Parecer do Intendente Geral de Polícia, Paulo Fernandes Vianna, ao marquês de Aguiar sobre o requerimento do mulato José Sebastião Ferreira ao rei solicitando comutação de sua pena de...

Cópia de ordem expedida em 27 de janeiro de 1726, proibindo a eleição para vereador, juiz ordinário e governo das vilas da capitania de Minas Gerais de qualquer homem mulato até o...

 Ofício enviado pelo vice-rei do Brasil, Fernando José de Portugal, a d.Fernando Antonio de Noronha, governador e capitão general de Angola, comunicando que o mulato Manoel da Cruz foi...

Cópia de alvará do rei d.João V no qual ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que sigam o regimento dos ouvidores da capitania do Rio de Janeiro no que tange ao julgamento de...