Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Buenos Aires”, tratando da independência das colônias espanholas na América.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.58
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, boletim oficial do governo revolucionário, de 28 e 29 de novembro e 13 de dezembro de 1810 e uma edição extraordinária de 8 de dezembro de 1810. Em suas páginas trata, sobretudo, do processo de independência da América espanhola. Traz artigos de Mariano Madero, editor da Gazeta, sobre a elaboração de uma constituição para os povos da América; sobre notícias da Europa que chegavam através de gazetas inglesas e sobre os movimentos de independência na Venezuela, Peru e Banda Oriental, além da publicação de ofícios da Junta de Governo de Buenos Aires e da Junta de Governo do Chile e regramentos instituídos pela Junta de BA, entre outros.
Data: nov. e dez.1810
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-63

 Conjunto documental: Relatório das leituras de cartas chegadas à corte entre agosto de 1811 a janeiro de 1812 das quais transcreve alguns trechos importantes sobre ida de Charles Stuart a América Espanhola; problemas do Exército francês; insurreição das colônias americanas, notícia de aviso para que recrutas não sejam mais mandados para o Rio Grande; movimento de tropas e pessoal de comando, perdas e dificuldades de manutenção dos exércitos; sublevação de escravos.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.164
Data-limite: 1810 - 1810
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta (transcrição) de João da Costa Cordeiro a Marcos Antônio Portugal sobre o progresso das insurreições das colônias americanas. Informa que de Lisboa partem comissários ingleses e espanhóis para “ajustar as discórdias com Buenos Aires” e que os “rebeldes de Caracas tomassem o mesmo acordo”, aceitando as “prerrogativas e privilégios que pela nova Constituição são concedidos às colônias”. Defende a reconciliação das colônias espanholas com a metrópole como uma forma de manter o Novo Mundo livre da “tirania napoleônica”.
Data: 18 de novembro de 1811
Local: Lisboa
Folha (s): 4 e 5

Conjunto documental: Periódico Gazeta de Buenos Aires, exemplares números 85 e 86 (dezembro/1816), 2, 5 e 8 (fevereiro/1817), 9 (março/1817) e dois números extraordinários (fevereiro/1817), tratando dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires de dezembro de 1816 (números 85 e 86), de fevereiro de 1817 (números 2, 5, 8 e 9) e dois números extraordinários. Os artigos do jornal oficial da Junta de Governo de Buenos Aires centram-se em críticas ao sistema colonial e em publicar decretos, ofícios, boletins e outros documentos oficiais. Os principais assuntos abordados são: notas do Departamento da Guerra sobres as guerras de independência; invasão portuguesa na banda Oriental do rio da Prata; informes sobre as operações de Simon Bolivar ao norte do continente; abolição da escravidão e formação de batalhões de negros; notícias do movimento de independência no Chile, Paraguai e Peru e da Campanha de Los Andes.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-33

Conjunto documental: Periódico “La Cronica Argentina”, suplemento nº 34 e exemplares nº 32, 35, 36, 39 e 40; tratando da abolição da escravatura; da liberdade de imprensa e dos movimentos de independência na América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.421
Data-limite: 1816 - s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Exemplares do periódico La Cronica Argentina. Traz artigos do número 32, o Suplemento a La Cronica de n. 34 e dos números 35, 36, 39 e 40, do período de dezembro de 1816 a fevereiro de 1817. São matérias sobre a organização do poder político no Rio Prata após a independência, liberdade de imprensa, a invasão portuguesa na banda Oriental (atual Uruguai), a formação dos “cuerpos de negros” para lutar nas guerras de independência, entre outros.
Data: dez.1816 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-23

Conjunto documental: Periódico “El Censor”, exemplares números 70, 71 e 76, editado em Buenos Aires, tratando da política sul-americana e dos movimentos de independência.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.426   
Datas-limite: 1817- 1817
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Três exemplares do periódico El Censor, editado em Buenos Aires entre janeiro e fevereiro de 1817. Contêm artigos sobre a política internacional diante das independências na América; notícias das guerras de independência na Venezuela, Peru, Equador e Chile; convocação de patrícios para os batalhões de Auxiliares Argentinos; participação dos índios na guerra e na construção da nação; artigo conclamando a união americana contra os tiranos espanhóis; comunicado de San Martin, general do exército dos Andes aos habitantes do Chile; liberdade de imprensa, notícias sobre o estado político da Europa, entre outros.
Data: jan.1817 - fev.1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-34

 Conjunto documental: Ofício ordenando que seja facilitada a entrada em Buenos Aires do navio hamburguês “Fazeta”.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.433
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício do conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo ao comandante de esquadra Rodrigo José Ferreira Lobo, informando as ordens de d. João, para que os navios que compõem a esquadra brasileira permitam a passagem do navio hamburguês, Fazeta, do mestre Henrique Haan, com destino a Buenos Aires.
Data: 10 de fevereiro de 1817
Local: Palácio do Rio de Janeiro, Brasil.
Folha (s): 1

Conjunto documental: Volante divulgando a vitória de José de San Martin na batalha da Cuesta de Chacabuco (Chile) e conclamando para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.435
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Panfleto impresso em espanhol, intitulado Cuesta de Chacabuco contendo ofício do governador intendente da província de Cuyo (Argentina), Toribio Luzuriaga, ao Diretor do Estado, sobre os acontecimentos da batalha em Chacabuco, Chile. Informa que chegou à província d. Manuel Escalada, capitão dos granadeiros do exército Andino, com a notícia de que, em 13 de fevereiro de 1817, foram derrotados completamente os inimigos: 2000 homens do exército realista (Espanha), dos quais, 600 foram feitos prisioneiros, 30 desses oficiais; e 400 mortos, além da apreensão de artigos de guerra, como 2 canhões, 1200 fuzis e outros insumos. Atribui a vitória ao general d. José de San Martin que ficou gravemente enfermo após o combate. Informa ainda que Casimiro Marcó del Pont, governador da Coroa Espanhola no Chile conseguiu fugir. Conclama para que se encerre o derramamento inútil de sangue.
Data: 16 de fevereiro de 1817
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1

Conjunto documental: Ofício nº 64 tratando da petição de Luciano Bonaparte para se transferir para os Estados Unidos, e relatando todos os procedimentos feitos sobre esta concessão.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.436
Datas-limite: 1817- s.d.
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: ofício enviado por José Manuel Pinto de Sousa, diplomata português em Roma, para o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Fernando José de Portugal e Castro, sobre pedido de Luciano Bonaparte - irmão de Napoleão Bonaparte - de passaportes e autorização de viagem aos Estados Unidos da América. No documento, o diplomata relata o impacto desse pedido entre os ministros de Rússia, Áustria, França e Prússia e o cardeal do Pontífice, pois esses eram quem mantinham Bonaparte sob vigilância, principalmente após o Congresso de Viena de 1815. Há em anexo a troca de informações e o debate que aconteceu entre essas lideranças, que ficaram alarmadas com uma tentativa de fuga. A petição de Luciano Bonaparte tinha como objetivo acompanhar seu filho até o novo continente, para que esse se casasse com a sua sobrinha, filha de José Bonaparte, sendo assim, defendida como um assunto familiar. O diplomata alerta para a possibilidade desse ato ser na realidade uma manobra, na qual Luciano iria influenciar seu irmão, rei deposto da Espanha, a tomar os países da América hispânica, aproveitando o processo de independência em que se encontravam, algo que acreditava então, ser do interesse de toda a nação que sofreu com a ascensão bonapartista, como Portugal, não apoiando a ideia de que esse assunto fosse debatido apenas entre os ministros citados. 
Data: 15/03/1817
Local: Roma
Folha (s): 1-9

Conjunto documental: Volante "Um amigo de la patria a los pueblos de Sud-America" conclamando o povo sul-americano a lutar contra a aristocracia do governo de Buenos Aires.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.453
Datas-limite: 1817- 1818
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: impresso, em espanhol, referente a morte de d. Manuel Rodriguez, figura heroica da independência chilena, no qual são narrados seus feitos e suas contribuições às vitórias significativas para a emancipação do Chile, como as de Chacabuco e de Maypú. O volante, de caráter separatista, revela ainda quem seriam os inimigos chilenos: o governo de Buenos Aires, tido como monarquista, e o “ditador” San Martín, encarado como um tirano, e não um “patriota verdadeiro”, além de responsável pela morte de d. Rodríguez através do oficial Nabarro.
Data: 1817
Local: Mendoza, Argentina
Folha (s): 1-3

Conjunto documental: Ofício informando sobre a fuga para o Brasil; solicitando auxílio das tropas de d. João VI, para que junto com as da Espanha seja extinto o “Espírito Republicano” nas Províncias do Rio de Prata; informando também estar anexa “Carta do Santo Padre” e “Oração Fúnebre” recitada por ocasião da morte da rainha D. Maria Isabel
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.499
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: carta do bispo de Ávila ao rei d. João VI, agradecendo a ajuda com os ministros do rei durante sua fuga de Buenos Aires para o Brasil, devido ao processo de independência pelo qual aquela região passava. E que chegou em segurança à Espanha. Solicita a ajuda do rei português na retomada da região do rio da Prata pelo soberano espanhol Fernando VII. Afirma que as insurgências pelas quais passava a região tinham influência republicana. Em anexo, os documentos ‘Carta do Santo Padre’ e ‘Oração Fúnebre', recitados em algumas igrejas, pela memória da rainha da Espanha, d. Maria Isabel, filha do monarca português.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 1-2

 Conjunto documental: Periódico “Gazeta de Bueno Aires”, nº 110, extraordinária e nº111, tratando da expedição espanhola na América do Sul e dos movimentos de independência
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.500
Datas-limite: 1819
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Dois exemplares do periódico Gazeta de Buenos Aires, de 14 de 24 de fevereiro de 1819 e um número extraordinário de 22 de fevereiro de 1819. Foram publicadas matérias sobre a expedição espanhola que seria enviada pelo rei Fernando VII para reconquistar os países da América; notícias da situação política na Europa e dos sucessos da campanha no Chile e a publicação de um ofício do general San Martín ao Governo Supremo sobre a conclusão da guerra em toda extensão do estado do Chile.
Data: 14 e 24 de fevereiro de 1819
Local: Buenos Aires
Folha (s): 1-8

Conjunto documental: Cartas dando notícias da Espanha sobre motim em Sevilha; o Congresso das cortes; os festejos pela assinatura da Constituição pelo rei da Espanha; as prisões de pessoas suspeitas de serem revolucionárias; a chegada de encarregado do governo e o novo intendente; a movimentação das tropas espanholas; e a negociação de paz com insurgentes americanos. 
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.534
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do tenente do exército português Maximiano de Brito Mouzinho para d. Miguel Pereira Forjaz, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre a movimentação de uma esquadra pronta para sair do porto de Cádiz, com alguns comissários a bordo, encarregados de negociar a paz com os “insurgentes americanos”.
Data: 5 de fevereiro de 1819
Local: Madri, Espanha
Folha (s): 5

Conjunto documental: Carta tratando da publicação no Correio Braziliense de matérias sugeridas por Paulo Fernandes Viana; fazendo comentários sobre a Revolução de Buenos Aires e a necessidade de um representante dos interesses de Portugal nos EUA. 
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.543
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta do jornalista Hipólito da Costa, editor do jornal Correio Braziliense, a Paulo Fernandes Viana, Intendente de Polícia da Corte do Rio de Janeiro, sobre a “revolução de Buenos Aires” e sobre os artigos que o jornalista escreveu a esse respeito para o periódico, linha que, segundo Hipólito, agradaria ao intendente. Afirma não ver os recentes acontecimentos em Buenos Aires da mesma forma que os políticos portugueses e que nem julga as potências europeias “em estado de forçar o Brasil a medidas que lhe não façam conta”.
Data: 20 de agosto de 1820
Local: Londres, Inglaterra
Folha (s): 1-2

 Conjunto documental: Carta informando a respeito da visita do rei a bairros que não costuma frequentar e o reforço de sua escolta e que os espanhóis aguardam informações sobre a posição de Bolívar em relação à constituição espanhola e aos últimos eventos em Portugal na correspondência vinda de Cádiz.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.555
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, informando sobre a chegada de um navio de três mastros americano vindo de Cádiz. Trazia notícias sobre a posição que Bolivar tomou na Constituição espanhola e se de fato duas embarcações saíram do porto de Cádiz para o mar do Sul. Os espanhóis querem também receber notícias sobre os últimos acontecimentos em Portugal. Informa que os negociantes estrangeiros receberam cartas de Pernambuco dando notícias de que a cidade se encontra em perfeita tranquilidade.
Data: 24 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-2

Conjunto documental: Carta tratando de notícias sobre a região do Rio da Prata e de outras regiões da América do Sul.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.559
Datas-limite: 1820
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Carta em francês, do ex-coronel do exército de Napoleão, François Étienne Raymond Cailhé de Geine, ao Intendente de Polícia da Corte, Paulo Fernandes Viana, tratando de notícias sobre a América do Sul. Informa que a sorte da América Meridional está nas mãos do Lorde Cochrane e de Bolivar que podem entrar em Quito e Guaiaquil, garantindo, assim, a conquista de Lima. Acredita-se, no entanto, que Bolívar terá talvez ocupações suficientes em seu próprio país para não poder dar as mãos a Cochrane. Nesse caso, espera-se que a terceira expedição dos chilenos tenha o mesmo destino que as duas primeiras. Sugere que Espanha reconheça a independência de suas colônias insurgentes, para conservar a paz naquelas que permanecem fiéis à Pátria-mãe. Relata ainda que, no último domingo, soldados de um brique espanhol passeavam pela rua do Ouvidor cantando o hino da Constituição e que foram repreendidos. O ministro inglês Thornton teve uma longa audiência com S.M. que tratou de disposição de uma força naval inglesa forte, das bases para um tratado eventual de adesão à Espanha e do retorno de S.M à Europa. Todas essas notícias estão influindo nas atividades comerciais das boas casas estrangeiras que, preocupadas com a situação, se colocam em posição de poder abandonar o país com facilidade caso seja necessário.
Data: 27 de outubro de 1820
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 1-3

Conjunto documental: Plano de Constituição para o Brasil recebida pelo paquete do Rio de Janeiro, redigida por uma comissão e aprovada pelo imperador D. Pedro I.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.610
Datas-limite: [1823 - 1824]
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Argumento de Pesquisa: Independência do Brasil
Ementa: recebeu-se através do paquete do Rio de Janeiro uma cópia do plano de uma Constituição para o Brasil redigida por uma comissão – não nomeada – e, segundo se diz por cartas particulares, aprovada por d. Pedro. O documento original conta com 272 artigos divididos em 15 títulos e alguns com subdivisões, sendo este apenas um resumo. O título I trata do território descrevendo seus limites e divisões; declara que o império é indivisível e conta com um artigo mencionando que a nação brasileira não renuncia a quaisquer possessões que não estejam incluídas na lista de províncias. O título II é sobre o império e está dividido em 4 capítulos: dos membros da sociedade do império; dos direitos individuais; dos direitos políticos e dos deveres. Os indivíduos livres, filhos de brasileiros nascidos em outro país, escravos forros, estrangeiros naturalizados de qualquer religião, são considerados cidadãos. O título III da constituição e representação nacional declara ser o império uma monarquia representativa. O título IV se refere ao poder legislativo sintetizado na Assembleia Geral que concentra toda a autoridade e se divide em câmara dos deputados e câmara dos senadores, cada qual respeitando os sistemas de debates e eleições de seus membros. O título V está relacionado às eleições para as legislaturas que devem ser indiretas. O título VI, sobre a lei do executivo, declara que a figura do imperador é sagrada, concede liberdade de nomeação de demissão de ministros e conselheiros ao imperador. Os títulos VII e VIII tratam do ministério e conselho privado conferindo toda a responsabilidade de seus próprios atos aos ministros e conselheiros. O título IX prescreve a promulgação de uma lei que regula a composição dos juízes. O título X é sobre a administração das províncias. O título XI objetiva regular a finanças. O título XII se refere às forças armadas, devendo estas serem obedientes e não deliberantes. O título XIII trata da instrução pública, estabelecimentos de caridade e casas de correção. O título XIV são regulações mais gerais. O título XV prevê a revisão de qualquer parte da constituição. Esse esboço deveria capacitar os leitores a julgar a natureza da constituição, a qual o imperador talvez não aceitasse, por "tender muito para liberal". Porém, diz o artigo, "ele não fez objeção alguma a qualquer parte dela".
Data do documento: s.d.
Local: s.l
Folha(s): 1-6

Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Extrato de um ofício do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre o processo de independência do Brasil e os limites da autoridade de d. Pedro I nas diferentes províncias do Império. Relata que as hostilidades que têm tomado lugar na fronteira com Mato Grosso e a retenção do território de Montevidéu abrem espaço para a imprensa de Buenos Aires desaprovar o sistema monárquico adotado pelo Brasil e aproveitando-se do “estado de opinião pública” proclamar que não se aprove “coisa que se assemelhe à monarquia na América, aproveitando-se  da fraqueza dos brasileiros e dos sucessos de Bolívar no Peru para pôr em execução o projeto de incluir aquele país no grande sistema federativo e republicano.” Defende que todos os olhos estejam voltados para Buenos Aires e para o sul, pois os acontecimentos ali serão decisivos para o futuro do Brasil.
Data: 16 de agosto de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 5-6

 Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta do diplomata inglês, Carlos Stuart, para o embaixador britânico, George Canning, sobre os progressos dos negócios na Banda Oriental. Relata que após a submissão de Pernambuco e da Bahia, vários apoiadores do partido Republicano teriam emigrado para a região e tomado a ofensiva; que os ministros brasileiros teriam se dirigido a ele para procurar reestabelecer a “boa inteligência” com Buenos Aires, mas que segundo Stuart, a situação era desfavorável ao Brasil pois o sistema de governo estabelecido na Cisplatina não traria vantagens como nas outras províncias brasileiras e por ter “sido sempre tratada como uma conquista”. Toda população já teria declarado aversão a autoridade brasileira e que já seria demasiado tarde para reestabelecer a tranquilidade. Segundo o diplomata, a melhor forma de atingir Buenos Aires seria bloqueando o rio Prata, declarando Montevidéu um porto franco.
Data: 18 de novembro de 1825
Local: Rio de Janeiro
Folha (s): 7-8

 Conjunto documental: Cartas tratando do reconhecimento da independência do Brasil; das relações do Brasil com os governos da América do Sul e sugerindo evitar conflitos entre Brasil e estes governos; informando sobre a sua missão junto ao governo do Brasil e das cartas patentes do tratado assinado, do seu retorno; e comentando situação da Banda Oriental e da preocupação quanto a ocupação do Rio da Prata.
Notação: BR RJANRIO U1.0.0.619
Datas-limite: 1825
Título do fundo: Gabinete de d. João VI
Código do fundo: U1
Ementa: Tradução de uma carta ao diplomata britânico George Canning. Fala sobre a “importância vital” das questões entre os governos da América do Sul e da corte do Brasil. Informa que foram mandadas ordens conciliatórias ao almirante brasileiro no rio da Prata “que evitaram uma ruptura nos pontos que ele estava encarregado de tratar com as autoridades de Buenos Aires” e que a invasão do território no Alto Peru foi desaprovada. Defende a ideia de que as causas “de irritação entre o Império do Brasil e as repúblicas da América do Sul são demasiado profundas para que possam ser removidas com medidas temporárias”
Data: 11 de agosto de 1825
Local: s.l
Folha (s): 4