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Pacto Social

Publicado: Segunda, 15 de Novembro de 2021, 11h39 | Última atualização em Segunda, 15 de Novembro de 2021, 11h39

A noção de pacto social vincula-se a uma linha de filosofia política que, no século XVII, buscava um contraponto às teorias de direito divino que justificavam o poder absoluto dos reis com base em uma suposta nobreza inerente. Este direito divino fazia dos monarcas a voz de Deus entre os homens. A decadência do Antigo Regime e os consequentes questionamentos às ideias que o sustentavam deram espaço a tentativas de compreender e explicar o mundo, natural e dos homens, secularmente. A busca por sistemas de governo compromissadas, de alguma forma e em algum grau, com a sociedade de uma forma geral representou uma destas tentativas. Opondo-se à defesa intransigente do sistema monárquico que respeitava apenas, ou principalmente, a vontade de um rei, os jusnaturalistas, ou defensores do direito natural, apresentaram uma noção de governo e sociedade que não dependia e não decorria diretamente da tradição bíblica, mas sim, da natureza e da existência prévia dos homens às formações sociais então conhecidas na Europa. A descoberta (e redescoberta) de outras sociedades contribuiu para a elaboração de tais teorias, pois deixava claro que a sociedade europeia era apenas um momento na vida dos povos europeus, a despeito da superioridade com que estes encaravam os povos de outras regiões do planeta. O homem, assim, possuía uma série de direitos que nasciam com ele, inalienáveis, dos quais ele poderia abrir mão apenas em decorrência de um ato voluntário. O pacto social representava um ato voluntário, através do qual a sociedade dos homens era fundada, dando um fim ao estado de natureza em que antes se encontravam, estado este, em geral, retratado como perigoso e pouco produtivo. A noção de pacto social rompia violentamente com as tradições de pensamento que sustentavam regimes despóticos, em especial os derivados do direito divino, já que atrelavam a soberania do governante (fosse quem fosse, rei, assembleia, conselho de anciãos, presidente) ao compromisso com o povo, que era a verdadeira origem da soberania e que, voluntariamente, havia escolhido abrir mão da sua liberdade natural para viver sob o domínio de um sistema político. Os nomes mais representativos desta corrente foram: Jean Jacques Rousseau, John Locke, John Harrington, Thomas Hobbes.

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