam instaladas também Juntas de Fazenda na colônia, subordinadas ao Erário e responsáveis pela arrecadação nas capitanias. A invasão napoleônica desarticulou a sede do Erário Régio em Lisboa. Portanto, com a transferência da Corte para o Brasil, o príncipe regente, pelo alvará de 28 de junho de 1808, deu regulamento próprio ao Erário Régio no Brasil, contemplando as peculiaridades de sua nova sede. Em 1820, as duas contadorias com funções ultramarinas foram fundidas numa só: a Contadoria Geral do Rio de Janeiro e da Bahia. A nova sede do Tesouro Real funcionou no Rio de Janeiro até o retorno de d. João VI para Portugal, em 1821.

[5] LEBRETON, JOACHIM (1760-1819): professor, legislador e administrador francês de instituições de ensino de belas artes, foi o encarregado de chefiar a Missão artística francesa, incumbida de iniciar um sistema de ensino de artes e ofícios na corte joanina. Ligado a École Royale du Dessin, de Bachelier, em Paris, desde 1788 e administrador das Obras de Arte no Musée du Louvre desde 1798, Lebreton tornou-se membro do Institut de France desde o golpe de 18 Brumário – realizado pelo exército francês, liderado por Napoleão Bonaparte em 1799, inaugurando o período conhecido como Consulado. Acabou demitido depois da Restauração e do retorno da família Bourbon ao poder. Afastado de seus cargos e obrigado a se exilar, conseguiu refúgio no Brasil, sob a proteção da família real portuguesa. Lebreton chegou ao Rio de Janeiro em 1816 e, após o falecimento do conde da Barca, maior incentivador da Missão, considerou que o ambiente artístico local, com uma série de disputas envolvendo os artistas portugueses acabaria por prejudicar a implantação do seu projeto. Assim decidiu retirar-se para uma propriedade no atual bairro do Flamengo, morrendo em 1819, poucos anos depois de sua chegada. Acabou não vendo a obra a que se propôs a realizar no Brasil efetivada, já que a Escola Real só viria a ganhar instalações definitivas e a ter funcionamento regular em 1826.

[6]DEBRET, JEAN BAPTISTE (1768-1848): pintor, desenhista, engenheiro e professor de francês nascido em Paris, foi aluno do pintor neoclassicista Jacques-Louis David (1748-1825), também seu primo e mestre de grande influência em sua formação artística. Chegou ao Brasil em 1816, junto a outros artistas e artífices franceses, liderados pelo professor Joaquim Lebreton, no que ficou conhecido como Missão Artística Francesa. Tinham como objetivo propor as bases de uma Academia de Belas Artes. Integrante do Institut de France, seu trabalho foi fortemente marcado pelo estilo neoclássico. Partidário de Napoleão Bonaparte beneficiou-se do mecenato bonapartista até a queda do governo, quando perde o apoio financeiro e engaja-se, junto a outros artistas, na missão artística que seguia para o Rio de Janeiro, por solicitação de d. João. Participou da decoração da cidade para os festejos da chegada da princesa Leopoldina, de seu casamento com d. Pedro e da aclamação de d João VI. Tornou-se o retratista oficial da Corte. Foi também cenógrafo do Real Teatro São João e organizou a primeira exposição coletiva de artes plásticas no Brasil, em 1829. Debret retornou a Paris dois anos depois. Sua mais famosa obra Viagem pitoresca e histórica ao Brasil, publicada entre 1834 e 1839, reúne imagens e textos explicativos que procuraram apresentar os hábitos, costumes, os diferentes povos, cidades e paisagens que formavam a América portuguesa aos europeus, a quem o livro em grande parte se direcionava. Debret legou uma vasta coleção de aquarelas, desenhos, guaches e gravuras nas quais se destaca o tema da escravidão em cenas da vida cotidiana, dos ofícios aos castigos, nos quais se evidencia sua proposta documental.

[7] TAUNAY, NICOLAS (1755-1830): pintor, ilustrador e professor francês, Nicolas Taunay era irmão de Auguste Taunay. Recebeu o título de agregado da Academia Real de Pintura em 1784, o que possibilitou a sua participação em salões oficiais e uma pensão por três anos. Foi membro do Institut de France – instituição fundada em 1795 reunindo 5 escolas de ensino e estudos superiores –, ocupando a sua presidência entre 1814 e 1816. Consagrou-se como pintor que retratou os feitos de Napoleão Bonaparte, pintando os triunfos do general em quadros de grande formato. Em 1816, aceitou o convite de Joaquim Lebreton para integrar, junto ao seu irmão, a Missão Artística Francesa. Ao lado de nomes como Debret, Grandjean de Montigny, Marc e Zépherin Ferrez, estabeleceram-se na cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de organizar o ensino das artes plásticas na capital. Durante sua estadia produziu mais de trinta paisagens da cidade e arredores; participou da decoração da cidade para os festejos da chegada da princesa Leopoldina; de seu casamento com d. Pedro e da aclamação de d. João VI. Voltou à França em 1821 como barão de Taunay, deixando filhos no Brasil.

[8] TAUNAY, AUGUSTE (1768-1824): nascido na França em 1768, irmão do pintor Nicolas Taunay, o escultor e professor Auguste-Marie Taunay ganhou notoriedade no período napoleônico, tendo sido responsável, entre outras obras, pela decoração das escadarias do Louvre e do Arco do Triunfo do Carrossel, em Paris. Incorporado, junto ao irmão, à missão artística francesa – grupo de artistas que vieram para o Brasil com a missão de organizar o ensino das artes plásticas na cidade –, aportou no Rio de Janeiro em 1816. Um dos primeiros trabalhos realizados, em parceria com Debret e Grandjean de Montigny, foi a ornamentação da cidade para as solenidades de aclamação de d. João VI em 1818. Participou também, da decoração dos festejos em homenagem a chegada da princesa Leopoldina e de seu casamento com d. Pedro. Taunay foi nomeado professor de escultura da recém-criada Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, que, no entanto, só seria de fato instalada dez anos depois, após a sua morte, já com o nome de Academia Imperial de Belas Artes

[9] MONTIGNY, AUGUSTE HENRI VICTOR GRANDJEAN DE (1776-1850): descendente de uma ilustre família da nobreza francesa, revelou desde cedo grande talento para o desenho, o que o levou a ingressar na Escola de Belas Artes de Paris, tendo aula com os maiores nomes da arquitetura e artes de seu tempo. Em 1799 conquistou o Grand Prix de Roma, prêmio máximo de arquitetura que abre as portas para em 1801 passar a frequentar a Academia Francesa de Belas Artes em Roma, onde fez importantes trabalhos, como a reforma do edifício e dos jardins da Vila Medici, para onde a Academia fora transferida. Com a derrota definitiva de Napoleão em 1815, teve a oportunidade de seguir para a Rússia, mas optou por manter seu compromisso com Joachin Lebreton, responsável pela missão artística que viria para o Brasil. Desembarcou no Rio em 1816 acompanhando outros artistas, como Taunay e Debret. Após a inauguração da Escola Real das Ciências, Artes e Ofícios em 1820, que se tornaria no futuro a Academia Imperial de Belas Artes, tornou-se o primeiro professor de arquitetura no Brasil e teve um grupo expressivo de alunos, para os quais já lecionava particularmente desde 1818. Teve diversas e importantes incumbências desde que chegou ao Brasil, como projetar a decoração festiva para a recepção da princesa Leopoldina em 1817, durante a Aclamação de d. João VI em 1818, quando juntamente com Jean-Baptiste Debret projetou o Arco do Triunfo e um Templo de Minerva, ambos decorativos e não permanentes, e em 1825 apresentou projeto para a estátua equestre de d. Pedro I. Fez o projeto da sede da Praça do Comércio do Rio de Janeiro em 1819 (obras concluídas em 1820) que se tornaria o prédio da Real Alfândega (que se tornou a partir de 1990 a Casa França-Brasil), pelo qual foi ordenado cavaleiro da Ordem de Cristo. Desenhou o edifício do Mercado da rua dos Peixes, próximo ao Paço (hoje extinto) em 1834, projetou a adaptação do Seminário de São Joaquim em 1838 para tornar-se o Imperial Colégio de D. Pedro II, fez também o projeto da nova Câmara Municipal e o anteprojeto da sede do Museu Imperial, em 1842. Por tantos trabalhos relevantes, recebeu o título de oficial da Ordem da Rosa. Montigny também realizou uma expressiva quantidade de projetos privados, como solares para a elite colonial e reinol, incluindo sua própria residência, o Solar Grandjean de Montigny na Gávea. Atuou ainda como arquiteto paisagista, tendo organizado o projeto que transformaria o campo da Aclamação, atual campo de Santana em um parque que ligaria a parte velha à nova da cidade. Colaborou em projetos de construções de pontes e chafarizes para combater o problema crônico da falta de água na cidade. Apesar de tantas e tão importantes contribuições para a arte e arquitetura no Brasil, Montigny teve problemas financeiros e dificuldades em se manter e até manter sua própria residência, na qual permaneceu até sua morte. Foi autor de diversos livros sobre arte e arquitetura e foi o introdutor do Classicismo no Brasil, responsável pelo predomínio do neoclássico na arquitetura brasileira ao longo do século XIX.