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Estanco

Publicado: Terça, 23 de Novembro de 2021, 18h04 | Última atualização em Terça, 23 de Novembro de 2021, 18h04

Monopólio real para venda de certos produtos. Para os gêneros sob estanco da Coroa havia restrições e regras para exportação, quantidade máxima, preço estabelecido e necessidade de autorização régia para o comércio. Quando não realizado diretamente pela própria Coroa, a Junta de Fazenda fazia contratos de concessão de cobrança de direitos de produtos específicos, sobretudo os estancados. Nesse caso, os comerciantes arrematavam o contrato e faziam a cobrança dos impostos sobre aquele produto representando a Coroa. Ficavam com grande parte dos encargos e pagavam um dízimo à Coroa. Alguns estancos existiam desde a Idade Média, como o do sabão, por exemplo, ou foram herdados da época da União Ibérica (1580-1640), como o das cartas de jogar, mas boa parte deles era decorrente de privilégios de conquista, no caso do pau-brasil e da pimenta, por exemplo. Ao longo dos séculos XVII e XVIII, os estancos mais importantes para Portugal foram os do sal, do tabaco, e do ouro e pedras do Brasil, muito embora os metais alternassem períodos estancados ou taxados com o quinto.

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