Tratado assinado em 30 de maio de 1814, que pôs fim à guerra entre a França napoleônica e a chamada Sexta Coalizão, formada pela Inglaterra, Rússia, Prússia, Áustria e Suécia. Com a abdicação de Napoleão Bonaparte, derrotado e exilado na ilha de Elba, o tratado restituiu todos os territórios ocupados pela França revolucionária desde 1792, além de estipular o pagamento de uma indenização às nações que tiveram seus territórios invadidos e aos países vencedores. Com relação aos territórios na América portuguesa, o tratado determinava a devolução da Guiana Francesa, anexada por Portugal em 1809 como represália à primeira invasão francesa de Portugal.