Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Alforria

Publicado: Sexta, 01 de Outubro de 2021, 19h41 | Última atualização em Quarta, 10 de Novembro de 2021, 19h13
Carta de alforria de escravas em Recife, em homenagem à abolição da escravidão no Ceará. Pernambuco, 25 de março de 1884. Série Justiça. BR ANRIO IJ6. 467.
imagem sem descrição.

Liberdade concedida aos escravos por meio de carta de alforria, de testamento ou por ocasião do batismo. A carta de alforria podia ser doada pelo senhor ou comprada pelo escravo, que, em alguns casos, trabalhava e juntava o dinheiro correspondente. Outra forma de adquiri-la era através do serviço militar, por meio do recrutamento por seu senhor ou pelo governo português para lutar em batalhas, prática realizada durante o período colonial. O senhor não era obrigado a alforriar seu escravo, mesmo que este fizesse algo para alcançar a liberdade, como trabalhar excessivamente ou dedicar-se de maneira especial ao seu dono. No entanto, havia a possibilidade de obter sua alforria independente da decisão de seu senhor, em situações específicas, como casamento entre escrava e seu senhor e o reconhecimento de paternidade de filho escravo. Algumas alforrias constavam dos testamentos, outras de próprio punho do senhor ou do casal de proprietários, e faziam referência às razões daquele gesto. Esses documentos não garantiam a liberdade do escravo, podendo ser revogadas por motivos como ingratidão ao seu antigo senhor; ao contrário das cartas registradas em cartórios de notas, quando o fim da escravidão ficava garantido. Ainda assim, essa não era a única dificuldade: algumas cartas condicionavam a liberdade às exigências como servir o senhor até sua morte e sua concessão ainda dependia de direitos de sucessão do patrimônio familiar e das avaliações do valor do escravo. As cartas podiam ser revogadas e o indivíduo forro vivia sob essa constante ameaça de sua alforria ser sustada pela alegação de “ingratidão” ao seu antigo senhor ou questionamentos de herança. Mesmo com a carta de liberdade registrada em cartório, o ex-escravo poderia ser obrigado a servir ao senhor após sua morte e arcar com incumbências como o pagamento de dívidas, mandar dizer missas e outras exigências que adiavam a manumissão dos escravos.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página