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Leão, Duarte Nunes (1530?-1608)

Publicado: Segunda, 29 de Novembro de 2021, 18h08 | Última atualização em Segunda, 29 de Novembro de 2021, 18h08

Em 1521, d. Manoel, 14º rei de Portugal (1495-1521) dirigiu a reforma das ordenações – compilações de todas as leis vigentes em Portugal – que havia promulgado em 1520. O jurista e procurador da Casa de Suplicação licenciado Duarte Nunes Leão, foi, então, o responsável pelo recolhimento e organização num único volume das várias leis que não estavam inseridas nessas ordenações: eram as chamadas leis extravagantes. Para isso pesquisou as leis que se encontravam nas diferentes instituições do reino, especialmente na Casa de Suplicação, na Casa do Cível e na Chancelaria-mor, além das leis contidas nos livros da Fazenda, dos Contos do reino, do Conselho de Lisboa e da Torre do Tombo. A compilação de Duarte Nunes Leão foi aprovada pelo alvará de 14 de fevereiro de 1569.

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