Consulta de Luis Souvain e Simão Clothe, que alegam ter inventado uma máquina para descascar café, capaz de ser movida por um homem, por água ou tração animal, e solicitam privilégio de dez anos de exclusividade para construir o invento, e que incidam penas sobre quem o fizer sem sua autorização. Os criadores prometem a doação de uma réplica para exposição pública. A máquina foi inspecionada e seu funcionamento pareceu à Junta digno da súplica, porém a decisão final, caberia a d. Pedro, então príncipe regente. D. Pedro concede a patente em 13 de julho de 1822 – esta é considerada a primeira patente brasileira.

Conjunto documental: Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Registro de Consultas

Notação: códice 46, vol. 05

Datas-limite: 1821-1824

Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Código do fundo: 7X

Argumento de pesquisa: café

Data do documento: 6 de julho de 1822

Local: Rio de Janeiro

Folha(s): 28-29

Leia esse documento na íntegra

Registro da consulta sobre o requerimento de Luis Souvain e Simão Clothe em que pedem privilégio exclusivo por dez anos para uma máquina[1] de descascar café[2] de sua invenção.

Privilégio sobre máquina de descascar café

Senhor

Vossa Alteza Real[3] por portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, em data de quatro de maio do corrente ano ordenou, que este Tribunal da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação[4], consultasse com efeito o que lhe parecesse sobre o requerimento de Luis Souvain e Simão Clothe, o qual é do teor seguinte.

 Senhor 

Diz Luis Souvain e Simão Clothe, que eles têm inventado uma máquina para descascar café, a qual além de ser inteiramente própria da invenção dos suplicantes, produz todo o bom resultado, ou seja pela perfeição, com que descasca o café sem lhe quebrar o grão, ou seja pela brevidade, economia, e simplicidade do trabalho, como se poderá ver por exame feito à mesma máquina, que se bem está construída para ser trabalhada por um homem, é suscetível de maquinismo próprio para ser movida ou por um animal, ou por água. E como esta máquina é toda da invenção dos suplicantes, requerem estes a Vossa Alteza Real o privilégio exclusivo por dez anos dentro dos quais os suplicantes possam construir esta máquina com as penas estabelecidas contra os que a fizerem, ou as [sic] mandarem fazer sem licença dos suplicantes, como é de costume em todos os países, onde se favorece a indústria[5] e se premia o merecimento dos inventores e artistas. Os suplicantes em reconhecimento a esta graça que imploram a Vossa Alteza Real, depositam gratuitamente um modelo exato da dita máquina na casa destinada para recepção e exposição pública de máquinas estabelecidas nesta cidade, portanto: Pede a Vossa Alteza Real haja por bem conceder aos suplicantes o privilégio que suplicam uma vez que examinada a dita máquina se conheça ser ela propriamente da invenção dos suplicantes, e produzir o resultado desejado. E receberá mercê = Luis Souvain e Simon [sic] Clothe

O Tribunal por portaria de sete do dito mês e ano encarregou ao seu deputado Inspetor das Fábricas o exame da referida máquina, e o mesmo ministro depois dos exames a que procedeu acompanhado do maquinista Gaspar José Marques deu a informação seguinte.

Senhor

Em portaria de sete de maio do presente ano ordena Vossa Alteza Real informe com o meu parecer o requerimento de Luis Souvain e Simão Clothe, em que pedem o privilégio deles somente poderem construir no espaço de dez anos a máquina que inventaram para descascar café; impondo-se as penas da lei a toda a outra pessoa, que sem licença dos suplicantes a fizer, ou mandar construir. Passando a ver a dita máquina, e fazendo examinar a sua construção pelo artista Gaspar José Marques[6], levo à presença de Vossa Alteza Real a sua exposição, à vista da qual, e do exame feito, pelo qual se conhece que a máquina descasca, e limpa dois alqueires de café em dez minutos, me parece que os suplicantes se fazem dignos da graça que pedem. Vossa Alteza Real porém mandará o que for mais justo. Rio de Janeiro sete de junho de mil oitocentos e vinte e dois. = Leonardo Pinheiro de Vasconcelos.

E dando-se de tudo vista ao Conselheiro Fiscal respondeu assim.

“À vista da presente informação não tenho que impugnar fiscalmente – Saraiva.”

E sendo tudo visto:

Parece ao Tribunal conformar-se com o parecer e informe do conselheiro deputado Inspetor das Fábricas, e que Vossa Alteza Real se há de dignar de conceder aos suplicantes o privilégio exclusivo por dez anos que pedem em seu requerimento para que dentro dos mesmos possam eles só construir outras máquinas semelhantes à da sua invenção para descascar o café aplicando-se as penas da lei estabelecidas contra os que fizerem ou mandarem construir outras máquinas pelo modelo da dos suplicantes sem sua licença, no que tudo também conveio o Conselheiro Fiscal na sua resposta.

Vossa Alteza Real mandará o que for mais justo. Rio seis de julho de mil oitocentos e vinte e dois. Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira[7] = Amaro Velho da Silva[8] = José da Silva Lisboa[9] = José Albano Fragoso[10] = Foram votos os deputados Antonio Luis Pereira da Cunha, e Mariano José Pereira da Fonseca

[1]MÁQUINA A VAPOR: a ideia de criação de uma máquina que substituísse a força humana ou animal em trabalhos braçais existe desde a Antiguidade. A máquina a vapor desenvolvida por James Watt em 1769 era, na verdade, um motor movido a vapor de água, que revolucionou a manufatura e a indústria nos séculos XVIII e XIX. Uma das primeiras aplicações da “máquina” foi na indústria têxtil, quando os teares deixaram de ser manuais, isto é, movidos pela força de quem os manipulava, para serem mecânicos, acionados pela energia produzida pelo motor. Na prática, essa invenção proporcionou, de imediato, um aumento de produtividade, e consequentemente da produção, diminuindo o uso de mão de obra. Esteve na base da revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha nos setecentos e foi sendo paulatinamente utilizada nos outros setores da indústria e expandindo-se por toda Europa. Em linhas gerais, o motor funcionava utilizando o vapor de água em ebulição como “combustível”. Para gerar a combustão, inicialmente, se usou lenha e depois o carvão. No século XIX, as máquinas foram inventadas com diversos propósitos, mas foram especialmente úteis e usadas no processo agrícola, para beneficiar matérias-primas. A partir da descoberta da eletricidade, e posteriormente do uso de outros combustíveis, como gases, óleos e o diesel, na segunda revolução industrial, a partir de fins do oitocentos e já no século XX, a tecnologia do vapor tornou-se obsoleta. Nos engenhos, teria a função de acelerar a moagem da cana-de-açúcar, substituindo a tração animal, as rodas d’água, e mesmo a força de trabalho escrava.

[2] CAFÉ: planta de origem etíope da família das rubiáceas, começou a ser utilizada como bebida na Arábia. A expansão do consumo pela Europa deu-se entre os séculos XVII e XVIII, por suas qualidades estimulantes. Consta que sua introdução no Brasil, em 1727, foi feita pelo oficial português Francisco de Melo Palheta, que plantou as primeiras mudas no Pará. Ao longo do século XX, o café tornou-se uma bebida popular e seu consumo e produção se expandiram, principalmente a partir de 1865, quando passou a ser comercializado torrado e empacotado (anteriormente era vendido em grãos). Destacam-se no Brasil duas grandes fases de expansão cafeeira. A primeira, no início do Oitocentos até os anos 1850, teve início nas encostas do morro da Tijuca em plantações caseiras, até a expansão por todo o vale do rio Paraíba do Sul, a leste e oeste, com foco na região da cidade de Vassouras, o maior centro produtor da época. Nestas regiões, o café iniciou seu grande desenvolvimento pela abundância de terras férteis, pelo bom clima e pela mão de obra escrava disponível. Ocupou o lugar das plantações de cana, algodão e alimentos, gerando escassez e carestia dos gêneros de abastecimento, além de ter promovido a derrubada e queimada de grandes extensões da mata atlântica. A segunda fase, que se iniciou a partir de metade do século XIX, após a proibição do tráfico de escravos, foi marcada pela expansão das lavouras para São Paulo, seguindo o vale do Paraíba e avançando pelo oeste paulista, depois de 1870. A grande demanda de mão de obra promoveu um aumento no preço dos cativos e um despovoamento das áreas de produção de açúcar no Nordeste, sobretudo. As lavouras do café no Rio de Janeiro e de São Paulo gerou significativas divisas, e uma nova, poderosa e politicamente forte aristocracia rural, a dos “barões do café”. Embora lucrativo, o plantio do café desgastava muito rapidamente o solo, razão para a constante movimentação nas áreas de cultivo e declínio da produção na região fluminense. Outro problema era a carência do uso de novas técnicas e instrumentos. A adoção de ferramentas como o arado e de máquinas a vapor para o beneficiamento, e mesmo de procedimentos simples como o enfileiramento dos pés, só foram adotados a partir dos anos 1870. Essa era uma das razões para o café brasileiro ser considerado de qualidade inferior, se comparado ao de outros países, o que não impediu, no entanto, que, ao longo do período imperial, o Brasil fosse o responsável por 50% da produção mundial, número que aumentou para 75% nas primeiras décadas da República.

[3] JOÃO VI, D. (1767-1826): segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.

[4] REAL JUNTA DO COMÉRCIO (BRASIL): em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em substituição à Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro, incorporando suas funções. Foi organizada segundo o modelo da Real Junta do Comércio de Lisboa, instrumento de fiscalização e gestão do comércio ultramarino, importante no fomento à atividade agrícola e industrial. A junta acumulava funções judiciais e administrativas e entre suas funções, destacam-se: matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros; regular a instalação de manufaturas e fábricas; cuidar do registro de patentes de invenções; conceder provisões de fábricas; administrar a pesca de baleias; faróis; estradas, pontes e canais; importação e exportação; além de solucionar litígios entre negociantes; dissoluções de sociedades mercantis; administração de bens de negociantes falecidos ou de firmas falidas ou em concordata, entre outros. Teve como primeiro presidente o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, que tomou posse em 18 de maio de 1809. Contam-se entre seus deputados, negociantes de grosso trato que exerciam o tráfico de africanos, evidenciando o papel de destaque dessa atividade no Brasil, o que incluía o recebimento de comendas como a Ordem de Cristo entre outras distinções. (FLORENTINO, Manolo et al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (Séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, 31 (2004), 83-126).

[5] INDÚSTRIA NACIONAL: o termo refere-se às atividades agrícolas, comerciais e fabris, produtoras de riqueza, no interior do Império português. No século XIX, mesmo depois da Revolução Industrial inglesa, em muitos países, inclusive Portugal, o entendimento das atividades industriais era orientado pelo pensamento fisiocrata, que compreendia o setor manufatureiro como complementar à agricultura, principal fonte de riqueza de um país. Durante o período colonial, e especialmente a regência joanina, as atividades manufatureiras estiveram atreladas às necessidades do comércio de gêneros agrícolas entre as colônias e a metrópole, e à navegação. As atividades fabris serviriam para a aceleração e aumento da lavoura, substituindo a falta de braços suficientes por máquinas, promovendo um aumento da produtividade. Auxiliariam também na diversificação da produção, agrícola e fabril, visando à diminuição das importações, que muito oneravam o Estado português. Esse atrelamento da indústria à lavoura era uma das razões para as atividades fabris não se desenvolverem a contento, quer durante o período colonial, ou durante grande parte do Império: ficavam sempre em segundo plano em relação à agricultura. Um primeiro esforço significativo de investimento na indústria nacional, já durante o primeiro reinado, foi a criação da SAIN (Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional), em 1827, embora ainda muito presa ao pensamento fisiocrata, mas começando a reunir e canalizar esforços para a criação de um setor fabril mais forte e de caráter nacional, incentivando as chamadas “indústrias naturais”, que utilizavam materiais naturais e abundantes no país, em detrimento das “artificiais”, que importavam máquinas, ferramentas e matérias primas. O setor industrial no Brasil, entretanto, só começou efetivamente a se desenvolver em fins do século XIX, já com o advento da República.

[6]MARQUES, GASPAR JOSÉ: o “artista” Gaspar José Marques é considerado um dos primeiros engenheiros portugueses. Dono de uma oficina fabril em Lisboa desde 1826, era formado nas chamadas “artes mecânicas”, tendo sido mandado pela Coroa portuguesa para a Inglaterra em 1798 para estudar com Jesse Ramsden, engenheiro e fabricante de instrumentos astronômicos, em sua oficina, onde permaneceu 14 anos e de onde saiu capacitado como construtor de instrumentos físicos e matemáticos. Em 1836 foi designado para criar e ser o diretor do Conservatório de Artes e Ofícios, estabelecimento nascido da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN), cuja função seria também substituir as corporações de ofício que atestavam a formação de artistas e operários. A instituição seria responsável pela instrução prática e formação de novos “artistas” – artesãos, artífices, inventores – e depósito de máquinas e modelos para incremento da indústria nacional. O conservatório não teve muito sucesso até 1840, pois apesar de contar com pessoal e regulamento, não tinha sede apropriada e definitiva de funcionamento, além de carecer de máquinas, modelos e equipamento para as aulas. Somente neste ano inauguraram-se as primeiras cadeiras, de geometria e mecânica. O estabelecimento é o embrião das escolas técnicas profissionalizantes, e foi posteriormente incorporado à Escola Politécnica de Lisboa. No período em que esteve no Rio de Janeiro, Gaspar Marques atuou junto à Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, na inspeção de máquinas. Esteve ainda à frente da Imprensa Nacional entre 1833 e 1838, e foi nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo. Morreu em 1843.

[7]OLIVEIRA, ANTÔNIO RODRIGUES VELOSO DE (c.1750-1824): o desembargador Veloso de Oliveira nasceu em São Paulo e faleceu na cidade do Rio de Janeiro. Filho de um rico comerciante da capitania, frequentou a Universidade de Coimbra entre 1773 e 1779, portanto no período das reformas ilustradas no ensino, formando-se em Leis em 1779, depois de ter cursado Matemática e Filosofia. Contemporâneo, entre outros, de Alexandre Rodrigues Ferreira e José da Silva Lisboa, iniciou sua carreira como magistrado na Ilha da Madeira e no Reino, retornando ao Brasil logo depois das invasões francesas. Foi nomeado chanceler da Relação do Maranhão em 1811, vindo depois para o Rio de Janeiro onde ocupou os cargos de desembargador do Paço, deputado da Mesa de Consciência e Ordens e juiz conservador da nação britânica em todo o distrito da Casa de Suplicação do Brasil. Recebeu a comenda de cavaleiro da Ordem de Cristo, era fidalgo da Casa Real, veador da imperatriz Leopoldina e conselheiro do imperador d. Pedro I. Em 1820 obteve a nomeação para deputado do Tribunal da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, e elegeu-se para a Assembleia Constituinte do Brasil em 1822, pela província de São Paulo, tendo destacada participação defendendo ideias bastante liberais, tais como o fim da escravidão dos negros africanos. Escreveu alguns artigos e memórias, entre as quais se destacam: Memória sobre o melhoramento da Província de São Paulo, oferecida a d. João em 1810, mas publicada somente em 1822; e a Memória sobre a Agricultura no Brasil, escrita em 1814, publicada em 1873.

[8]SILVA, AMARO VELHO DA (1780-1845 (?)): nasceu em 1780 no Rio de Janeiro, filho de Manuel Velho da Silva e Leonarda Maria da Conceição, ele um dos maiores comerciantes de grosso trato da praça do Rio de Janeiro, e ela filha de uma rica família de traficantes de escravos. O pai e o tio, de quem Amaro herdou o nome, atuavam na importação de produtos da Ásia, como especiarias, louças orientais, entre outros, e exportavam principalmente pau-brasil e açúcar, além de terem também destaque nos “negócios d’África”, que certamente contribuíram para aumentar a significativa fortuna que Amaro herdou juntamente com os irmãos. Além de abastado negociante, foi tenente-coronel de milícias do Rio de Janeiro, vereador do Senado da Câmara, fidalgo cavaleiro da Casa Real, veador da Imperatriz e comendador da Ordem de Cristo. Em 1819 foi nomeado deputado do tribunal da Real Junta do Comércio, Fábricas, Agricultura e Navegação, considerada uma grande distinção social e mercantil ambicionada pela maioria dos comerciantes da cidade, mas somente concedida aos mais ricos, destacados e influentes na Corte. Recebeu os títulos de conselheiro do Império, de barão e visconde (depois com grandeza) de Macaé, já no 1º Reinado. A data de seu falecimento é incerta, algumas referências apontam para os anos de 1845 e 1850, mas o mais provável é que tenha sido antes de 1844 (1843?), quando seu nome deixa de constar nas listas de comerciantes da praça do Rio de Janeiro.

[9] LISBOA, JOSÉ DA SILVA (1756-1835): primeiro barão e visconde de Cairu nasceu em Salvador e formou-se em direito pela Universidade de Coimbra. Influenciado por autores ingleses, dentre eles Adam Smith, escreve obras em defesa do liberalismo econômico. Em 1797, foi indicado para o cargo de secretário da Mesa de Inspeção da Bahia por d. Rodrigo de Souza Coutinho. À frente da Mesa, o ilustrado procurou adequá-la aos novos preceitos da economia política, em acordo com os princípios do iluminismo português, chegando a escrever uma memória sobre a situação da Mesa, onde propunha melhoramentos na organização do comércio na capitania e uma reforma na estrutura do órgão. Com a vinda da família real para o Brasil, acompanha o príncipe regente d. João e torna-se um dos seus mais assíduos assessores. Sob sua influência é adotada uma série de medidas em favor de uma economia liberal no país, entre as quais se destaca a abertura dos portos às nações amigas

[10]FRAGOSO, JOSÉ ALBANO (1768-1843): jurista português foi nomeado ouvidor do Rio de Janeiro em 1843, passando depois para a Relação da mesma cidade no lugar de desembargador. Quando a Relação da cidade se tornou a Casa de Suplicação do Brasil em 1808, Albano Fragoso tornou-se desembargador ordinário extravagante. No ano seguinte, foi nomeado Juiz Conservador da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação do Estado do Brasil e Domínios Ultramarinos. Quando da Revolução Pernambucana de 1817, foi designado Juiz das Diligências para apuração das circunstâncias relativas à sublevação. Foi nomeado Corregedor do Crime da Corte e Casa, em decreto de 6 de fevereiro de 1818, e dois anos depois recebeu a delicada incumbência de organizar o processo e punir os responsáveis pelo assassinato de Gertrudes Angelica Pedra, mulher de Fernando Carneiro Leão, posteriormente barão e conde da Vila Nova de São José. Dizia-se então, que o esposo da vítima mantinha um notório relacionamento com dona Carlota Joaquina, considerada responsável pelo crime.