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Junta da Fazenda

Publicado: Segunda, 29 de Novembro de 2021, 17h53 | Última atualização em Segunda, 29 de Novembro de 2021, 17h53

Primeiras instituições coloniais com responsabilidade sobre administração financeira regional. Criadas em 1767, eram compostas por 5 a 6 membros, todos “homens bons”, em geral, ricos comerciantes, cabendo a presidência ao governador de cada capitania. As Juntas assumiram a responsabilidade de cobrar as rendas reais dentro de cada capitania e de fazer o seu envio para Lisboa, respondendo diretamente perante o Real Erário. Além da cobrança direta de impostos e outras rendas, eram responsáveis pelas alfândegas, incluindo ainda, entre suas tarefas, o arrendamento de contratos para os monopólios régios, como o do pau-brasil, do sal e da pesca das baleias e a cobrança de tarifas internas e passagens de rios.

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