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Corpo de Comércio

Publicado: Segunda, 22 de Novembro de 2021, 15h56 | Última atualização em Segunda, 22 de Novembro de 2021, 15h56

Conjunto dos negociantes de grosso trato matriculados no livro de registro de comerciantes da Junta do Comércio da praça do Rio de Janeiro. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, que substituíra a Mesa de Inspeção do Rio de Janeiro e estendera sua jurisdição a todas as capitanias. Alguns dos papéis da Junta, que teve como primeiro presidente o marquês de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, empossado em 18 de maio de 1809, eram: o de matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros, regular a instalação de manufaturas e fábricas, cuidar do registro de patentes de invenções. Desempenhou também importante papel nos litígios entre negociantes, nas dissoluções de sociedades mercantis, na administração de bens de negociantes falecidos ou de firma falidas ou em concordata, assim como o papel de garantir aos credores a quitação das dívidas, quando algum desses casos ocorresse.

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