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(Nove) 9 de Janeiro de 1822

Publicado: Quarta, 08 de Dezembro de 2021, 18h07 | Última atualização em Quarta, 08 de Dezembro de 2021, 18h07
Termo de vereação do dia do Fico. Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1822. SDH - Diversos - "Caixas Topográficas". BR RJANRIO 2H.740.4

 

Conhecido como dia do Fico, quando o então príncipe regente d. Pedro decide permanecer no Brasil, contrariando às ordens das Cortes portuguesas que exigiam sua volta a Lisboa. O episódio foi consequência dos decretos de 29 de setembro de 1821 das Cortes, que criavam as juntas governativas provisórias subordinadas diretamente a Lisboa, cuja autoridade abrangia as áreas econômica, administrativa, de polícia e jurisprudência civil. Também foi criado o cargo de governador das armas para cada uma das províncias, que atuaria na esfera militar, independente das juntas, e subordinados diretamente ao Reino. Essas medidas tiveram forte impacto ao chegarem ao Rio de Janeiro, porque tornavam a regência de d. Pedro praticamente desnecessária, uma vez que as juntas representavam todas as esferas do governo e o impeliam a retornar a Lisboa. As decisões, divulgadas na Gazeta do Rio de Janeiro, provocaram manifestações e incentivaram outros jornais a publicarem artigos alertando para o risco de desordens e invocando a permanência do príncipe regente no Brasil, visando a controlar os ânimos e manter a ordem. Neste momento, ainda não se falava em separação, ao contrário, o clamor pela continuidade da regência de d. Pedro se fazia premente para evitar a queda do Império luso-brasileiro, uma vez que a adesão ou não de cada província ao sistema constitucional das Cortes de Lisboa poderia acarretar a fragmentação do território do Reino Unido do Brasil, tal como ocorrera com as colônias espanholas na América. O presidente do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, José Clemente Pereira, com o apoio das províncias de Minas Gerais e de São Paulo, redigiu um manifesto pedindo a suspensão do decreto das Cortes que exigia o retorno imediato de d. Pedro a Portugal. Alertava para o risco de desordens internas e de emancipação, e firmava o compromisso de as províncias, assim como o regente, estreitarem os vínculos com Portugal. O documento foi entregue ao príncipe, no Paço, por uma junta de cidadãos e homens bons da cidade. O aceite de d. Pedro representou um ato de rebeldia contra as Cortes e o sistema constitucional imposto por elas, bem como uma tentativa de manter, no Brasil, uma monarquia absolutista.

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