Consulta da Real Junta do Comércio sobre a entrada de oitenta fardos de fazenda de Bengala, via Inglaterra, que pretende fazer Luis Stephens e despacho da rainha que contraria o parecer da Real Junta, favorável ao suplicante
Conjunto documental: Secretaria de Estado do Ministério do Reino
Notação: BR BR ANRIO 59CAI.0.0692024
Datas limite: 1795
Código do fundo: 59
Título do fundo: Negócios de Portugal
Local: Queluz, Portugal
Data: 30 de agosto de 1795
Fls: 1- 3v.
 

Leia esse documento na íntegra

Despacho marginal esquerda
Estando persuadida da circunspeção e justiça com que a Junta dirigiu os seus sentimentos sobre esta [ilegível] pendência a Minha real Presença: Resolvo contudo deferir ao suplicante com a mercê que suplicava mandando expedir as competentes ordens, por ocorrerem circunstâncias, que assim se pediam, de que a Junta não teve conhecimento. O que me pareceu participar-lhe para sua inteligência. Queluz, 30 de agosto de 1795 

            Foi Vossa Majestade servida de ordenar por aviso do marquês Mordomo Mor, presidente deste tribunal, que vendo-se nele o requerimento de Luís Stephens [1] se lhe consulte com efeito o que parecer sobre a matéria de que trata

            Expõe o recorrente que tendo mandado vir de Calcutá [2] em direitura para esta cidade trezentos fardos de Baftas, [3] e [Er metis [*]  pelo navio Bom Sucesso, não se podendo verificar essa remessa em razão do dito navio não ter lugar para os receber e acomodar, lhe vieram agora remetidos por via de Londres, no navio Betsis oitenta e três dos mesmos fardos com mil setecentos e setenta peças, resto dos trezentos que se renderam no dito porto com o destino de se baldearem para fora do reino: e como o suplicante reconhece a grande consternação em que se acham presentemente as Fábricas de Estamparia [4] eretas nesta capital pela falta que experimentam das sobreditas fazendas, próprias para a sua laboração: suplica a Vossa Majestade que seja servida de lhe conceder licença para as descarregar, e conduzir à Casa da Índia [5] a fim de se venderem em leilão para o consumo do Reino, ou por baldeação, pagando os competentes Direitos, como se estivessem vindo em direitura dos portos da Ásia, obrigando-se o suplicante a exportar para fora do Reino, logo que cheguem as naus que se esperam da expedição de Bengala tantas fazendas quantas corresponderem ao valor dos sobreditos oitenta e três fardos, dirigindo-se por este modo a sua pretensão a socorrer a presente necessidade das Fábricas a beneficiar os negociantes da Índia [6] com a compra a que se propõem no tempo da abundância, e a aumentar o rendimento dos direitos de Vossa Majestade na entrada e saída das mencionadas fazendas.

            A pretensão do suplicante, na parte em que se dirige a introduzir neste Reino os setenta e três fardos, de que faz menção no seu requerimento é idêntica e da mesma natureza de outras muitas representações que já tem feito a Vossa Majestade e alguns negociantes e Fabricantes, que igualmente impetraram a sua Real permissão para mandarem vir de Inglaterra [7] as Fazendas brancas que fossem necessárias para a laboração das Fábricas do Reino; e subindo esta matéria por Consulta à Real Presença de Vossa Majestade em dez de março próximo passado, depois de se combinar, e considerar que as utilidades que resultam da introdução do algodão fiado são de tanta evidência e notoriedade, como as desvantagens da introdução dos panos das fábricas estrangeiras, foi do parecer deste Tribunal que todos os Requerimentos que se dirigissem a pedir licença à Vossa Majestade para introduzir os panos de algodão de fora com o pretexto de sustentar as Fábricas de Estamparia, não merecerão ser atendidos, nem deferidos por Vossa Majestade, como contrários à Indústria Nacional, e muito particularmente ao importante estabelecimento das Tecelagens em que necessariamente devem-se empregar muitos milhares de vassalos, vindo a ficar no Reino os incalculáveis lucros, que nenhuma comparação pode ter com os que resultam a alguns particulares da única operação de estampas os panos das Fábricas estrangeiras: entendendo portanto o mesmo Tribunal, que para ocorrer a atual necessidade das ditas Fábricas era bastante providência permitir Vossa Majestade tão somente a introdução do algodão fiado nos países estrangeiros, livre de direitos por todo o corrente ano.

            Com esse parecer foi Vossa Majestade servida de se conformar; Ordenando, que assim que se executasse pela Real Resolução de cinco de abril próximo passado; e logo em sua observância mandou o Tribunal afixar editais públicos para constar a todos essa Real Providência e expedir as ordens necessárias ao Administrador Geral da Alfândega para a executar pela parte que lhe pertencia.

            Achando-se pois, nesta conformidade justissimamente providenciada, e deferida, tanto a falta que experimentavam as Fábricas de Estamparia como a pretensão dos negociantes e fabricantes, sobre a introdução dos panos de algodão de fora, vem por consequência a incluir-se nessa generalidade a proposta, que agora faz o suplicante, a qual, sendo em tudo idêntica, não se reveste de circunstância alguma atendível para fazer alterar as providências, que a semelhante respeito se acham estabelecidas; antes pelo contrário se reconhece menos exata e verdadeira a sua pretensão enquanto alega que os fardos vieram carregados de Bengala por sua própria conta, visto que todos os gêneros, que ali se carregam, são exclusivamente privativos da Companhia das Índias. [8]

            Além dessas razões de interesse particular e público, que já foram presentes a Vossa Majestade, acrescem de novo os fundamentos seguintes. Primeiro: estarem-se esperando as Fazendas, de que vem carregados da Ásia os Navios Portugueses que foram arribados à Bahia.[9] Segundo: haverem já entrado na Alfândega várias partidas de fio, mandando vir em virtude daquele indulto. Terceiro: o grave prejuízo que sofreriam os importadores, que o tem recebido, e os que esperam de o receber debaixo da boa-fé com que se encomendaram. Quarto: que seria deixar escapar; ou antes destruir, a ocasião de estabelecer a Fiação e Tecelagem do algodão quando esta falta casual de panos tem convencido de tal modo os empreendedores da utilidade de fabricá-los, que já se acham trabalhando muito mais teares do que era de esperar. E como Inglaterra nunca fez o rodeio de Lisboa [10] para baldear fazendas da Ásia nos mercados da Europa [11], cujo o comércio é tão franco como a nós, e a navegação direta mais fácil; fica evidente que a suplicante mandou vir as Fazendas de que se trata muito de propósito, na esperança de introduzi-las, afim de tirar para si os dois grandes partidos, que inculca fazer à Nação Portuguesa; quais são vender ele, só, no tempo de maior carestia e comprar e exportar no tempo da maior abundância, o que tudo recai muito em seu proveito, e não dos negociantes da Índia, a quem ele diz que pretende beneficiar.

            Portanto

Parece a Real Junta que o requerimento do suplicante Luís Stephens deve ser inteiramente desatendido, ficando-lhe o regresso de reexportar, por baldeação, para onde bem lhe parecer, os oitenta e três fardos que pretendia introduzir 

Vossa Majestade, contudo, mandará o que for servida.

 Real Junta de Comércio [12] em onze de agosto de 1795.

 Teotônio Gomes de Carvalho
Jacinto Fernandes Bandeira
Domingos Vandelli [13]
Geraldo Venceslau Braamcamp de Almeida Castelo Branco
João Roque Jorge
Jacome Ratton

[*] A inferência que se faz a partir do termo “Ermetis” ou “Er metis” parte da palavra francesa métis, que pode significar mestiço, como na botânica, mas também define um “tecido misto, com trama em linho e urdidura em algodão”. Cf. Métis, adj. In: Centre National de Ressources Textuelles et Lexicales. Disponível em https://www.cnrtl.fr/definition/academie9/m%C3%A9tis

[1] STEPHENS, LUÍS. Negociante, provavelmente de origem britânica, Luís Stephens é mencionado em alguns documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Arquivo do Real Erário e do Arquivo Histórico Ultramarino a frente de alguns empreendimentos: em 1786, como destinatário de Letras sacadas pelos administradores da Real Extração dos Diamantes, no Tijuco; no mesmo ano é mencionado em uma correspondência entre o provedor da Casa da Índia e Guiné ao secretário de Estado da Marinha e Ultramar, Martinho de Melo e Castro que trata de desavenças entre o feitor da Mesa da Abertura da Casa da Índia, José Ferreira de Oliveira e Luís Stephens, quando este solicitava proteção da partida de chá de sua propriedade, contra a chuva. Em 1795 é o comércio de tecidos entre a Ásia e Europa que o leva a apresentar um requerimento à Real Junta de Comércio, cujo indeferimento é sugerido ao príncipe regente e consta do fundo Negócios de Portugal, do acervo do Arquivo Nacional. Ele é encontrado, ainda, sob a firma Luís Stephens & Cia em uma "Listagem dos Corretores empenhados na embarcação avaliada em 1805", uma associação de comerciantes em apólices de seguros.

[2] CALCUTÁ. A cidade, denominada originalmente como Kolkata, recuperou seu nome em 2000. A capital do estado de Bengala Ocidental cresceu sobretudo a partir da segunda metade do século XVIII, impulsionada pela presença da Companhia Britânica das Índias Orientais que iria sufocar as atividades econômicas desempenhadas no período pré-colonial, essencialmente agrícola e pesqueira. No século XVI os portugueses estiveram na região, praticando o comércio em pequenos barcos, já que o fluxo do rio Ganges se tornou raso e menos acessível aos navios construídos para a navegação marítima. No século seguinte, os portugueses seriam expulsos da região e após muitas tentativas, comerciantes ingleses conseguiram estabelecer uma ligação comercial com Bengala e Bihar, obtendo permissão, em 1634, para comerciar na província de Bengala onde estabeleceram a primeira fábrica. Em 1690, o estabelecimento de um entreposto comercial por Job Charnock, um agente da Companhia Inglesa das Índias Orientais, consolidaria Calcutá, como um assentamento daquela potência (Cf. Glimpses on the History of Calcutta 1600-1800 by Rama Deb Roy. Annales de Démographie Historique 1988. Société de Démographie Historique - E.H. E. S. S. Paris, 1989.). Em 1717, o imperador mogol Farrukh-Siyar concedeu liberdade de comércio à Companhia das Índias Orientais em troca de um pagamento anual de 3.000 rúpias; este arranjo deu um grande impulso ao crescimento de Calcutá. Muitos comerciantes indianos migraram para a cidade. Em 1706, a população de Calcutá era aproximadamente entre 10.000 e 12.000, chegando a quase 120.000 em 1752 e para 180.000 em 1821. Calcutá se tornou a capital da Índia britânica em 1772, dividindo-se em duas áreas, o setor britânico, a “cidade branca” ou, ainda, a “cidade dos palácios” e a área indiana, cujos bairros indicavam as várias castas ocupacionais de seus residentes. Entre os principais produtos comercializados pela Companhia Britânica das Índias Orientais, os tecidos ocuparam o maior percentual, aumentando, progressivamente. Assim, durante o século XVII passou-se de cerca de 5 mil peças de algodão em 1613, para 1,4 milhão em 1694. O uso do algodão na Grã-Bretanha expandiu-se, adotando aqueles panos inicialmente utilizados apenas pelas camadas populares, como chintz e musselina e, ademais, tornando-se a matéria prima para confecção de lençóis, cortinas e colchas.

[3] BAFTAS. Também chamado Bafeta. Segundo Philomena Sequeira Antony, origina-se do persa bafia, que significa “tecido”, aqui aplicado ao “tecido de algodão de cor sólida, branco ou tingido, de qualidade variável entre fina e grosseira”. (Cf. Relações intracoloniais: Goa-Bahia: 1675-1825. Brasília : FUNAG, 2013. Disponível em https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/1-65-relacoes_intracoloniais_goa_bahia_1675_1825_ )

[4] FÁBRICAS DE ESTAMPARIA. Surgidas na Índia e Indonésia, séculos antes da era comum, as estampas foram empregadas também pelos egípcios, que fizeram uso da técnica de estampagem com blocos de madeira. Para obtenção dos primeiros tecidos estampados os fenícios recorreram aos blocos de madeira com gravações combinados à tecelagem em fios de diferentes cores. O stencil em estamparias variadas e os bordados em cores fizeram parte da produção fenícia, enquanto a serigrafia sobre linho, encontrada em tumbas egípcias de oito mil anos, tornou-se uma especialidade na Índia (YAMANE, Laura Ayako. Estamparia têxtil. Dissertação de mestrado. ECA/USP, 2008. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27159/tde-20052009-132356/publico/5281852.pdf). Conforme Laura Yamane, as mais antigas estampas europeias datam de 543, mas é a partir do ano 1000 que a cidade de Veneza se tornou um porto de propagação de mercadorias entre Oriente e Ocidente, criando o gosto pelos tecidos estampados, com nítida influência oriental nos tecidos e na padronagem. No século XVIII o Novo Mundo é a influência predominante nas padronagens e a importação dos tecidos orientais é corrente. Em Portugal, face às leis suntuárias, as políticas mercantilistas e os interesses locais, chegou-se a proibir o fabrico e o uso de panos de algodão estampados, que acabaram não surtindo efeito. No século XVIII a indústria de estamparia foi um setor em crescente importância, liderando o início da industrialização e o comércio internacional, instalando-se nas grandes capitais europeias. Em Portugal, a despeito do interesse que suscitavam e do conhecimento que havia sobre o produto - "tão importante no comércio oriental e no resgate de escravos" não houve uma corrida a esse gênero de tecidos, como afirma Jorge Miguel Pedreira (Indústria e negócio; a estamparia da região de Lisboa, 1780-1880 Análise Social, vol. xxvi (112-113), 1991 (3.°-4.°), 537-559. https://www.jstor.org/stable/41010872?read-now=1#page_scan_tab_contents ). Assim, a estamparia de algodão em Portugal, surgiu, de fato, em 1755 e, sem qualquer avanço na sua mecanização até o final do XVIII, ou seja, da implantação de uma divisão do trabalho em suas diversas especialidades. Eram muitas as dificuldades na manutenção das fábricas e poucas seguiriam a imposição de possuir teares, continuando a depender dos tecidos de Bengala. Ainda assim a indústria de estamparia foi protegida da concorrência pela interdição às importações e pela proibição do estabelecimento de manufaturas no Brasil. Já ao final do reinado de d. José I, em 1777, as chitas estampadas eram exportadas para o Brasil, produzidas a partir das fazendas brancas que vinham da Ásia. Quanto à produção têxtil colonial, há um debate historiográfico sobre o alcance das medidas restritivas às manufaturas na América portuguesa, com o alvará de 1785. O sufocamento do desenvolvimento da colônia tem sido revisto, considerando-se que a execução do Alvará resultou no confisco de treze teares, concluindo-se como escreveu Douglas Cole Libby, que a produção local era marginal e que a legislação supervalorizava sua competência. Mas, ainda para esse mesmo autor, deve-se questionar as dimensões dessa indústria de âmbito doméstico, que acabaria por representar uma proto-indústria sobretudo em Minas Gerais. (LIBBY, Douglas Cole. Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V.27, N.1, P. 97-125, Janeiro-Abril 1997). Exemplar para o comércio do pano de algodão estampado é a chita, conhecida como "pano do povo" e que para alguns autores teria conhecido a clandestinidade: o seu uso, também na capitania de Minas Gerais, tornou-se um "ato de protesto e rebeldia contra as arbitrariedades da metrópole" (MELLÃO, Renata; IMBROISI, Renato. Que Chita Bacana. São Paulo: A Casa, 2005. Apud ROCHA, Maria Diaz e QUEIROZ, Mônica. O significado da cor na estampa do tecido popular:  a chita como estudo de caso. Anais do Colóquio de Moda, 2010. Disponível em https://www.coloquiomoda.com.br/anais/Coloquio%20de%20Moda%20-%202010). Com a presença da Corte no Brasil e a criação da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação uma série de manufaturas têxteis, muitas originárias da Metrópole, solicitam sua instalação em diversas capitanias e na nova sede do Império, à exemplo das fabricas de estamparia do Andaraí e do Catete.

[5] CASA DA ÍNDIA. Entre 1506 e 1570 a Casa da Índia gerenciou todo o monopólio da Coroa sobre o comércio imperial. Desde o século XV já se fazia menção aos negócios da Índia praticados na Casa da Guiné e Índia e que posteriormente também se conheceria por Casa da Índia e Mina, ou Guiné, Índia e Mina. A expansão do comércio oriental levou à criação da Casa da Índia, a qual diz respeito o Regimento das Casas da Índia e de Casa da Mina por d. Manuel, em 1509. Entre os dirigentes do órgão, destacou-se João de Barros, um dos mais importantes humanistas portugueses do século XVI, entre os anos 1532-1567, como assinala Ângela Barreto Xavier (The Casa da Índia and the Emergence of a Science of Administration in the Portuguese Empire. Journal of Early Modern History 22 (2018) 327-347). À Casa da Índia competia a entrada, arrecadação e arrematação das fazendas vindas da Índia e outros portos da Ásia: "nela eram despachadas fazendas da Índia, manufaturadas de cores das Alfândegas de Goa, Damão e Diu, com excepção das fazendas bordadas e lençaria de cor" (ANTT. Casa da Índia. História administrativa/Biográfica/Militar, disponível em https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4687755 ). Os produtos naturais pagavam os direitos integrais estabelecidos na Casa da Índia a não ser que saíssem pela Alfândega de Goa, que os isentava de meios direitos, pagando, porém por inteiro, os do consulado, de saída e entrada. A abertura das mercadorias só era feita na presença de um oficial que as pesava e selava, de acordo com o estabelecido no Foral de 15 de outubro de 1587 e no Regimento de 2 de junho de 1703. A Casa dispunha de um provedor, cinco escrivães da Mesa Grande, um juiz da balança, um tesoureiro, um guarda-mor, um escrivão das cargas e descargas, dois feitores da Mesa de Abertura, um escrivão das Marcas, um administrador do selo, um porteiro, dois fiéis da tesouraria, um guarda do número, um meirinho do Juízo da Índia e Mina e um fiel da balança. Dispunha de dois tesoureiros: o do dinheiro e o das especiarias.

[6] ÍNDIA. Região da Ásia meridional ligada à península Indochinesa. Desde o século XII os artigos orientais, como as especiarias, já se faziam presentes no comércio português, tornando-se em pouco tempo os produtos mais lucrativos no comércio europeu. A partir de 1453, quando Constantinopla e a rota de envio desses produtos para a Europa caiu sob o domínio turco, esses produtos sofreram uma alta abrupta de preços, colocando a necessidade de se buscar um caminho alternativo que possibilitasse aos comerciantes lusos tratar diretamente com os do Oriente. Esse foi um dos principais propulsores da expansão marítima do século XV, cuja finalidade era chegar às Índias, onde se poderia obter as tão cobiçadas especiarias, além de tecidos, porcelanas, chás, marfim, entre outros produtos de luxo. Vasco da Gama chegou a Calicute, no sudoeste da Índia, em 1498. Sete anos mais tarde, foi fundado o estado da Índia, colônia portuguesa com sede do governo em Cochim. Em 1530, a capital foi transferida para Goa, de onde o governador exercia sua autoridade sob as possessões portuguesas no Oceano Índico.

[7] INGLATERRA. O Estado moderno inglês teve sua origem marcada pela disputa dinástica entre dois ramos descendentes do rei Eduardo III: os Lancaster e os York. Este episódio, que entrou para a história como a Guerra das Duas Rosas (1453-1485), culminou com a ascensão ao poder dos Tudor, inaugurando uma nova dinastia. Durante o reinado dos Tudor, destacaram-se as figuras de Henrique VIII (1491-1547), fundador da Igreja Anglicana (1535), e Elisabeth I (1533-1603), que conquistou a supremacia bélica marítima (derrotando a esquadra espanhola em 1588) e fortaleceu as fronteiras internas inglesas. Com a guerra civil em 1642, travada entre o parlamento liderado por Oliver Cromwell, e as forças do rei Carlos I, a Inglaterra pôs fim ao absolutismo monárquico e alcançou sua hegemonia econômica, passando a exercer influência em diversos pontos do mundo: América do Norte, Índia, Austrália e África. As relações diplomáticas entre Portugal e Inglaterra datam ainda do século XIV, com o estabelecimento do Tratado Anglo-português, um tratado de “perpétua amizade, sindicato [e] aliança” entre as duas nações. No entanto, com a União Ibérica (1580-1640), os interesses portugueses foram absorvidos pela agressiva política hispânica na Europa, inclusive com relação à antiga aliada lusa, resultando numa ruptura momentânea entre os dois reinos. As relações anglo-portuguesas seriam reestabelecidas após a Guerra de Restauração – Portugal contaria com o apoio militar britânico na guerra contra a Espanha – com a assinatura do tratado de paz e comércio em 1641 e outros daí decorrentes, pelos quais os ingleses obtiveram, além da completa liberdade de comerciar em Portugal e nas Colônias, uma série de privilégios em terras lusitanas. O Tratado de Methuen, em 1703, deu livre entrada aos manufaturados ingleses em Portugal e redução das tarifas impostas à importação de Vinhos portugueses, agravando a dependência econômica lusa à Inglaterra. Diante desse quadro, o déficit da balança comercial portuguesa pôde ser equilibrado com o envio do Ouro extraído do Brasil, contribuindo para a ascensão econômica britânica. A Revolução Industrial, deflagrada no século XVIII, foi responsável pela manutenção e alargamento desses laços com as diversas nações, uma vez que parte da produção se destinava ao mercado externo. Numa disputa pela supremacia no continente europeu, a rivalidade entre Inglaterra e França ficaria evidente em beligerâncias travadas ao longo do oitocentos, como a Guerra de Sucessão da Espanha, a Guerra dos Sete Anos – onde estabeleceram-se alianças que perdurariam durante mais de dois séculos entre Inglaterra e Portugal, de um lado, e entre França e Espanha, do outro lado – e a Guerra da Independência dos Estados Unidos da América. A Inglaterra rompe o século XIX como a grande potência industrial da Europa, e sua grande rival, a França napoleônica buscou formas para barrar o crescimento econômico britânico no continente, decretando o Bloqueio Continental (1806), pelo qual nenhum país europeu poderia comercializar com a Grã-Bretanha sob o risco de invasão pelo poderoso exército francês. Antigo aliado inglês, Portugal não aderiu ao bloqueio, temendo perder suas possessões no ultramar. O não-alinhamento português resultou na Invasão francesa em Portugal e na consequente transferência da corte portuguesa para o Brasil sob proteção da armada inglesa em 1807. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses em solo lusitano. Tal apoio foi obtido em troca do compromisso estabelecido pelo príncipe regente de Portugal, d. João VI, no qual garantia abrir os portos do Brasil para nações estrangeiras, além da assinatura dos Tratados de 1810, que asseguravam à Inglaterra vantagens comerciais frente aos demais países, e mesmo à Portugal. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia brasileira. Com a autonomia política em 1822, a subordinação brasileira à Inglaterra deixou de ser apenas comercial e passou a ser também financeira, devido sobretudo, aos empréstimos feitos por d. Pedro I para comprar o Reconhecimento da independência do Brasil de Portugal e para financiar a Guerra da Cisplatina. A Inglaterra, além do poder econômico, passaria a ter influência política durante todo o império. A dimensão da ingerência inglesa pode ser percebida na pressão pelo fim do Tráfico de Escravos realizada pela Grã-Bretanha ao longo do século XIX. Em 1826, foi assinado um tratado que declarava ilegal o comércio interatlântico de escravos após 1830, apesar de a economia brasileira ainda estar assentada na plantation de mão de obra escrava. E contrariando da mesma forma os interesses das elites escravocratas brasileiras, em 1831, foi promulgada a lei que pôs fim ao tráfico de escravos para o Brasil, que na prática não impediu que uma enorme quantidade de africanos escravizados entrasse no Brasil até 1850, quando a proibição do tráfico se tornou efetiva com a Lei Eusébio de Queirós.

[8] COMPANHIA DAS ÍNDIAS. A Companhia Britânica das Índias Orientais, East India Company (EIC), foi criada em 1600 com a finalidade de se tornar a representante comercial da Coroa Britânica a leste do Cabo da Boa Esperança. Assim, enquanto a Companhia Holandesa das Índias Orientais (VOC) monopolizava o comércio de especiarias na Indonésia, a EIC voltou-se para a Índia e posteriormente, para a China. O acesso direto da Inglaterra aos mercados orientais foi um objetivo construído no século XVI, quando os termos Oriente ou Índias Orientais, Ásia e Índia tinham diversos significados: "O Oriente poderia significar um número de localizações geográficas de onde produtos orientais exóticos emanavam. Também não havia muita precisão sobre o que os ingleses queriam do Oriente", escreve Philip Lawson (The East India Company: A History. Routledge, 1993). Para esse autor, embora a companhia tivesse motivações econômicas, foi impulsionada, na origem, por razões menos evidentes como o nacionalismo para suplantar o poder ibérico ou razões religiosas - para difundir o cristianismo e conter o poder islâmico na região. O apelo da pirataria, ou simplesmente a sede por conhecimento e o desejo de se aventurar, despertado em grande medida pela circunavegação do globo por Francis Drake entre 1577 e 1580, fomentaram a imaginação e o "fervor nacional protestante" dos ingleses. A Companhia iria criar em Surat um centro de comércio ou "fábrica" com o suporte do imperador Mogol, vindo estabelecer outros centros ao longo do século XVII, como Calcutá (Kolkata, 1690) e Bombaim (Mumbai, 1668) (https://www.worldhistory.org/trans/pt/2-2078/as-mercadorias-da-companhia-das-indias-orientais/), centros esses que sustentaram o comércio triangular, com as trocas de metais preciosos por, principalmente, tecidos e especiarias, levados à Índia, às Índias Orientais, China, Inglaterra. Outro item que movimentou a rota do Oriente foi a exportação do ópio indiano, em alta no mercado, apesar da proibição chinesa. O ópio era trocado por chá, então enviado para a Inglaterra e as colônias na América do Norte, além outras mercadorias que seguiam nos navios, entre os quais os tecidos ingleses, a louça chinesa, a seda chinesa e persa, açúcar, servindo, também, ao tráfico de africanos escravizados. A EIC monopolizou o comércio com a Índia até 1813 e com a China, até 1833. Seu declínio foi marcado pelo estabelecimento de um governo britânico na Índia, com o controle total pela Coroa.

[9] BAHIA, CAPITANIA DA. Estabelecida em 1534, teve como primeiro capitão donatário Francisco Pereira Coutinho, militar português pertencente à pequena nobreza que serviu nas possessões da Índia. Em 1548, fora revertida à Coroa e transformada em capitania real. Um ano mais tarde, com a fundação da cidade de Salvador, abrigou a primeira capital da colônia, posição que ocupou até 1763, quando a sede administrativa colonial foi transferida para a cidade do Rio de Janeiro. Nesse mesmo ano, d. José I extinguiu as capitanias de Ilhéus e de Porto Seguro e incorporou-as as suas áreas à Bahia. A ela também se subordinava, até 1820, a capitania de Sergipe d’El Rei. Sua geografia, no período colonial, estava dividida em três grandes zonas: o grande porto, que compreendia a cidade de Salvador; hinterlândia (área pouco ocupada, de desenvolvimento reduzido, subordinada economicamente a um centro urbano) agrícola, referente ao Recôncavo, e o sertão baiano, cada região com atividades econômicas específicas. A cidade de Salvador exerceu as funções de porto transatlântico para o tráfico de escravos e de cabotagem para o comércio de fumo, algodão, couro e açúcar (principal produto de exportação). No Recôncavo, destacava-se a agricultura comercial, concentrando grande número de engenhos de açúcar. Também ali se praticava a cultura do fumo e, mais ao sul, uma agricultura de subsistência. No sertão, a principal atividade era a pecuária, tanto com produção de carne, de couro e de sebo, quanto para o fornecimento de gado que servia de força motriz nos engenhos e ao abastecimento de Salvador e do Recôncavo. Girando em torno da atividade açucareira, a vida sociopolítica baiana era reflexo da “grande lavoura”, na qual a hierarquia era dominada pelos senhores de engenho.

[10] LISBOA. Capital de Portugal, sua origem como núcleo populacional é bastante controversa. Sobre sua fundação, na época da dominação romana na Península Ibérica, sobrevive a narrativa mitológica feita por Ulisses, na Odisseia de Homero, que teria fundado, em frente ao estuário do Tejo, a cidade de Olissipo – como os fenícios designavam a cidade e o seu maravilhoso rio de auríferas areias. Durante séculos, Lisboa foi romana, muçulmana, cristã. Após a guerra de Reconquista e a formação do Estado português, inicia-se, no século XV, a expansão marítima lusitana e, a partir de então, Portugal cria núcleos urbanos em seu império, enquanto a maioria das cidades portuguesas era ainda muito acanhada. O maior núcleo era Lisboa, de onde partiram importantes expedições à época dos Descobrimentos, como a de Vasco da Gama em 1497. A partir desse período, Lisboa conheceu um grande crescimento econômico, transformando-se no centro dos negócios lusos. Como assinala Renata Araújo em texto publicado no site O Arquivo Nacional e a história luso-brasileira (http://historialuso.arquivonacional.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3178&Itemid=330 ), existem dois momentos fundadores na história da cidade: o período manuelino e a reconstrução pombalina da cidade após o terremoto de 1755. No primeiro, a expansão iniciada nos quinhentos leva a uma nova fase do desenvolvimento urbano, beneficiando as cidades portuárias que participam do comércio, enquanto são elas mesmas influenciadas pelo contato com o Novo Mundo, pelas imagens, construções, materiais, que vinham de vários pontos do Império. A própria transformação de Portugal em potência naval e comercial provoca, em 1506, a mudança dos paços reais da Alcáçova de Lisboa por um palácio com traços renascentistas, de onde se podia ver o Tejo. O historiador português José Hermano Saraiva explica que o lugar escolhido como “lar da nova monarquia” havia sido o dos armazéns da Casa da Mina, reservados então ao algodão, malagueta e marfim que vinham da costa da Guiné. Em 1º de novembro de 1755, a cidade foi destruída por um grande terremoto, com a perda de dez mil edifícios, incêndios e morte de muitos habitantes entre as camadas mais populares. Caberia ao marquês de Pombal encetar a obra que reconstruiu parte da cidade, a partir do plano dos arquitetos portugueses Eugenio dos Santos e Manuel da Maia. O traçado obedecia aos preceitos racionalistas, com sua planta geométrica, retilínea e a uniformidade das construções. O Terreiro do Paço ganharia a denominação de Praça do Comércio, signo da nova capital do reino. A tarde de 27 de novembro de 1807 sinaliza um outro momento de inflexão na história da cidade, quando, sob a ameaça da invasão das tropas napoleônicas, se dá o embarque da família real rumo à sua colônia na América, partindo no dia 29 sob a proteção da esquadra britânica e deixando, segundo relatos, a população aturdida e desesperada, bagagens amontoadas à beira do Tejo, casas fechadas, como destacam os historiadores Lúcia Bastos e Guilherme Neves (Alegrias e infortúnios dos súditos luso-europeus e americanos: a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1807. Acervo, Rio de Janeiro, v.21, nº1, p.29-46, jan/jun 2008. http://revista.arquivonacional.gov.br/index.php/revistaacervo/article/view/86/86). No dia 30 daquele mês, o general Junot tomaria Lisboa, só libertada no ano seguinte mediante intervenção inglesa.

[11] EUROPA. Parte ocidental do supercontinente eurasiático, é limitada a norte pelo oceano Glacial Ártico, a oeste pelo oceano Atlântico, a sul pelo mar Mediterrâneo, pelo mar Negro, pelas montanhas do Cáucaso e pelo mar Cáspio, e a Leste, pelos Montes Urais e pelo Rio Ural. É o menor dos cinco continentes do mundo, contudo, o mais densamente povoado. A despeito da hegemonia europeia no mundo por muitos séculos, o continente apresenta grande diversidade de formações políticas, de desenvolvimento científico e sensíveis desigualdades econômicas, sendo esse desequilíbrio uma das características marcantes na história de Portugal e seu império ultramarino, na qual contrasta, para alguns autores, a frágil posição do reino no contexto europeu e sua força na expansão e conquista. Conhecida como “Velho Mundo” desde o período das grandes navegações do século XV e XVI – em função do termo “Novo Mundo”, descoberto no período –, irradiou pelo globo sua cultura e mesmo uma narrativa histórica predominante, sobretudo no continente americano, onde Estados europeus fundaram Colônias. As principais mudanças na vida política, econômica, social e cultural da Europa repercutiam poderosamente na América. Foi o caso do movimento iluminista de contestação do antigo regime absolutista na Europa, cujos princípios serviram de base teórica para a Revolução norte-americana, e para os movimentos liberais, como a Revolução Pernambucana de 1817, que eclodiram no Brasil em fins do século XVIII até o século XIX.

[12] REAL JUNTA DO COMÉRCIO [LISBOA]. Instituída por decreto de 30 de setembro de 1755, com sede em Lisboa, era composta por um provedor, um secretário, um procurador e seis deputados. A Real Junta do Comércio tinha amplas atribuições: fiscalização do comércio, organização das frotas, intervenção nas falências, lotação dos navios, estabelecimento do preço dos fretes, fiscalização de certos artigos nas alfândegas, direção das cargas e descargas de navios, também interferindo na indústria, na repressão ao contrabando, na concessão de licenças para estabelecimentos comerciais em Lisboa e no Porto, nos seguros e noutras atividades. Além disso, também mantinha aulas de comércio. Em 1788 foi elevada à categoria de Tribunal Régio, com o título de Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Em 1808, foi reinstituída no Rio de Janeiro, vinculada ao Erário Régio, com um presidente e dez deputados, ficando a ela subordinadas as Mesa de inspeção. O órgão foi extinto em Portugal no ano de 1834.

[13] VANDELLI, DOMINGOS AGOSTINHO (1735-1816). Nascido em Pádua, na Itália, Domenico Vandelli concluiu na mesma cidade a sua formação universitária nos domínios da medicina e da história natural e integrando o corpo de professores do Real Colégio dos Nobres, a convite do Marquês de Pombal em 1764. Logo em seguida, durante as reformas da Universidade de Coimbra, passou a lecionar na Faculdade de Filosofia como lente de química e de história natural. Foi o responsável pelo planejamento e fundação do Jardim Botânico do Palácio da Ajuda (1768), além do estabelecimento do Laboratório Químico e do Museu de História Natural da Universidade de Coimbra. Elaborou o projeto de uma fábrica de louças por volta de 1780, no Rossio de Santa Clara de Coimbra, que ficou conhecida como “louça de Vandelles”, tornando-se famosa por sua beleza e qualidade. Foi designado o primeiro diretor do Jardim Botânico da Ajuda, em 1787, recebendo ainda a nomeação de deputado da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação dos reinos e seus domínios. Pertenceu a muitas academias científicas, tendo participado da criação da Real Academia das Ciências de Lisboa e produzido diversas obras, principalmente sobre história natural (botânica). Em 1751, iniciou uma prolongada correspondência com Carl Von Lineu (1707-1778). Este, ao catalogar uma família de plantas, dedicou-lhe o gênero Vandellia. Levado pelo desejo de novas descobertas e conhecimentos científicos, Vandelli promoveu viagens e expedições filosóficas aos domínios ultramarinos portugueses, levadas a cabo por Alexandre Rodrigues Ferreira e outros naturalistas que foram seus alunos na Universidade de Coimbra. Teve ainda, entre seus discípulos, frei Mariano da Conceição Veloso, autor da obra Flora Fluminensis. Durante a invasão francesa a Portugal, foi acusado de defender as pretensões napoleônicas, sendo preso e deportado para a Ilha Terceira, nos Açores (1810), aos setenta e cinco anos de idade. Foi, posteriormente, para a Inglaterra, retornando a Portugal em 1815, onde faleceu um ano depois.

Avaliação que José Antônio de Jesus e Araújo e Simplício da Silva Nepomuceno, comerciantes do varejo e matriculados na Junta do Comércio na Corte, realizaram na loja de Antônio Martins da Fonseca Castelões em que tinha como sócio, Bernardo José de Azevedo
Conjunto documental: Antônio Martins da Fonseca Castelões
Notação: BR RJANRIO ZN_9208caixa 892, proc.9208
Datas limite: 1811-1831
Título do fundo: Juízo de Órfãos e Ausentes
Código de fundo: ZN
Data: 8 de julho de 1817
Local: Rio de janeiro
Fls.: 235-243v

Leia esse documento na íntegra

 Fl. 235

Rio de Janeiro [1] 8 de julho de 1817
Avaliação das fazendas excedentes na loja [2] do falecido Antonio Martins da Fonseca Castelões na qual era sócio Bernardo José de Azevedo, as quais foram avaliadas por José Antônio de Jesus, e Simplicio da Silva Nepomuceno nomeado para o referido fim 

Panos
17,5// Côvados [3] de pano alvadio fino................3000// 52#500//
35// Côvados       de dito preto, azul, preto e cores........dito  105#000
43,5   Côvados    [supracitados] em retalhos.................dito  130#500
(...)

Casimiras
24// Côvados de casimira azul, preta, cor e cordão....//800//192#000//
23// Côvados de dito azul.............................dito   18#400//
15// Côvados de dito de cor...........................600//   9#300//
(...)

Fl. 235v

Durantes [4]
124// Côvados de durante, com lustro e sem lustro traçados 80// 9#920//
Baetão [5] e Baeta
17,5// Côvados de baetão verde ordinário....#450//           7#875//
11// Côvados de dito em retalho, ordinário 400//          4#400//
35// Côvados de baeta rosa..................dito           14#000
(...)

 Veludo
17// Côvados de veludo preto, e azul...............2000//    34#000//
8,5   Côvados de dito mais ordinário...............1800//    15#500//
67;3/4 Côvados de veludilho preto, e de cor......Dito   121#900// 
(...)

Fl.236
Sarjas
38// Côvados de sarja preta.......................1000//      38#500//
35,5 Côvados de dito mais estreita................850//       30#175//
23// Côvados de dito ordinária e mofada...........500//       11#500//  
(...)

Cetim
10 Peça de cetim rosa de 24.......................26#000
11% Côvados de dito............800//               3#600//
20 peças de dito branco e pérola..............20000   40#0000
(...)

Fl. 236v
Tafetá
73% Côvados de Tafetá rosa, e preto ordinário....400//   24#600//
17% Côvados de dito branco..............360//       6#120//
20//Côvados de dito cor de cana...........400       8#000
1// Peça de touquinha escarlate..............       24#000
25 Côvados de dito e preta.................1000//   25#000
6// Côvados de escumilha preta...800//              4#800//
(...)

Fl. 238
Belbutinas [6]
10,5// Côvados de belbutina preta....................400// 4#200//
63//Côvados de dito azul e preta..................300//18#9000
(...)
 
Fustão
23 Côvados de fustão acolchoado juntado............400//   9#200
38,5 Côvados de dito branco........................Dito    15#600
17,5 Côvados de dito pintado ordinário.........320     54#880
(...)

Gangas
11 peças de ganga azul........................1800       19#800
22 peças de ditas amarelas largas............1200       26#400
5 peças de ditas estreitas...................700        3#500
394 Côvados, de ganga riscada.................120        47#280
(...) 

Riscados
26 peças de riscado tecido de 12 [  + ]............3000       78#000
167 Côvados de dito.................................160        26#720
128 Varas de dito para colchão......................360       46#080
(...)

Fl.239
Chitas [7]
862 Côvados de chita fina............................270      232#740
368 Côvados de dito mais ordinária...................200       73#600
(...)
5 cortes de saia de barra ordinárias.................1000       5#000
(...)

Holanda
8 peças de Holanda...................................6000      48#000
19 Côvados de dito....................................125       2#375
85 Côvados de dito grossa e de cor....................100       8#500
(...)
12 peças de zuarte azul...............................4000       48#000
3 cortes de dito..............................................750         2#250//

Paninhos [8]
14 peças de paninhos finos..............................5600//    78#400
25 varas de dito em retalhos.............................520//     13#000
04 varas de dito ordinário...............................240//           #960
90 varas de dito de Irlanda estreita...................200      1#800//
(...)

Fl. 239v
Cassas [9]
2// peças de cassa bordada de prata já mariada//           5600//   11#200
10// Varas de dita para lenço, estreita....................400//    4#000
2// peças de dito aberta e bordada.........................4000//   8#000
(...)

Linhagens

45// Varas de linhagem ou brim ordinário....................250//     11#250
64// Varas de aniagem de França..............................dito//   16#000

 Irlanda e Ruão [10]
330// Peças de Irlanda de linho em 26 peças ordinária........400//   132#000
12// Varas de dito de algodão [11]................................200//   2#400//
11 peças de Ruão infestado de 12.............................2400// 26#400// 

Fl. 240

Cambraias [12]
2// peças de cambraia de linho................................18000// 36#000
5// varas de dito..............................................3000// 15#000
12// varas de dito de algodão ordinária.........................400// 4#800
(...)

[1] Rio de Janeiro. A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555, a expedição do militar Nicolau Durand de Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses, aliados aos índios tamoios confederados com outras tribos, foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, cujas tropas foram comandadas por seu sobrinho Estácio de Sá, com o apoio dos índios termiminós, liderados por Arariboia. Foi Estácio que estabeleceu “oficialmente” a cidade e iniciou, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI, o povoamento se intensifica e, no governo de Salvador Correia de Sá, verifica-se um aumento da população no núcleo urbano, das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada por brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas Minas Gerais do século XVIII representa um grande impulso ao crescimento da cidade. Seu porto ganha em volume de negócios e torna-se uma das principais entradas para o tráfico atlântico de escravos e o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e pessoas para as minas e ouro para a metrópole. É também neste século, que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Duguay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Desde sua fundação, esta cidade e a capitania como um todo desempenharam papel central na defesa de toda a região sul da América portuguesa, fato demonstrado pela designação do governador do Rio de Janeiro Salvador de Sá como capitão-general das capitanias do Sul (mais vulneráveis por sua proximidade com as colônias espanholas), e pela transferência da sede do vice-reinado, em Salvador até 1763, para o Rio de Janeiro quando a parte sul da colônia tornou-se centro de produção aurífera e, portanto, dos interesses metropolitanos. Ao longo do setecentos, começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Com a transferência da capital, a cidade cresce, se fortifica, abre ruas e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros, construindo o aqueduto com vistas a resolver o problema do abastecimento de água na cidade. Lavradio, cuja administração se dá no bojo do reformismo ilustrado português (assim como de seu sucessor Luís de Vasconcelos e Souza), ainda criou a Academia Científica do Rio de Janeiro. Foi também ele quem erigiu o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes, tornando-se um dos principais portos negreiros e de comércio do país. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos de Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro da capitania. A cidade deu um novo salto de evolução urbana com a instalação, em 1808, da sede do Império português. A partir de então, o Rio de Janeiro passa por um processo de modernização, pautado por critérios urbanísticos europeus que incluíam novas posturas urbanas, alterações nos padrões de sociabilidade, seguindo o que se concebia como um esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que sustentou para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.

[2] Loja O florescimento do comércio de tecidos, roupas, acessórios femininos e masculinos no Rio de Janeiro das primeiras décadas do século XIX se dá sob a influência da moda, dos hábitos de consumo, e da sociabilidade que a chegada da Corte iria impor à nova capital do Império. Uma outra demografia e ocupação urbanas, posturas municipais disciplinadoras e mesmo a proibição de determinadas vestimentas femininas [ver: Lei de 11 de agosto de 1649] concorreram para as mudanças tradicionalmente assinaladas. A adoção de trajes e outros itens da moda de origem sobretudo francesa pela sociedade local, marcava a tentativa de civilização dos costumes e de aproximação com a aristocracia portuguesa. O processo de "europeização dos corpos", como definiu Maria do Carmo Teixeira Rainho (A cidade e a moda: novas pretensões, novas distinções - Rio de Janeiro, Século XIX. Ed. UnB, 2002), encontrava no varejo, em lojas artesanais, os tecidos importados, e por vezes roupas prontas, que projetavam a aparência desejada e externavam o abismo social entre as camadas da população. A expansão do varejo seria incentivada pela administração joanina, que em 27 de março de 1810, publica o alvará que "permite que se possam vender pelas ruas e casas todas as mercadorias de que se tenham pago os competentes direitos". Essa medida visava ampliar o volume de tributos pagos à Coroa, reconhecendo a atividade ambulante que efetivamente se praticava, "mostrando a experiência que foi sempre impraticável a exata observância daquela pragmática suntuária". Despertou, contudo, a insatisfação dos proprietários de lojas no Brasil e também em Portugal, por reverter as garantias implícitas no "Estatuto dos Mercadores a Retalho exatamente com o argumento de que o comércio ambulante seria prejudicial à riqueza da nação e aos bons costumes ao definirem lugares de respeitabilidade para serem frequentados (todas as lojas deveriam funcionar junto às calçadas e jamais em sobrados) e ao obrigarem os mercadores e seus caixeiros a frequentarem as aulas de comércio para o ensinamento básico das atividades mercantis" (CHAVES, Claudia Maria das Graças. O outro lado do Império. TOPOI, v. 7, n. 12, jan.-jun. 2006, pp. 154. Disponível em https://www.scielo.br/j/topoi/a/RyZbL64cfy3FsTBCGcd43NS/abstract/?lang=pt ). Do ponto de vista do consumo de artigos de luxo ou mais refinados principalmente no Rio de Janeiro, deve-se considerar que nos séculos precedentes chegavam à América portuguesa tecidos indianos, bem como porcelana e chá chineses, concedendo feições orientais à reduzida elite colonial. Além disso, desde o final do setecentos já podiam ser adquiridas mercadorias britânicas, lembrando que tratados anglo-lusitanos do século XVII haviam assegurado direitos à utilização dos portos brasileiros do Rio de Janeiro, Salvador e Recife, como assinala Luciana Martins, acrescentando que a abertura dos portos de Goa, Diu e Damão (na atual Índia) ao comércio europeu permitiu o transporte de produtos da Ásia em naus portuguesas da Índia para Lisboa, suprindo com tecidos e especiarias os mercados da América e da África portuguesas e da Europa. "As próprias mercadorias britânicas circulavam nos mercados do Rio no final do século XVIII, como Staunton (1797, p. 157) registrou: 'as lojas do Rio estavam repletas de manufaturados de Manchester e de outros produtos britânicos, inclusive de gravuras inglesas, tanto sérias como caricaturas'”, destaca Martins. (Paradoxos da modernidade: o Rio de Janeiro do período joanino, 1808-1821. In: Fernandes, E. and Abreu, M.A. (eds.) Brasil Urbano. Rio de Janeiro, Brasil: Mauad). Diante desse quadro, no qual experientes comerciantes que atuaram em outras partes do Império foram, a partir de 1808, os mesmos negociantes que operavam na praça do Rio, tais estabelecimentos inserem-se na paisagem econômica e urbana da capital, catalisando as tendências da moda e do vestuário que nas primeiras décadas do século se davam, essencialmente, pela aquisição de fazendas como cassa, cambraia, belbutes ou chitas, nas quais predominava o algodão, atendendo ao crescente prestígio desse material entre o público europeu.

[3] Côvado. padrão de medida linear, originário da Antiguidade, correspondente à distância entre o cotovelo e a ponta do dedo médio de uma pessoa. É subdividido em 28 dígitos, definidos pela largura do dedo e foi empregado por muito tempo em diferentes sociedades, na construção civil, na indústria têxtil, no comércio e agricultura. A unidade de medida variava entre as regiões e conforme seu objetivo: em Portugal havia o Côvado do rei, para as construções reais, o Côvado do comum para as construções populares e havia côvados específicos nas manufaturas têxteis ou para medição de terras, com suas extensões próprias. Embora ainda possa ser uma referência informal em alguns países, devido a sua popularidade, não é uma unidade de medida padronizada e aceita.

[4] Durante. Tecido de lã “lustroso como o cetim”, a denominação se deve a sua durabilidade (cf. BERNARDO, Jozimar Luciovanio. Vocabulario têxtil na língua portuguesa no Brasil Colônia: tessituras histórico-linguísticas. Araraquara, 2020. Tese (doutorado), Unesp. Disponível em: https://agendapos.fclar.unesp.br/agenda-pos/linguistica_lingua_portuguesa/5324.pdf ). No Brasil sua presença se deve à importação de tecidos de Portugal e da Grã-Bretanha. A inexistência de fábricas têxteis no período colonial, proibidas pelo Alvará de 1785, levou à importação de quase todas as fazendas, relacionadas na correspondência do ministro da Marinha e Domínios Ultramarinos, Martinho de Mello e Castro ao vice-rei no Estado do Brasil entre elas, o durante, citado entre aqueles tecidos de lã vedados às manufaturas coloniais.

[5] Baetão. Tecido de lã ou algodão, grosseiro, de várias espessuras. Era muito utilizado nas vestimentas das escravas, principalmente o baetão preto, para a confecção de saias. Também era empregado na fabricação de colchas, cobertores, cobertas e outras peças do vestuário, como capas e casacos.

[6] Belbutes, chitas, bombazinas, fustões. Os tecidos eram artigos muito valorizados no período colonial, já que eram importados via Portugal e comercializados a preços altos por mercadores que os traziam de navio ao Brasil, o que atribuía um elemento a mais às roupas que são representações de costumes, tradição e condição social. Cada grupo usava as roupas que lhe eram próprias e os códigos do vestuário incumbiam de conferir aos grupos seus privilégios ou deveres. A bombazina era um tecido de veludo de seda ou algodão com sulcos muito profundos na camada de uso no sentido da teia e apresentava muita resistência ao uso, servindo para vestuário de homem, senhora ou decoração. Belbute, ou belbutine, era uma espécie de tecido de algodão aveludado, usado em vestidos, camisas, forros de coletes ou roupas de baixo, algumas vezes como ornamento, outras como tecido para uma roupa completa. O fustão consiste num pano que tem o avesso liso e o lado direito em relevo, formando desenhos. A chita, originária da Índia e importada pela Companhia da Índias Orientais, junto as especiarias, como cravo, canela e pimenta, foi bastante apreciada por conta da qualidade da fixação da estampa no tecido.

[7] Chitas e algodão. Tecido de grande circulação e usos variados, tido contemporaneamente como representativo da cultura brasileira por suas estampas coloridas e tropicais, a chita é feita de algodão rústico, acabamento engomado e tramas simples. Originaria da Índia, de onde provém o nome chitra, que significa “matizado” em sânscrito, a chita teria chegado a Europa a partir da expedição de Vasco da Gama e foi utilizada na confecção de roupas para os escravos e na produção de saias para as mulheres brancas no uso privado. A manufatura e exportação da chita e do algodão devem também ser compreendidas na perspectiva do exclusivo colonial e do comércio entre a praça do Rio de Janeiro e o reino, uma vez que é a partir da metrópole que se dá a sua distribuição na Europa. Como indica o historiador João Fragoso, em um quadro no qual a América portuguesa era o principal comprador dos produtos do reino, em 1815, mais da metade da produção de chita e saias era comprada fora de Portugal. Obtido a partir do filamento sedoso que envolve as sementes do algodoeiro, o algodão está na base da fabricação de diversos tipos de tecidos, tanto de alta, quanto de baixa qualidade. Tecidos grosseiros de algodão foram empregados para ensacar gêneros agrícolas ou para o vestuário dos escravos, respeitando o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de d. Maria I, que liberou essa produção e, em contrapartida, proibiu as manufaturas de tecidos finos no Brasil, incluída aí a chita. Chita e algodão participam ainda do processo de trocas que se faz do Brasil para a costa africana e que envolve o comércio atlântico de escravos. Ainda na perspectiva do ultramar e de sua participação no motor da economia portuguesa, os panos de algodão, provenientes da Índia, foram matéria prima para a primeira fase da revolução industrial, no final do século XVIII. (FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do império português (séculos XVII e XIX). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 36, p. 99-127, 2002). [Ver também BELBUTES, CHITAS, BOMBAZINAS, FUSTÕES]

[8] Paninho. Pano fino de algodão utilizado na fabricação de lençóis, fronhas e vestimentas masculinas e femininas.

[9] Cassa. Fazenda fina e transparente, geralmente de linho ou algodão, utilizada para confecção de fronhas, lençóis, toalhas, guardanapos, toalhas de mão, véstias, vestidos e saias, para uso das senhoras brancas no interior das casas e das escravas quando transitavam nas ruas.

[10] Ruão. Pano de linho tosado e por vezes, tingido, que servia para forrar vestidos. O nome do tecido se deve a sua proveniência, da cidade francesa de Rouen.

[11] Algodão. Diversas espécies nativas de algodão podiam ser encontradas no Brasil desde os primeiros anos de colonização. A chegada das primeiras técnicas de fiação e tecelagem com a fibra algodoeira, no entanto, datam do século XVII, quando as roupas de algodão passaram a ser utilizadas para a vestimenta dos escravos nos meses mais quentes. A partir da segunda metade do século XVIII, a crescente demanda pelo consumo de algodão pelo Império britânico forçou a expansão do cultivo e a fabricação de fios no Brasil. Esse processo provocou uma segunda onda de interiorização da produção mercantil para exportação, isso porque o plantio do algodão é mais propício em clima seco, com chuvas regulares, ou seja, em áreas afastadas do litoral. Foi no Maranhão, através dos incentivos criados pela Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão, que a produção algodoeira obteve crescimento mais intenso e longevo, perdurando até meados do século XIX. No Estado do Grão-Pará e Maranhão, serviu ainda ao pagamento dos funcionários régios e às transações comerciais (na forma de novelos ou de peças de pano) até 1749, quando foi introduzida a moeda metálica naquela região. No Oitocentos, apesar da onda de produção crescente, o baixo preço e a qualidade superior do algodão norte-americano terminaram por suplantar o produto brasileiro nos mercados internacionais.

[12] Cambraia. O nome desse tecido fino, brilhoso e transparente, deriva da cidade de Cambrai na França onde começou a ser fabricado a partir do século XIII. Originalmente feita em linho, depois em algodão, a cambraia foi utilizada em bordados de igreja, no enxoval doméstico e no vestuário feminino ou masculino como forros de bolsos, roupas íntimas, aventais, camisas e lenços.

Provisão do príncipe regente isentando do pagamento de Direitos de Saída, e de Entrada dos tecidos adquiridos por Lourenço Westin à Fábrica de Estamparia do Catete e que seriam remetidos ao Rio Grande de São Pedro do Sul.

Conjunto documental: Junta do Comércio, comerciantes

Notação: BR RJANRIO 7X.CAI 380, pct. 02

Título do fundo: Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação

Código de fundo: 7X

Data: 23 de novembro de 1811

Local: Rio de Janeiro

Folhas:-

 Leia esse documento na íntegra

Dom João Etc. Faço saber a todas as justiças, e mais pessoas a quem o conhecimento desta pertencer, que perante a minha Real Junta do Comércio Agricultura Fabricas [1] etc fez certo Lourenço Westin [2] por atestação jurada de Nunes Sá e Companhia Eretores da Fábrica de Estamparia [3]no Catete [4] subúrbio desta Cidade haver comprado aos ditos Eretores mil quatrocentos e noventa e dois côvados [5] de chita, [6] e dois cortes de saias, estampado tudo na dita Fabrica que pretende remeter para o Rio Grande de São Pedro do Sul [7]. E porque semelhantes manufaturas [8] das Fábricas deste Estado são isentas dos Direitos de Saída, e de Entrada nas Alfândegas dele, em conformidade das Minhas Reais Ordens; determino que assim se cumpra inteiramente, dando-se lhe livre na forma ordenada. Não pagou Novos Direitos etc. O Principe Real [9] Nosso Senhor o mandou etc.

Fazenda a fez etc Desta duzentos e quarenta reis

[1] REAL JUNTA DO COMÉRCIO, AGRICULTURA, FABRICAS E NAVEGAÇÃO. Em 23 de agosto de 1808, em consequência da abertura dos portos ao comércio estrangeiro, foi estabelecida no Brasil a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, em substituição à Mesa de inspeção do Rio de Janeiro, incorporando suas funções. Foi organizada segundo o modelo da Real Junta do Comércio de Lisboa, instrumento de fiscalização e gestão do comércio ultramarino, importante no fomento à atividade agrícola e industrial. A junta acumulava funções judiciais e administrativas e entre suas funções, destacam-se: matricular os negociantes de grosso trato e seus caixeiros; regular a instalação de manufaturas e fábricas; cuidar do registro de patentes de invenções; conceder provisões de fábricas; administrar a pesca de baleias; faróis; estradas, pontes e canais; importação e exportação; além de solucionar litígios entre negociantes; dissoluções de sociedades mercantis; administração de bens de negociantes falecidos ou de firmas falidas ou em concordata, entre outros. Teve como primeiro presidente o conde de Aguiar, Fernando José de Portugal e Castro, que tomou posse em 18 de maio de 1809. Contam-se entre seus deputados, negociantes de grosso trato que exerciam o tráfico de africanos, evidenciando o papel de destaque dessa atividade no Brasil, o que incluía o recebimento de comendas como a Ordem de Cristo entre outras distinções. (FLORENTINO, Manolo et al. Aspectos comparativos do tráfico de africanos para o Brasil (Séculos XVIII e XIX). Afro-Ásia, 31 (2004), 83-126).

[2] Westin, Lourenço. Westin, Lourenço. 1787 – 1846. Nascido em Estocolmo, filho de um dono de curtume, Westin e seus sócios se encontravam em Portugal e partiu para o Rio de Janeiro devido à invasão por tropas napoleônicas. Tornou-se representante comercial no Rio de Janeiro em 1808, aos 21 anos, tendo sido o primeiro cônsul sueco-norueguês na capital do Império. No Brasil, Westin continuou com os negócios, envolvendo-se em atividades especulativas e sendo levado à falência, em uma praça comercial de hegemonia inglesa. (COSTA, Simona. A elite mercantil do Rio de Janeiro e o processo de Independência do Brasil: alguns estudos de caso. Revista TEL, Irati, v. 12, n.1, p. 137-158, jan./jun. 2021. Disponível em https://revistas.uepg.br/index.php/tel/article/download/19656/209209215476/209209242976 ).

Afastados da direção dos negócios da Lourenço Westin & Companhia a partir de 1810, em 1816 os sócios tentaram chegar a uma concordata, recusada pelos principais credores, entre eles a Junta do Banco do Brasil, uma seguradora e empresários ingleses. Como assinala Costa, "uma resolução régia de 1817 obrigou os credores dissidentes a aderir ao acordo, deixando “salvo” o privilégio dos ingleses, ao qual se apelou um dos comerciantes, Matheus Buchanan, que causou um “prejuízo notável” aos devedores e, indiretamente, aos outros credores". Além dos negócios privados, como a importação e comercialização de tecidos, Westin pode ser encontrado em registros do Arquivo Distrital de Braga, de 1816, como procurador dos naturalistas Jorge Freyreiss e Frederico Sellow que vieram ao Brasil acompanhando o príncipe Maximiliano von Wied-Neuwied. É de sua autoria, também, a parte marítima do projeto do Código Comercial do Império do Brasil, tendo sido um membro integrante da comissão nomeada em 1832, por José Lino Coutinho, ministro dos Negócios do Império. O cônsul, que era próximo ao imperador, viveu até a sua morte na fazenda adquirida em 1826, no atual município de Poço Fundo, Minas Gerais.

[3] Fábrica de estamparia. Surgidas na Índia e Indonésia, séculos antes da era comum, as estampas foram empregadas também pelos egípcios, que fizeram uso da técnica de estampagem com blocos de madeira. Para obtenção dos primeiros tecidos estampados os fenícios recorreram aos blocos de madeira com gravações combinados à tecelagem em fios de diferentes cores. O stencil em estamparias variadas e os bordados em cores fizeram parte da produção fenícia, enquanto a serigrafia sobre linho, encontrada em tumbas egípcias de oito mil anos, tornou-se uma especialidade na Índia (YAMANE, Laura Ayako. Estamparia têxtil. Dissertação de mestrado. ECA/USP, 2008. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27159/tde-20052009-132356/publico/5281852.pdf). Conforme Laura Yamane, as mais antigas estampas europeias datam de 543, mas é a partir do ano 1000 que a cidade de Veneza se tornou um porto de propagação de mercadorias entre Oriente e Ocidente, criando o gosto pelos tecidos estampados, com nítida influência oriental nos tecidos e na padronagem. No século XVIII o Novo Mundo é a influência predominante nas padronagens e a importação dos tecidos orientais é corrente. Em Portugal, face às leis suntuárias, as políticas mercantilistas e os interesses locais, chegou-se a proibir o fabrico e o uso de panos de algodão estampados, que acabaram não surtindo efeito. No século XVIII a indústria de estamparia foi um setor em crescente importância, liderando o início da industrialização e o comércio internacional, instalando-se nas grandes capitais europeias. Em Portugal, a despeito do interesse que suscitavam e do conhecimento que havia sobre o produto - "tão importante no comércio oriental e no resgate de escravos" não houve uma corrida a esse gênero de tecidos, como afirma Jorge Miguel Pedreira (Indústria e negócio; a estamparia da região de Lisboa, 1780-1880 Análise Social, vol. xxvi (112-113), 1991 (3.°-4.°), 537-559. https://www.jstor.org/stable/41010872?read-now=1#page_scan_tab_contents). Assim, a estamparia de algodão em Portugal, surgiu, de fato, em 1755 e, sem qualquer avanço na sua mecanização até o final do XVIII, ou seja, da implantação de uma divisão do trabalho em suas diversas especialidades. Eram muitas as dificuldades na manutenção das fábricas e poucas seguiriam a imposição de possuir teares, continuando a depender dos tecidos de Bengala. Ainda assim a indústria de estamparia foi protegida da concorrência pela interdição às importações e pela proibição do estabelecimento de manufaturas no Brasil. Já ao final do reinado de d. José I, em 1777, as chitas estampadas eram exportadas para o Brasil, produzidas a partir das fazendas brancas que vinham da Ásia. Quanto à produção têxtil colonial, há um debate historiográfico sobre o alcance das medidas restritivas às manufaturas na América portuguesa, com o alvará de 1785. O sufocamento do desenvolvimento da colônia tem sido revisto, considerando-se que a execução do Alvará resultou no confisco de treze teares, concluindo-se como escreveu Douglas Cole Libby, que a produção local era marginal e que a legislação supervalorizava sua competência. Mas, ainda para esse mesmo autor, deve-se questionar as dimensões dessa indústria de âmbito doméstico, que acabaria por representar uma proto-indústria sobretudo em Minas Gerais. (LIBBY, Douglas Cole. Notas sobre a produção têxtil brasileira no final do século XVIII: novas evidências de Minas Gerais. Estudos Econômicos, São Paulo, V.27, N.1, P. 97-125, Janeiro-Abril 1997). Exemplar para o comércio do pano de algodão estampado é a chita, conhecida como "pano do povo" e que para alguns autores teria conhecido a clandestinidade: o seu uso, também na capitania de Minas Gerais, tornou-se um "ato de protesto e rebeldia contra as arbitrariedades da metrópole" (MELLÃO, Renata; IMBROISI, Renato. Que Chita Bacana. São Paulo: A Casa, 2005. Apud ROCHA, Maria Diaz e QUEIROZ, Mônica. O significado da cor na estampa do tecido popular:  a chita como estudo de caso. Anais do Colóquio de Moda, 2010. Disponível em https://www.coloquiomoda.com.br/anais/Coloquio%20de%20Moda%20-%202010). Com a presença da Corte no Brasil e a criação da Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação uma série de manufaturas têxteis, muitas originárias da Metrópole, solicitam sua instalação em diversas capitanias e na nova sede do Império, à exemplo das fabricas de estamparia do Andaraí e do Catete.

[4] CATETE. O bairro carioca recebeu esse nome de origem indígena, que significa “mato denso”. Desde o início da colonização do Rio de Janeiro e mesmo antes, deve-se a abertura desse caminho à busca de água potável no rio Carioca, pelos seus primeiros habitantes. Com a presença dos portugueses, logo na segunda metade do século XVI, quem seguia por ali, ou buscava água, ou vinha atravessar a chamada "ponte do Salema" em referência ao governador Antônio Salema que cobrava pedágio para a passagem, o que perdurou por muito tempo. Nos séculos seguintes, sobretudo a partir do XVIII, surgem chácaras e olarias, atraídas pelas águas disponíveis no local e no início do século XIX, segundo Isabel Lustosa (Catete - Singularidades de um bairro. Revista Rio de Janeiro, dezembro, 1985), a localidade já se encontrava subdividida em chácaras da "pequena nobreza colonial". Nos periódicos da época, como a Gazeta do Rio de Janeiro de 1811, já se encontravam anúncios de vendas de propriedades na região do Catete e avisos que davam conta do tipo de negócio que prosperava, como o de 29 de novembro sobre a fuga de "um preto Mina de estatura alta, bem reforçado (...)" que trajava calças de riscas de pano da costa, e camisa de riscado, levando uma trouxa com outras calças e camisa: quem o achar, ou souber dele, o levará ou avisará no Catete na casa da fábrica de estamparia, que se lhe darão suas alvíssaras".

[5] CÔVADO. padrão de medida linear, originário da Antiguidade, correspondente à distância entre o cotovelo e a ponta do dedo médio de uma pessoa. É subdividido em 28 dígitos, definidos pela largura do dedo e foi empregado por muito tempo em diferentes sociedades, na construção civil, na indústria têxtil, no comércio e agricultura. A unidade de medida variava entre as regiões e conforme seu objetivo: em Portugal havia o Côvado do rei, para as construções reais, o Côvado do comum para as construções populares e havia côvados específicos nas manufaturas têxteis ou para medição de terras, com suas extensões próprias. Embora ainda possa ser uma referência informal em alguns países, devido a sua popularidade, não é uma unidade de medida padronizada e aceita.

[6] CHITAS E ALGODÃO. Tecido de grande circulação e usos variados, tido contemporaneamente como representativo da cultura brasileira por suas estampas coloridas e tropicais, a chita é feita de algodão rústico, acabamento engomado e tramas simples. Originaria da Índia, de onde provém o nome chitra, que significa “matizado” em sânscrito, a chita teria chegado a Europa a partir da expedição de Vasco da Gama e foi utilizada na confecção de roupas para os escravos e na produção de saias para as mulheres brancas no uso privado. A manufatura e exportação da chita e do algodão devem também ser compreendidas na perspectiva do exclusivo colonial e do comércio entre a praça do Rio de Janeiro e o reino, uma vez que é a partir da metrópole que se dá a sua distribuição na Europa. Como indica o historiador João Fragoso, em um quadro no qual a América portuguesa era o principal comprador dos produtos do reino, em 1815, mais da metade da produção de chita e saias era comprada fora de Portugal. Obtido a partir do filamento sedoso que envolve as sementes do algodoeiro, o algodão está na base da fabricação de diversos tipos de tecidos, tanto de alta, quanto de baixa qualidade. Tecidos grosseiros de algodão foram empregados para ensacar gêneros agrícolas ou para o vestuário dos escravos, respeitando o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de d. Maria I, que liberou essa produção e, em contrapartida, proibiu as manufaturas de tecidos finos no Brasil, incluída aí a chita. Chita e algodão participam ainda do processo de trocas que se faz do Brasil para a costa africana e que envolve o comércio atlântico de escravos. Ainda na perspectiva do ultramar e de sua participação no motor da economia portuguesa, os panos de algodão, provenientes da Índia, foram matéria prima para a primeira fase da revolução industrial, no final do século XVIII. (FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do império português (séculos XVII e XIX). História: Questões & Debates, Curitiba, n. 36, p. 99-127, 2002). [Ver também BELBUTES, CHITAS, BOMBAZINAS, FUSTÕES]

[7] RIO GRANDE DE SÃO PEDRO. Situado ao sul do estuário do rio da Prata, foi uma região descoberta ainda no século XVI, quando Martim Afonso de Souza realizou expedições para assegurar a manutenção dos territórios sob o domínio português, expulsando corsários franceses e fixando novos núcleos de povoamento. A capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul teve sua ocupação estabelecida tardiamente e ao longo do período colonial viveu sob intensas disputas territoriais, por se tratar de uma região limítrofe do império português na América, era uma base de operações militares e motivo de preocupação aos administradores do reino. Em agosto de 1736, foi criada a freguesia de São Pedro, pertencente a capitania de Santa Catarina, subalterna ao Rio de Janeiro. No ano seguinte, deu-se oficialmente o início de sua colonização, com o estabelecimento de fortificações militares para resguardar a região, sob o comando do brigadeiro José da Silva Paes. Em 1750, com a vinda de colonos provenientes dos Açores e Ilha da Madeira, o povoado de São Pedro foi elevado à condição de vila. Inicialmente, propunha-se que esta imigração se baseasse na agricultura familiar de pequena propriedade, em convivência estreita com as grandes estâncias pecuaristas. As dificuldades enfrentadas pelas famílias, contudo (pragas, falta de segurança, escasso mercado para seus produtos) empurraram a grande maioria delas para uma integração com o sistema predominante. Dez anos mais tarde, devido ao crescimento populacional, é criada a capitania do Rio Grande de São Pedro, ainda sob a dependência do Rio de Janeiro. As relações socioeconômicas do Rio de Janeiro com o território do Rio Grande de São Pedro referem-se a todo um esforço de manutenção da Colônia do Sacramento como entreposto do comércio luso-brasileiro, os comerciantes do Rio de Janeiro eram os mais interessados na manutenção daquele porto no rio da Prata. Apenas em 1807, o governo do Rio Grande se separou do Rio de Janeiro como divisão administrativa subalterna, tornando-se capitania geral e assumindo o comando da capitania de Santa Catarina. A capitania aderiu a causa brasileira pela independência, e ao longo do período imperial foi palco de importantes disputas territoriais e questões de limites.

[8] MANUFATURA. O termo frequentemente é associado à indústria e a fábricas, por vezes, sendo usado indiscriminadamente. Manufatura, mais apropriadamente, seria a incipiente indústria do Brasil colonial. Ao longo desse período, verificou-se uma discreta presença de atividades manufatureiras (de caráter doméstico e artesanal) graças, sobretudo, à repressão operada pela Coroa portuguesa, pois este tipo de prática feria a estrutura do sistema colonial e a lógica mercantilista: onde a colônia exportaria produtos primários e importaria bens manufaturados de sua metrópole. Essa repressão culminou com a assinatura do alvará de 5 de janeiro de 1785, que proibiu a atividade manufatureira à exceção da produção de tecidos grosseiros de algodão, que serviam para ensacar gêneros agrícolas e para vestuário dos escravos. Esse setor da indústria colonial não foi afetado, mas não constituía uma atividade relevante do ponto de vista econômico. As manufaturas que se pretendiam combater, as que produzissem gêneros que rivalizassem com os produtos finos ingleses no mercado europeu, praticamente inexistiam na colônia. Somente depois da transferência da Corte e da sede do Império português para o Brasil em 1808, por meio do alvará de 1º de abril do mesmo ano, o príncipe regente revogou a lei de 1785 e, não apenas autorizou como passou a incentivar a instalação de fábricas no Brasil, concedendo isenção de direitos de importação de matérias-primas e subsídios para a construção das primeiras manufaturas, sobretudo no setor têxtil e de ferro. Ainda assim, boa parte das manufaturas criadas não vingaria, devido, principalmente, a impossibilidade das pequenas fábricas, sem mão de obra especializada e sem uma verdadeira organização fabril, de competir com as importações inglesas, mais baratas e de qualidade muito superior, preferidas pela maioria da população em condições de consumir. Sem capital para investimento em melhorias e sem um mercado consumidor interno, a maior parte delas acabou falindo. Entre as manufaturas que mais se destacaram ao longo do período colonial, podemos citar a construção naval favorecida pela grande oferta de madeiras de boa qualidade proporcionada pela colônia; a produção de têxteis, principalmente dos tecidos grossos de algodão para consumo interno, atividade doméstica e feminina, muito disseminada pelo Brasil (sobretudo em Minas Gerais) e que constituía a fonte de renda para muitos colonos; e atividades artesanais diversas, urbanas e rurais, voltada para a produção de artigos necessários à vida cotidiana, como móveis, cerâmica, instrumentos de ferro, sapatos, ourivesaria, entre outros, exercidas sobretudo por escravos de ganho e libertos. A autorização das manufaturas e sua promoção em todo Império português por d. João, em abril de 1808, faziam parte de toda uma política de cunho liberal defendida por intelectuais como José da Silva Lisboa, visconde de Cairu. Posteriormente, uma série de alvarás que concediam isenções e privilégios, foram assinados, com o objetivo de impulsionar a produção manufatureira no Brasil e nos domínios ultramarinos portugueses.

[9] JOÃO VI, D. (1767-1826). Segundo filho de d. Maria I e d. Pedro III, se tornou herdeiro da Coroa com a morte do seu irmão primogênito, d. José, em 1788. Em 1785, casou-se com a infanta Dona Carlota Joaquina, filha do herdeiro do trono espanhol, Carlos IV que, na época, tinha apenas dez anos de idade. Tiveram nove filhos, entre eles d. Pedro, futuro imperador do Brasil. Assumiu a regência do Reino em 1792, no impedimento da mãe que foi considerada incapaz. Um dos últimos representantes do absolutismo, d. João VI viveu num período tumultuado. Foi sob o governo do então príncipe regente que Portugal enfrentou sérios problemas com a França de Napoleão Bonaparte, sendo invadido pelos exércitos franceses em 1807. Como decorrência dessa invasão, a família real e a Corte lisboeta partiram para o Brasil em novembro daquele ano, aportando em Salvador em janeiro de 1808. Dentre as medidas tomadas por d. João em relação ao Brasil estão a abertura dos portos às nações amigas; liberação para criação de Manufaturas; criação do Banco do Brasil; fundação da Real Biblioteca; criação de escolas e academias e uma série de outros estabelecimentos dedicados ao ensino e à pesquisa, representando um importante fomento para o cenário cultural e social brasileiro. Em 1816, com a morte de d. Maria I, tornou-se d. João VI, rei de Portugal, Brasil e Algarves. Em 1821, retornou com a Corte para Portugal, deixando seu filho d. Pedro como regente.