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Governador das Armas

Publicado: Sexta, 26 de Novembro de 2021, 18h11 | Última atualização em Sexta, 26 de Novembro de 2021, 18h11

Cargo criado por meio do decreto de 1º de outubro de 1821, após a Revolução do Porto, pelas Cortes portuguesas, a fim de melhor administrar e controlar a colônia. Cada província deveria ter um governador das armas, submetido às ordens do reino e independente das juntas provisórias. As juntas eram eleitas na localidade e exerciam o Poder Executivo com todas as suas atribuições, exceto a autoridade militar, da qual ficou encarregado o governador das armas, cargo subordinado diretamente a Portugal. Normalmente, o cargo era ocupado por generais que deveriam controlar e organizar as tropas, aplicar a justiça militar, bem como executar quaisquer outras atividades de âmbito militar. Estavam impedidos, porém, de interferir em outros assuntos da província e até mesmo nas eleições de soldados por ordenança. A função foi substituída pelo título comandante das armas em 1830, e no ano seguinte, extinta dos cargos militares.

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